Buscar no portal
Acesso do Cidadão
TV Câmara
Assistir ao vivoNewsletter
Inscreva-se para receber novidades sobre a Câmara de Vereadores.
[39ª Sessão Ordinária] Projeto regulamenta tratamento diferenciado em compras públicas
Serão beneficiadas pequenas empresas, produtores rurais e sociedades cooperativas.
#PraTodosVerem: a foto mostra os vereadores reunidos no Plenário durante a sessão, em volta de uma grande mesa de madeira em formato de meio círculo. Crédito: Rafael Monaco/CVI.
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou com 10 votos favoráveis, em única discussão e em regime de urgência, o Projeto de Lei Ordinária nº 124/2025, de autoria do Executivo Municipal. O projeto regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para que microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais (MEI) e sociedades cooperativas de consumo participem das contratações públicas de bens, serviços e obras realizadas pela Administração Pública Municipal.
O objetivo é promover o desenvolvimento econômico e social local e regional; ampliar a eficiência das políticas públicas; incentivar a inovação tecnológica e fomentar o desenvolvimento local, por meio do apoio aos arranjos produtivos locais e associativismo.
Entre as medidas previstas no projeto estão processos licitatórios exclusivos para pequenos empreendedores e produtores rurais em itens de até R$ 80 mil; preferência na contratação de empresas de pequeno porte em casos de empate; e reserva de cota de até 25% para micro e pequenas empresas em licitações de bens de natureza divisível.
O projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para a sanção do prefeito.
Doadores de sangue e medula terão descontos em espetáculos culturais e esportivos
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em primeira discussão e com 10 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária nº 37/2025, de autoria do vereador Xande Celular (União Brasil). O projeto altera redação da Lei nº 3.440/1999, para assegurar descontos em espetáculos culturais e esportivos realizados pelo Município a doadores de sangue e medula óssea.
O projeto original assegura a gratuidade das taxas de inscrição de concursos públicos realizados pelo Executivo e Legislativo Municipal para doadores de sangue e medula óssea realizadas nos bancos de sangue dos hospitais de Itajaí. Segundo a justificativa, a ampliação dos benefícios tem como objetivo difundir a prática e contribuir para o crescimento do número de doadores.
O projeto passará por uma segunda discussão e, se for aprovado, será encaminhado ao Executivo Municipal para a sanção do prefeito.
Projeto cria semana para orientação, prevenção e conscientização sobre depressão, transtorno de ansiedade e síndrome do pânico
Aprovado em segunda votação, com 10 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº45/2025, do vereador Xande Celular (União Brasil). O PLO institui a Semana de Orientação, Prevenção e Conscientização da Depressão, Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico. A Semana será no período de 17 a 24 de setembro de cada ano.
A Semana tem como objetivo oferecer informações sobre a depressão, o transtorno de ansiedade e a síndrome do pânico, suas causas, sintomas, meios de prevenção e tratamento; incentivar a busca pelo diagnóstico e tratamento dos pacientes; além de combater o preconceito e difundir os meios de tratamento disponíveis na Rede Municipal de Saúde.
As ações e a disseminação das informações referentes à data deverão ser realizadas pelo Poder Executivo.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Projeto institui e disciplina a prestação de serviço voluntário
De autoria do Executivo Municipal, foi aprovado com 10 votos favoráveis, em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 57/2025, que institui e disciplina a prestação do serviço voluntário no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Itajaí.
O objetivo do PLO é estimular e fomentar ações nas seguintes áreas: cidadania, ciências, assistência social, envolvimento comunitário, cultura, saúde, educação, economia e agricultura.
O projeto determina que previamente à admissão de prestadores de serviços voluntários, os órgãos da Administração Direta e entidades da Administração Indireta deverão consultar a Secretaria Municipal de Administração quanto à correspondência ou não dos serviços a serem prestados pelos voluntários, por área de atuação, com qualquer atribuição própria de categoria profissional, servidor ou empregado público municipal.
Além disso, a prestação de serviço voluntário será precedida da celebração de Termo de Adesão entre o órgão da Administração Pública Municipal e o prestador do serviço voluntário. O prazo de duração será de até um ano, prorrogável por iguais e sucessivos períodos, a critério do órgão municipal ao qual se vincule o serviço mediante termo aditivo.
De acordo com a justificativa do projeto, o serviço voluntário desempenha um papel fundamental no apoio às políticas públicas, contribuindo para o desenvolvimento de projetos sociais, culturais, educacionais e ambientais sem onerar os cofres públicos. No entanto, a ausência de regulamentação clara pode gerar incertezas quanto aos direitos e deveres dos voluntários e das entidades públicas que os recebem.
O PLO será encaminhado para sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador solicita informações sobre compra de vagas nas unidades credenciadas de Educação Infantil
Com 13 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 161/2025, de autoria do vereador Bruno da Saúde (MDB). O parlamentar pede ao prefeito informações sobre a compra de vagas nas unidades credenciadas de Educação Infantil. O vereador solicita cópia de todos os contratos vigentes e aditivos de todas as unidades credenciadas neste ano, além do número de alunos inscritos na fila única, incluindo transferências. Bruno também quer saber os zoneamentos e aditivos das unidades que foram contempladas e de que forma são realizadas as fiscalizações nas unidades credenciadas de ensino.
Aprovados questionamentos sobre ligação São Vicente com a BR-101
Com 13 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 143/2025, do vereador Sandro Serpa (PSDB). O parlamentar solicita ao prefeito que seja realizado um estudo de viabilidade técnica para a interligação da Rua Leopoldo Cristiano de Miranda, no Bairro São Vicente, com a marginal da BR-101. Sandro Serpa questiona ainda se existe algum projeto em andamento para a execução da obra, qual o prazo de execução e custo estimado; se serão necessárias desapropriações e se existe revisão orçamentária no Plano Plurianual (PPA) municipal para essa obra.
Vereadora pede audiência pública sobre Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal
A vereadora Renata Narcizo (PDT) é a autora do Requerimento nº 167/2025, aprovado com 13 votos favoráveis. A parlamentar propõe à Mesa Diretora a realização de audiência pública para discutir a Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal em Itajaí. A intenção é discutir o fortalecimento da capacidade de resposta dos órgãos públicos às denúncias e situações envolvendo maus-tratos e abandono de animais e a avaliação de oportunidades de aprimoramento na estrutura e no funcionamento da Unidade de Acolhimento Provisório de Animais (Uapa).
Vereadora faz questionamentos sobre creches privadas que oferecem vagas ao Município
Aprovado com 13 votos favoráveis, o Requerimento nº 162/2025, da vereadora Liliane Fontenele (PL). A parlamentar solicita que a Secretaria Municipal de Educação informe: como é realizada a fiscalização das creches credenciadas, incluindo a frequência de visitas e critérios de avaliação pedagógica, estrutural e de segurança? Quais os critérios adotados para credenciamento destas creches? Existe protocolo formal para apuração e atuação em casos de suspeita de maus-tratos e como os pais podem efetuar denúncias de forma segura e eficiente? Quais medidas de segurança no acesso das creches são adotadas para evitar a entrada irrestrita de terceiros? O Município planeja ampliar as vagas em creches municipais para reduzir a dependência das vagas compradas de instituições privadas? Por fim, a vereadora questiona como é o acompanhamento da transição das crianças das creches para o ensino fundamental da Rede Municipal de Ensino.
Uso da Tribuna
Ministro do TCU divulga palestra sobre governança pública
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, usou a tribuna da Câmara de Vereadores de Itajaí para divulgar a aula magna que irá realizar nesta sexta-feira (27). A palestra terá como tema Governança Pública e acontece a partir das 19h, no auditório bloco de Farmácia (E1) do campus Itajaí da Univali.
Nardes relatou que durante os anos de 2013 e 2014, quando presidiu o TCU, buscou as melhores práticas ao redor do mundo. Ele defendeu a necessidade de implantação da governança em todos os níveis da administração pública. Destacou que sem o monitoramento e avaliação não é possível tomar decisões corretas, por isso é necessário a implementação de indicadores no serviço público.
A aula magna faz parte das atividades da pós-graduação em Poder Legislativo e Processo Legislativo, realizado pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali) em parceria com Câmara de Vereadores de Itajaí, por meio da Escola do Legislativo.
Dia do Pescador e as demandas da categoria são destaque de uso da tribuna
Durante a sessão da Câmara, Nilson José de Borba, escritor e ativista pesqueiro, fez uso da tribuna da Câmara para falar sobre o Dia do Pescador, que será comemorado no domingo, 29 de junho.
Borba afirmou que a Pesca é praticada pela humanidade desde o início dos tempos e que é tão importante e tão forte, que formou uma categoria profissional especializada. Borba destacou que a Organização Mundial do Trabalho (OMT) declara que a pesca profissional aumenta em sete vezes o risco de morte em relação a outras atividades profissionais, o que engrandece ainda mais a categoria, “especialmente em Itajaí, pois se Itajaí cresceu e se desenvolveu com destaque em nível nacional, em grande parte se deve aos trabalhadores do mar”, destacou.
O ativista lembrou que no período da pandemia da Covid-19, os pescadores não pararam e que a Câmara auxiliou na articulação para que os pescadores profissionais recebessem a vacina o quanto antes. Relatou ainda que o Legislativo, historicamente, é solidário à causa dos pescadores e destacou a aprovação da Lei º 5.149/2008, que instituiu a Semana Municipal do Pescador, entre os dias 23 a 29 de junho.
Por fim, solicitou apoio do Legislativo à campanha pelo resgate do Monumento do Pescador, antigamente instalado na Avenida Beira Rio, que foi retirado durante uma obra e nunca mais foi recolocado. “É importante, porque não se trata apenas de uma justa homenagem aos trabalhadores do mar, mas é também o resgate de nossa cultura e nossa identidade”. Borba solicitou empenho especial da Comissão de Agricultura, Pesca, Meio Ambiente e Direito Animal da Câmara ao projeto.
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
--
Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
(47) 3344-7100
www.cvi.sc.gov.br
www.facebook.com/camaraitajai
www.youtube.com/camaraitajai
www.instagram.com/camaraitajai
www.x.com/camaraitajai
O objetivo é promover o desenvolvimento econômico e social local e regional; ampliar a eficiência das políticas públicas; incentivar a inovação tecnológica e fomentar o desenvolvimento local, por meio do apoio aos arranjos produtivos locais e associativismo.
Entre as medidas previstas no projeto estão processos licitatórios exclusivos para pequenos empreendedores e produtores rurais em itens de até R$ 80 mil; preferência na contratação de empresas de pequeno porte em casos de empate; e reserva de cota de até 25% para micro e pequenas empresas em licitações de bens de natureza divisível.
O projeto será encaminhado ao Executivo Municipal para a sanção do prefeito.
Doadores de sangue e medula terão descontos em espetáculos culturais e esportivos
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em primeira discussão e com 10 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária nº 37/2025, de autoria do vereador Xande Celular (União Brasil). O projeto altera redação da Lei nº 3.440/1999, para assegurar descontos em espetáculos culturais e esportivos realizados pelo Município a doadores de sangue e medula óssea.
O projeto original assegura a gratuidade das taxas de inscrição de concursos públicos realizados pelo Executivo e Legislativo Municipal para doadores de sangue e medula óssea realizadas nos bancos de sangue dos hospitais de Itajaí. Segundo a justificativa, a ampliação dos benefícios tem como objetivo difundir a prática e contribuir para o crescimento do número de doadores.
O projeto passará por uma segunda discussão e, se for aprovado, será encaminhado ao Executivo Municipal para a sanção do prefeito.
Projeto cria semana para orientação, prevenção e conscientização sobre depressão, transtorno de ansiedade e síndrome do pânico
Aprovado em segunda votação, com 10 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº45/2025, do vereador Xande Celular (União Brasil). O PLO institui a Semana de Orientação, Prevenção e Conscientização da Depressão, Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico. A Semana será no período de 17 a 24 de setembro de cada ano.
A Semana tem como objetivo oferecer informações sobre a depressão, o transtorno de ansiedade e a síndrome do pânico, suas causas, sintomas, meios de prevenção e tratamento; incentivar a busca pelo diagnóstico e tratamento dos pacientes; além de combater o preconceito e difundir os meios de tratamento disponíveis na Rede Municipal de Saúde.
As ações e a disseminação das informações referentes à data deverão ser realizadas pelo Poder Executivo.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Projeto institui e disciplina a prestação de serviço voluntário
De autoria do Executivo Municipal, foi aprovado com 10 votos favoráveis, em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 57/2025, que institui e disciplina a prestação do serviço voluntário no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Itajaí.
O objetivo do PLO é estimular e fomentar ações nas seguintes áreas: cidadania, ciências, assistência social, envolvimento comunitário, cultura, saúde, educação, economia e agricultura.
O projeto determina que previamente à admissão de prestadores de serviços voluntários, os órgãos da Administração Direta e entidades da Administração Indireta deverão consultar a Secretaria Municipal de Administração quanto à correspondência ou não dos serviços a serem prestados pelos voluntários, por área de atuação, com qualquer atribuição própria de categoria profissional, servidor ou empregado público municipal.
Além disso, a prestação de serviço voluntário será precedida da celebração de Termo de Adesão entre o órgão da Administração Pública Municipal e o prestador do serviço voluntário. O prazo de duração será de até um ano, prorrogável por iguais e sucessivos períodos, a critério do órgão municipal ao qual se vincule o serviço mediante termo aditivo.
De acordo com a justificativa do projeto, o serviço voluntário desempenha um papel fundamental no apoio às políticas públicas, contribuindo para o desenvolvimento de projetos sociais, culturais, educacionais e ambientais sem onerar os cofres públicos. No entanto, a ausência de regulamentação clara pode gerar incertezas quanto aos direitos e deveres dos voluntários e das entidades públicas que os recebem.
O PLO será encaminhado para sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador solicita informações sobre compra de vagas nas unidades credenciadas de Educação Infantil
Com 13 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 161/2025, de autoria do vereador Bruno da Saúde (MDB). O parlamentar pede ao prefeito informações sobre a compra de vagas nas unidades credenciadas de Educação Infantil. O vereador solicita cópia de todos os contratos vigentes e aditivos de todas as unidades credenciadas neste ano, além do número de alunos inscritos na fila única, incluindo transferências. Bruno também quer saber os zoneamentos e aditivos das unidades que foram contempladas e de que forma são realizadas as fiscalizações nas unidades credenciadas de ensino.
Aprovados questionamentos sobre ligação São Vicente com a BR-101
Com 13 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 143/2025, do vereador Sandro Serpa (PSDB). O parlamentar solicita ao prefeito que seja realizado um estudo de viabilidade técnica para a interligação da Rua Leopoldo Cristiano de Miranda, no Bairro São Vicente, com a marginal da BR-101. Sandro Serpa questiona ainda se existe algum projeto em andamento para a execução da obra, qual o prazo de execução e custo estimado; se serão necessárias desapropriações e se existe revisão orçamentária no Plano Plurianual (PPA) municipal para essa obra.
Vereadora pede audiência pública sobre Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal
A vereadora Renata Narcizo (PDT) é a autora do Requerimento nº 167/2025, aprovado com 13 votos favoráveis. A parlamentar propõe à Mesa Diretora a realização de audiência pública para discutir a Política Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal em Itajaí. A intenção é discutir o fortalecimento da capacidade de resposta dos órgãos públicos às denúncias e situações envolvendo maus-tratos e abandono de animais e a avaliação de oportunidades de aprimoramento na estrutura e no funcionamento da Unidade de Acolhimento Provisório de Animais (Uapa).
Vereadora faz questionamentos sobre creches privadas que oferecem vagas ao Município
Aprovado com 13 votos favoráveis, o Requerimento nº 162/2025, da vereadora Liliane Fontenele (PL). A parlamentar solicita que a Secretaria Municipal de Educação informe: como é realizada a fiscalização das creches credenciadas, incluindo a frequência de visitas e critérios de avaliação pedagógica, estrutural e de segurança? Quais os critérios adotados para credenciamento destas creches? Existe protocolo formal para apuração e atuação em casos de suspeita de maus-tratos e como os pais podem efetuar denúncias de forma segura e eficiente? Quais medidas de segurança no acesso das creches são adotadas para evitar a entrada irrestrita de terceiros? O Município planeja ampliar as vagas em creches municipais para reduzir a dependência das vagas compradas de instituições privadas? Por fim, a vereadora questiona como é o acompanhamento da transição das crianças das creches para o ensino fundamental da Rede Municipal de Ensino.
Uso da Tribuna
Ministro do TCU divulga palestra sobre governança pública
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, usou a tribuna da Câmara de Vereadores de Itajaí para divulgar a aula magna que irá realizar nesta sexta-feira (27). A palestra terá como tema Governança Pública e acontece a partir das 19h, no auditório bloco de Farmácia (E1) do campus Itajaí da Univali.
Nardes relatou que durante os anos de 2013 e 2014, quando presidiu o TCU, buscou as melhores práticas ao redor do mundo. Ele defendeu a necessidade de implantação da governança em todos os níveis da administração pública. Destacou que sem o monitoramento e avaliação não é possível tomar decisões corretas, por isso é necessário a implementação de indicadores no serviço público.
A aula magna faz parte das atividades da pós-graduação em Poder Legislativo e Processo Legislativo, realizado pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali) em parceria com Câmara de Vereadores de Itajaí, por meio da Escola do Legislativo.
Dia do Pescador e as demandas da categoria são destaque de uso da tribuna
Durante a sessão da Câmara, Nilson José de Borba, escritor e ativista pesqueiro, fez uso da tribuna da Câmara para falar sobre o Dia do Pescador, que será comemorado no domingo, 29 de junho.
Borba afirmou que a Pesca é praticada pela humanidade desde o início dos tempos e que é tão importante e tão forte, que formou uma categoria profissional especializada. Borba destacou que a Organização Mundial do Trabalho (OMT) declara que a pesca profissional aumenta em sete vezes o risco de morte em relação a outras atividades profissionais, o que engrandece ainda mais a categoria, “especialmente em Itajaí, pois se Itajaí cresceu e se desenvolveu com destaque em nível nacional, em grande parte se deve aos trabalhadores do mar”, destacou.
O ativista lembrou que no período da pandemia da Covid-19, os pescadores não pararam e que a Câmara auxiliou na articulação para que os pescadores profissionais recebessem a vacina o quanto antes. Relatou ainda que o Legislativo, historicamente, é solidário à causa dos pescadores e destacou a aprovação da Lei º 5.149/2008, que instituiu a Semana Municipal do Pescador, entre os dias 23 a 29 de junho.
Por fim, solicitou apoio do Legislativo à campanha pelo resgate do Monumento do Pescador, antigamente instalado na Avenida Beira Rio, que foi retirado durante uma obra e nunca mais foi recolocado. “É importante, porque não se trata apenas de uma justa homenagem aos trabalhadores do mar, mas é também o resgate de nossa cultura e nossa identidade”. Borba solicitou empenho especial da Comissão de Agricultura, Pesca, Meio Ambiente e Direito Animal da Câmara ao projeto.
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
--
Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
(47) 3344-7100
www.cvi.sc.gov.br
www.facebook.com/camaraitajai
www.youtube.com/camaraitajai
www.instagram.com/camaraitajai
www.x.com/camaraitajai