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Ouvidoria

Os serviços de ouvidoria tem por objetivo mediar as questões que envolvam a competência legislativa e fiscalizatória do Poder Legislativo Municipal, constituindo-se em um canal aberto para o envio de solicitação de informações e orientações, sugestões, questionamentos ou reclamações, comentários e elogios, desde que relacionados à Câmara de Vereadores.

A competência legislativa é compreendida como toda situação que necessite de uma proposição para melhoria das condições sociais de determinada entidade ou comunidade, a ser sugerido por qualquer cidadão solicitante dos serviços de ouvidoria.

A competência fiscalizatória é aquela compreendida como controle externo da municipalidade, nos moldes descritos no art. 31 caput da Constituição Federal de 1988.

CLIQUE AQUI para acessar o sistema de acompanhamento e cadastro de ocorrências da Ouvidoria da Câmara de Vereadores de Itajaí.
 
Atendimento presencial: 
Horário de funcionamento: 13h as 19h
Endereço: Avenida Abrahão João Francisco, 3825, Bairro Ressacada.
Unidade responsável: Unidade de Coordenação de Controle Interno 
E-mail: ouvidoria@cvi.sc.gov.br
Telefone: 0800 648 3040


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