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[35ª Sessão Ordinária] Projeto cria 110 vagas na Educação
Serão criadas 60 vagas para agente de apoio em Educação Especial – 40 horas; e outras 50 vagas – 20 horas.
#PraTodosVerem a imagem mostra os vereadores que compõem a Mesa Diretora da Câmara sentados em cadeiras pretas, atrás de uma bancada de madeira. Da esquerda para a direita estão os vereadores Calinho Bombeiro, Fernando Pegorini, Beto Cunha e Xande Celular. Foto: Davi Spuldaro / CVI
De autoria do Executivo Municipal, foi aprovado com 14 votos favoráveis o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 17/2025 que altera a Lei Complementar nº 132/2008, que dispõe sobre os planos de cargos e carreiras típicas do Magistério Municipal, institui novos padrões de vencimento, estabelece normas gerais de enquadramento e dá outras providências.
O PLC cria 60 vagas para o cargo de agente de apoio em Educação Especial – 40 horas, e cria outras 50 vagas para o cargo de agente de apoio em Educação Especial – 20 horas.
Desta maneira o projeto vai aumentar de 250 para 310 as vagas para as vagas de 40 horas, e de 150 para 200 as vagas de 20 horas.
De acordo com a justificativa do projeto, o objetivo é aumentar o número de profissionais para atender adequadamente os alunos com necessidades especiais na Rede Municipal de Ensino. O quantitativo atual não é suficiente para garantir o atendimento integral e adequado aos alunos com necessidades especiais.
O PLC passará pela segunda votação e, se aprovado novamente, será encaminhado para sanção do prefeito.
Requerimentos
Aprovados questionamentos sobre prestação de contas de eventos municipais
Com 16 votos favoráveis, a Câmara aprovou o Requerimento nº 138/2025, do vereador Leandro do Nadar (MDB). O parlamentar solicita que o Município responda: o Executivo está cumprindo a Lei Complementar nº 472/2025, que trata da prestação de contas dos eventos municipais? Foram disponibilizadas no site oficial do Município, em página específica, as prestações de contas dos eventos realizados no ano de 2025? As prestações de contas foram publicadas dentro do prazo estabelecido pela lei? Em caso negativo, que justifique e em caso positivo, que informe os protocolos dos documentos no site, com data e hora do sistema. Por fim, solicita as prestações de contas de todos os eventos realizados no ano de 2025.
Aprovados questionamentos sobre manejo de resíduos sólidos e orgânicos
Durante a sessão, foi aprovado, com 14 votos favoráveis, o Requerimento nº 148/2025, do vereador Fernando Pegorini (PL). O vereador solicita que o Executivo, via Instituto Itajaí Sustentável (INIS), responda uma série de perguntas, entre as quais: qual é o fluxo e o destino final dos resíduos orgânicos regularmente coletados em Itajaí? Qual é a capacidade atual do Aterro Sanitário da Canhanduba, considerando o volume total ou a quantidade de toneladas suportadas? Qual é o volume médio mensal de resíduos atualmente recebidos pelo Aterro Sanitário da Canhanduba? Qual é a estimativa de vida útil remanescente do aterro? Itajaí possui plano municipal de sustentabilidade ou política pública específica voltada à ampliação da reciclagem, compostagem ou outras formas alternativas de tratamento de resíduos sólidos? Há estudos ou projeto em curso relacionado à substituição, ampliação ou desativação futura do Aterro Sanitário da Canhanduba? Qual é a quantidade média mensal de resíduos recicláveis efetivamente coletados, separados e destinados à reciclagem no Município? O Município mantém convênios ou parcerias com cooperativas ou associações de catadores para o manejo de recicláveis? Existe algum programa municipal de compostagem de resíduos orgânicos? Qual é o seu alcance e o número aproximado de beneficiados? Quais ações de fiscalização e controle são realizadas para coibir o descarte irregular de resíduos (como entulhos, móveis e eletrônicos) em vias públicas ou terrenos baldios? Quais municípios atualmente utilizam o Aterro Sanitário de Canhanduba, qual é a quantidade média mensal de resíduos recebidos de cada um desses municípios e qual o valor pago por tonelada, ou outro critério adotado? Como é realizado o cálculo para a definição desses valores?
Aprovados questionamentos sobre a coleta seletiva
Com 13 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 147/2025, de autoria do vereador Beto Cunha (Republicanos), para que o prefeito informe: qual a periodicidade da coleta seletiva em cada bairro e como essa programação é divulgada à população? Existe previsão de ampliação ou melhoria do serviço de coleta seletiva nos próximos meses? Quais materiais são aceitos na coleta seletiva? Qual entidade, cooperativa ou empresa é responsável pela triagem, destinação e reaproveitamento dos materiais recicláveis coletados em Itajaí? Quantos quilos/toneladas de material reciclável foram coletados mensalmente nos últimos 12 meses? Existe algum tipo de remuneração, convênio ou incentivo financeiro à entidade que recebe os recicláveis? Quais campanhas de conscientização ambiental têm sido realizadas pelo Executivo para estimular a participação da população na separação e descarte adequado dos recicláveis?
Aprovados questionamentos sobre o programa Aqui tem Arte
Aprovado com 16 votos favoráveis, o Requerimento nº 152/2025, da vereadora Hilda Deola (PDT). A vereadora solicita que o prefeito e a Superintendência das Fundações, informem: qual a data exata de início das aulas do programa Aqui tem Arte? Quantos professores foram contratados e para quais áreas de atuação? Quantos são e onde estão localizados os polos para a realização dos cursos? Quantos alunos estão atualmente matriculados no programa? Quais bairros estão sendo contemplados pelos polos e qual o critério adotado para sua seleção? Foi realizada alguma pesquisa para definição dos locais? Por que algumas escolas da Rede Municipal, anteriormente utilizadas para oficinas de canto coral, deixaram de ser contempladas, considerando que possuem estrutura adequada para tais atividades? Por que o programa não contempla Organizações Não Governamentais, associações, clínicas de reabilitação e o CAPS II, tendo em vista que ações culturais são reconhecidamente eficazes como complemento terapêutico e de inclusão social para os usuários desses serviços? Por que não há cooperação com outras secretarias para oferecimento de oficinas a cidadãos assistidos por outras Pastas?
Moção
Itajaí Challenge recebe homenagem
A Câmara de Vereadores de Itajaí entregou nesta terça-feira (10) a Moção nº 14/2025 de Congratulação e Reconhecimento ao Movimento Itajaí Challenge pelos excelentes serviços prestados à comunidade. A homenagem foi proposta pelo vereador Cristiano Klaus Fischer (PRD) e recebeu o voto favorável de todos os parlamentares.
O Itajaí Challenge se destaca como uma competição que promove o lazer cultural por meio de provas de raciocínio lógico com temas socioculturais. O evento estimula o trabalho em equipe, a liderança, a gestão de tempo e outras habilidades essenciais entre os participantes.
Além disso, o Itajaí Challenge possui viés social, com a promoção de ações solidárias em benefício de instituições carentes.
A competição reúne moradores de Itajaí e região, de diversas faixas etárias e áreas de atuação, com fomento à integração e o desenvolvimento pessoal e profissional. As provas do Itajaí Challenge abrangem diferentes aspectos, incluindo provas culturais que estimulam o desenvolvimento artístico e envolvem a comunidade, provas recreativas que promovem o raciocínio e a inovação, e provas sociais que incentivam a solidariedade e o apoio a instituições filantrópicas.
Uso da Tribuna
Violência contra a pessoa idosa é tema de uso da tribuna
A Câmara de Vereadores de Itajaí recebeu, durante a 35ª Sessão Ordinária, representantes da Associação Ação em Saúde, Armia Terezinha Kracik Pizarro e Letícia Maria Zani Cassanego.
Durante o uso da tribuna, elas destacaram os desafios enfrentados pela pessoa idosa e as violências mais comuns contra essa população, como violência física, psicológica e financeira.
As representantes cobraram políticas públicas que possam conscientizar e combater a violência contra a pessoa idosa. Além disso, enfatizaram que todos devem trabalhar como agentes transformadores da sociedade, a fim de que seja criado um ambiente mais seguro e acolhedor.
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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O PLC cria 60 vagas para o cargo de agente de apoio em Educação Especial – 40 horas, e cria outras 50 vagas para o cargo de agente de apoio em Educação Especial – 20 horas.
Desta maneira o projeto vai aumentar de 250 para 310 as vagas para as vagas de 40 horas, e de 150 para 200 as vagas de 20 horas.
De acordo com a justificativa do projeto, o objetivo é aumentar o número de profissionais para atender adequadamente os alunos com necessidades especiais na Rede Municipal de Ensino. O quantitativo atual não é suficiente para garantir o atendimento integral e adequado aos alunos com necessidades especiais.
O PLC passará pela segunda votação e, se aprovado novamente, será encaminhado para sanção do prefeito.
Requerimentos
Aprovados questionamentos sobre prestação de contas de eventos municipais
Com 16 votos favoráveis, a Câmara aprovou o Requerimento nº 138/2025, do vereador Leandro do Nadar (MDB). O parlamentar solicita que o Município responda: o Executivo está cumprindo a Lei Complementar nº 472/2025, que trata da prestação de contas dos eventos municipais? Foram disponibilizadas no site oficial do Município, em página específica, as prestações de contas dos eventos realizados no ano de 2025? As prestações de contas foram publicadas dentro do prazo estabelecido pela lei? Em caso negativo, que justifique e em caso positivo, que informe os protocolos dos documentos no site, com data e hora do sistema. Por fim, solicita as prestações de contas de todos os eventos realizados no ano de 2025.
Aprovados questionamentos sobre manejo de resíduos sólidos e orgânicos
Durante a sessão, foi aprovado, com 14 votos favoráveis, o Requerimento nº 148/2025, do vereador Fernando Pegorini (PL). O vereador solicita que o Executivo, via Instituto Itajaí Sustentável (INIS), responda uma série de perguntas, entre as quais: qual é o fluxo e o destino final dos resíduos orgânicos regularmente coletados em Itajaí? Qual é a capacidade atual do Aterro Sanitário da Canhanduba, considerando o volume total ou a quantidade de toneladas suportadas? Qual é o volume médio mensal de resíduos atualmente recebidos pelo Aterro Sanitário da Canhanduba? Qual é a estimativa de vida útil remanescente do aterro? Itajaí possui plano municipal de sustentabilidade ou política pública específica voltada à ampliação da reciclagem, compostagem ou outras formas alternativas de tratamento de resíduos sólidos? Há estudos ou projeto em curso relacionado à substituição, ampliação ou desativação futura do Aterro Sanitário da Canhanduba? Qual é a quantidade média mensal de resíduos recicláveis efetivamente coletados, separados e destinados à reciclagem no Município? O Município mantém convênios ou parcerias com cooperativas ou associações de catadores para o manejo de recicláveis? Existe algum programa municipal de compostagem de resíduos orgânicos? Qual é o seu alcance e o número aproximado de beneficiados? Quais ações de fiscalização e controle são realizadas para coibir o descarte irregular de resíduos (como entulhos, móveis e eletrônicos) em vias públicas ou terrenos baldios? Quais municípios atualmente utilizam o Aterro Sanitário de Canhanduba, qual é a quantidade média mensal de resíduos recebidos de cada um desses municípios e qual o valor pago por tonelada, ou outro critério adotado? Como é realizado o cálculo para a definição desses valores?
Aprovados questionamentos sobre a coleta seletiva
Com 13 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 147/2025, de autoria do vereador Beto Cunha (Republicanos), para que o prefeito informe: qual a periodicidade da coleta seletiva em cada bairro e como essa programação é divulgada à população? Existe previsão de ampliação ou melhoria do serviço de coleta seletiva nos próximos meses? Quais materiais são aceitos na coleta seletiva? Qual entidade, cooperativa ou empresa é responsável pela triagem, destinação e reaproveitamento dos materiais recicláveis coletados em Itajaí? Quantos quilos/toneladas de material reciclável foram coletados mensalmente nos últimos 12 meses? Existe algum tipo de remuneração, convênio ou incentivo financeiro à entidade que recebe os recicláveis? Quais campanhas de conscientização ambiental têm sido realizadas pelo Executivo para estimular a participação da população na separação e descarte adequado dos recicláveis?
Aprovados questionamentos sobre o programa Aqui tem Arte
Aprovado com 16 votos favoráveis, o Requerimento nº 152/2025, da vereadora Hilda Deola (PDT). A vereadora solicita que o prefeito e a Superintendência das Fundações, informem: qual a data exata de início das aulas do programa Aqui tem Arte? Quantos professores foram contratados e para quais áreas de atuação? Quantos são e onde estão localizados os polos para a realização dos cursos? Quantos alunos estão atualmente matriculados no programa? Quais bairros estão sendo contemplados pelos polos e qual o critério adotado para sua seleção? Foi realizada alguma pesquisa para definição dos locais? Por que algumas escolas da Rede Municipal, anteriormente utilizadas para oficinas de canto coral, deixaram de ser contempladas, considerando que possuem estrutura adequada para tais atividades? Por que o programa não contempla Organizações Não Governamentais, associações, clínicas de reabilitação e o CAPS II, tendo em vista que ações culturais são reconhecidamente eficazes como complemento terapêutico e de inclusão social para os usuários desses serviços? Por que não há cooperação com outras secretarias para oferecimento de oficinas a cidadãos assistidos por outras Pastas?
Moção
Itajaí Challenge recebe homenagem
A Câmara de Vereadores de Itajaí entregou nesta terça-feira (10) a Moção nº 14/2025 de Congratulação e Reconhecimento ao Movimento Itajaí Challenge pelos excelentes serviços prestados à comunidade. A homenagem foi proposta pelo vereador Cristiano Klaus Fischer (PRD) e recebeu o voto favorável de todos os parlamentares.
O Itajaí Challenge se destaca como uma competição que promove o lazer cultural por meio de provas de raciocínio lógico com temas socioculturais. O evento estimula o trabalho em equipe, a liderança, a gestão de tempo e outras habilidades essenciais entre os participantes.
Além disso, o Itajaí Challenge possui viés social, com a promoção de ações solidárias em benefício de instituições carentes.
A competição reúne moradores de Itajaí e região, de diversas faixas etárias e áreas de atuação, com fomento à integração e o desenvolvimento pessoal e profissional. As provas do Itajaí Challenge abrangem diferentes aspectos, incluindo provas culturais que estimulam o desenvolvimento artístico e envolvem a comunidade, provas recreativas que promovem o raciocínio e a inovação, e provas sociais que incentivam a solidariedade e o apoio a instituições filantrópicas.
Uso da Tribuna
Violência contra a pessoa idosa é tema de uso da tribuna
A Câmara de Vereadores de Itajaí recebeu, durante a 35ª Sessão Ordinária, representantes da Associação Ação em Saúde, Armia Terezinha Kracik Pizarro e Letícia Maria Zani Cassanego.
Durante o uso da tribuna, elas destacaram os desafios enfrentados pela pessoa idosa e as violências mais comuns contra essa população, como violência física, psicológica e financeira.
As representantes cobraram políticas públicas que possam conscientizar e combater a violência contra a pessoa idosa. Além disso, enfatizaram que todos devem trabalhar como agentes transformadores da sociedade, a fim de que seja criado um ambiente mais seguro e acolhedor.
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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