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Vereadores e assessores fazem capacitação sobre constitucionalidade e legalidade
Curso foi direcionado aos membros da Comissão de Constituição e Justiça.
#PraTodosVerem: a foto mostra uma servidora falando, em pé, enquanto os vereadores e demais servidores aparecem sentados e de costas. Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
A Câmara de Vereadores de Itajaí realizou nesta quarta-feira (12) a capacitação Constitucionalidade e Legalidade no processo Legislativo, destinada aos vereadores membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e seus assessores.
O objetivo foi apresentar o trabalho de assessoramento jurídico realizado pela Procuradoria-Geral do Legislativo, bem como indicar as principais questões que a Comissão deve observar ao redigir e votar o parecer dos projetos. Em especial, a questão da competência legislativa e iniciativa parlamentar
A capacitação foi ministrada pelas consultoras jurídicas de apoio às comissões, Gracieli Ambrosio Schwab e Renata Mari Dutra e pelos procuradores Paul Benedict Millan Estanislau e Willian Meurer.
--
Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
(47) 3344-7100
www.cvi.sc.gov.br
www.facebook.com/camaraitajai
www.youtube.com/camaraitajai
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www.x.com/camaraitajai
O objetivo foi apresentar o trabalho de assessoramento jurídico realizado pela Procuradoria-Geral do Legislativo, bem como indicar as principais questões que a Comissão deve observar ao redigir e votar o parecer dos projetos. Em especial, a questão da competência legislativa e iniciativa parlamentar
A capacitação foi ministrada pelas consultoras jurídicas de apoio às comissões, Gracieli Ambrosio Schwab e Renata Mari Dutra e pelos procuradores Paul Benedict Millan Estanislau e Willian Meurer.
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