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[66ª Sessão Ordinária] Aprovados R$ 800 mil para a Fundação Cultural
Recursos serão utilizados para dar continuidade aos eventos até o final do ano.
#PraTodosVerem: a imagem mostra o Plenário do Legislativo itajaiense, com os vereadores sentados em uma bancada de madeira clara em formato de semicírculo; bandeiras do Brasil, Santa Catarina, da Câmara e de Itajaí estão em um pedestal atrás deles; um grande brasão da Câmara de Vereadores de Itajaí em metal na parede ao fundo, atrás da bancada; à direita da imagem, na parede, um telão exibe a sessão ao vivo. Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
De autoria do Executivo Municipal, foi aprovado com 11 votos favoráveis, em única discussão e em regime de urgência, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 162/2024. O PLO autoriza a inclusão de R$ 800 mil no orçamento da Fundação Cultural de Itajaí. Os recursos serão cobertos pelo provável excesso de arrecadação.
Os valores serão utilizados para dar continuidade aos eventos da Fundação até o término do ano de 2024, incluindo o Natal EnCanto em dezembro deste ano.
O projeto será encaminhado para sanção do prefeito.
Aprovados créditos suplementares para a Fundação Municipal de Esportes
Aprovado com 10 votos favoráveis, em segunda votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 152/2024, que autoriza o prefeito a abrir crédito adicional de pouco mais de R$ 455 mil para a Fundação Municipal de Esportes e Lazer (FMEL). Os recursos serão utilizados em despesas com o custeio de eventos esportivos do Município, além de transporte, água, alimentação, frete de equipamentos e colchões, entre outros, para competições fora da cidade.
Os recursos serão cobertos com a anulação de dotações voltadas para apoio administrativo à FMEL e manutenção de atividades esportivas, que não serão executadas até o fim deste ano.
Foi aprovado ainda, com 11 votos favoráveis, em segunda votação, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 151/2024, do Executivo Municipal. O PLO autoriza o prefeito a abrir crédito de até R$ 250 mil para a Fundação Municipal de Esportes e Lazer (FMEL). Os recursos serão destinados a pagamentos do programa Bolsa Atleta, que auxilia esportistas que representam Itajaí em competições oficiais da Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte).
Os recursos serão cobertos com o excesso de arrecadação previsto para a própria FMEL.
Os projetos serão encaminhados para a sanção do prefeito.
Requerimentos
Aprovados questionamentos sobre implantação de UPA
Aprovado com 13 votos favoráveis, o Requerimento nº 153/2024, do vereador Beto Cunha (Republicanos). O vereador solicita que o prefeito e Secretaria Municipal de Saúde respondam: há previsão para construção de novas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) no município? Há estudos para construção de uma UPA na região do Bairro Santa Regina? Se sim, que informem prazos e projetos da unidade. Há previsão de contratação de mais profissionais da saúde para atender esta localidade, considerando que somente o Bairro Santa Regina possui mais de 20 mil habitantes?
Aprovados questionamentos sobre a Saúde
Aprovado com 15 votos favoráveis, o Requerimento nº 154/2024, da vereadora Anna Carolina (PSDB). A vereadora solicita que o Município, via Secretaria de Saúde, responda: quantos contratos para prestação de serviços médicos e de enfermaria clínica foram firmados durante o ano de 2024? Como é feito o controle de horário e de quantitativo de pessoal da empresa contratada? Quais despesas serão pagas com o crédito adicional aberto pelo Decreto nº 13.386/ 2024? A vereadora solicita ainda, uma série de documentos que comprovem as informações requeridas.
Vereador busca informações sobre lixeiras públicas
Com 13 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 155/2024, do vereador Maurílio Moraes (Progressistas) para que o Executivo, via Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, responda: quais ruas possuem lixeiras públicas? As lixeiras recebem manutenção e com qual periodicidade? Quem é responsável pela manutenção? Qual é a distância que as lixeiras são instaladas umas das outras? Existe projeto para instalação de mais lixeiras comuns e lixeiras para resíduos de animais domésticos, com respectivos sacos de coleta? Como são escolhidas as ruas para instalação de lixeiras para resíduos de animais domésticos? O vereador solicita ainda que o Município explique por que há poucas lixeiras para coleta de resíduos de animais na cidade.
Os valores serão utilizados para dar continuidade aos eventos da Fundação até o término do ano de 2024, incluindo o Natal EnCanto em dezembro deste ano.
O projeto será encaminhado para sanção do prefeito.
Aprovados créditos suplementares para a Fundação Municipal de Esportes
Aprovado com 10 votos favoráveis, em segunda votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 152/2024, que autoriza o prefeito a abrir crédito adicional de pouco mais de R$ 455 mil para a Fundação Municipal de Esportes e Lazer (FMEL). Os recursos serão utilizados em despesas com o custeio de eventos esportivos do Município, além de transporte, água, alimentação, frete de equipamentos e colchões, entre outros, para competições fora da cidade.
Os recursos serão cobertos com a anulação de dotações voltadas para apoio administrativo à FMEL e manutenção de atividades esportivas, que não serão executadas até o fim deste ano.
Foi aprovado ainda, com 11 votos favoráveis, em segunda votação, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 151/2024, do Executivo Municipal. O PLO autoriza o prefeito a abrir crédito de até R$ 250 mil para a Fundação Municipal de Esportes e Lazer (FMEL). Os recursos serão destinados a pagamentos do programa Bolsa Atleta, que auxilia esportistas que representam Itajaí em competições oficiais da Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte).
Os recursos serão cobertos com o excesso de arrecadação previsto para a própria FMEL.
Os projetos serão encaminhados para a sanção do prefeito.
Requerimentos
Aprovados questionamentos sobre implantação de UPA
Aprovado com 13 votos favoráveis, o Requerimento nº 153/2024, do vereador Beto Cunha (Republicanos). O vereador solicita que o prefeito e Secretaria Municipal de Saúde respondam: há previsão para construção de novas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) no município? Há estudos para construção de uma UPA na região do Bairro Santa Regina? Se sim, que informem prazos e projetos da unidade. Há previsão de contratação de mais profissionais da saúde para atender esta localidade, considerando que somente o Bairro Santa Regina possui mais de 20 mil habitantes?
Aprovados questionamentos sobre a Saúde
Aprovado com 15 votos favoráveis, o Requerimento nº 154/2024, da vereadora Anna Carolina (PSDB). A vereadora solicita que o Município, via Secretaria de Saúde, responda: quantos contratos para prestação de serviços médicos e de enfermaria clínica foram firmados durante o ano de 2024? Como é feito o controle de horário e de quantitativo de pessoal da empresa contratada? Quais despesas serão pagas com o crédito adicional aberto pelo Decreto nº 13.386/ 2024? A vereadora solicita ainda, uma série de documentos que comprovem as informações requeridas.
Vereador busca informações sobre lixeiras públicas
Com 13 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 155/2024, do vereador Maurílio Moraes (Progressistas) para que o Executivo, via Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, responda: quais ruas possuem lixeiras públicas? As lixeiras recebem manutenção e com qual periodicidade? Quem é responsável pela manutenção? Qual é a distância que as lixeiras são instaladas umas das outras? Existe projeto para instalação de mais lixeiras comuns e lixeiras para resíduos de animais domésticos, com respectivos sacos de coleta? Como são escolhidas as ruas para instalação de lixeiras para resíduos de animais domésticos? O vereador solicita ainda que o Município explique por que há poucas lixeiras para coleta de resíduos de animais na cidade.
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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