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Câmara de Itajaí recebe Selo Ouro de Transparência
Classificação é concedida pelo Programa Nacional de Transparência Pública.
#PraTodosVerem: imagem aérea do prédio da Câmara de Vereadores de Itajaí, um prédio de cinco pavimentos na cor bege. Na parte central do edifício aparece um adesivo grande com uma foto dos vereadores mirins e o texto cidadania a gente cria aqui.
A Câmara de Vereadores de Itajaí alcançou o nível ouro de transparência do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), organizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com Tribunais de Contas dos Estados. O programa mapeia o nível de transparência dos portais públicos brasileiros.
Em 2023, a Câmara alcançou o índice de 51,77% na avaliação do PNTP, atingindo integralmente dois critérios do Programa, correspondente ao nível intermediário de transparência. Já em 2024, o Legislativo Municipal alcançou o índice de 86,4%, ao cumprir integralmente nove critérios, conquistando assim, o nível ouro de transparência.
Os nove critérios cumpridos integralmente pela Câmara foram: informações prioritárias; informações institucionais; receitas; despesas; convênios e transferências; diárias; contratos; acessibilidade e ouvidoria.
Os níveis de transparência do PNTP são: inexistente; inicial, básico, intermediário, elevado, prata, ouro e diamante. Desde que foi implantado em 2022, o Programa Nacional de Transparência Pública é utilizado pelos Tribunais de Contas e Ministério Público para notificar ou citar os órgãos públicos, estabelecendo um prazo para resolução dos itens apontados.
As entidades que não conseguirem solucionar os problemas indicados ficam sujeitas a sanções como multa, bloqueio de repasses, rejeição da prestação anual de contas e processo de improbidade administrativa.
Em 2023, a Câmara alcançou o índice de 51,77% na avaliação do PNTP, atingindo integralmente dois critérios do Programa, correspondente ao nível intermediário de transparência. Já em 2024, o Legislativo Municipal alcançou o índice de 86,4%, ao cumprir integralmente nove critérios, conquistando assim, o nível ouro de transparência.
Os nove critérios cumpridos integralmente pela Câmara foram: informações prioritárias; informações institucionais; receitas; despesas; convênios e transferências; diárias; contratos; acessibilidade e ouvidoria.
Os níveis de transparência do PNTP são: inexistente; inicial, básico, intermediário, elevado, prata, ouro e diamante. Desde que foi implantado em 2022, o Programa Nacional de Transparência Pública é utilizado pelos Tribunais de Contas e Ministério Público para notificar ou citar os órgãos públicos, estabelecendo um prazo para resolução dos itens apontados.
As entidades que não conseguirem solucionar os problemas indicados ficam sujeitas a sanções como multa, bloqueio de repasses, rejeição da prestação anual de contas e processo de improbidade administrativa.
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Câmara de Vereadores de Itajaí
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