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[43ª Sessão Ordinária] Aprovados seis requerimentos
Confira os destaques da sessão.
#PraTodosVerem a imagem mostra os vereadores reunidos no plenário. Eles estão sentados em cadeiras pretas, atrás de uma bancada de madeira em formato de semicírculo. Foto: Davi Spuldaro / CVI
Vereador solicita informações sobre obra no Parque do Agricultor
Com 10 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 88/2024, do vereador Rubens Angioletti (PL), para que o prefeito responda: por que a obra da Arena Multiuso do Parque do Agricultor Gilmar Graff está paralisada? Por que já foram pagos R$ 392 mil pela obra (segundo publicado no Portal da Transparência), mas foi feita somente a terraplanagem? Há um cronograma atualizado para a retomada e conclusão da obra? Por que a contratação do financiamento a obra foi feita em dólar americano sem trava e sem seguro? Quais medidas estão sendo adotadas para evitar variações cambiais desfavoráveis ao pagamento do financiamento internacional?
Vereadora faz questionamentos sobre recursos do Fundeb
Aprovado com 11 votos favoráveis, o Requerimento nº 90/2024, da vereadora Dulce Amaral (PL), para que a Secretaria Municipal de Educação repasse as seguintes informações referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb): se o Município teve saldo excedente dos recursos advindos do Fundeb em 2023 e, em caso positivo, por que este excedente não foi transformado em um abono para os profissionais da educação? Qual o valor total recebido via Fundeb no exercício de 2023? Dos valores recebidos do Fundo no ano passado, qual o percentual aplicado na remuneração dos profissionais da educação? Por que a Secretaria Municipal de Educação não discrimina no contracheque dos profissionais da educação o percentual ou valor correspondente ao Fundeb? Este valor será discriminado no contracheque neste ano? Qual o percentual de representação do Fundeb na folha de pagamento dos professores desde janeiro deste ano? Os projetos ou programas como Escola da Inteligência e/ou Gênios Educacional utilizam ou utilizaram recursos vindos deste Fundo? Em caso positivo, detalhar esses valores por projeto ou programa.
Vereador encaminha perguntas à Arteris Litoral Sul sobre projetos de melhorias na BR-101
De autoria do vereador Otto L. Quintino Jr. (PSD), foi aprovado o Requerimento nº 91/2024 com 14 votos favoráveis. Considerando a reunião realizada no Legislativo, em junho de 2022 com a empresa Arteris, que na ocasião apresentou o plano de obras com os projetos protocolados junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no trecho Itajaí da BR-101, o parlamentar questiona: todos os projetos encaminhados para análise já foram aprovados pela ANTT? Há um cronograma previsto com a discriminação das obras que já estão em fase de planejamento? A construção de uma nova ponte sobre o Rio Itajaí-Açu com seis pistas ainda está contemplada no pacote de obras? Em relação a ampliação de acessos e das vias marginais, o que está faltando para que o projeto seja executado?
Vereador solicita informações sobre atendimento pediátrico
Foi aprovado com 13 votos favoráveis o Requerimento nº 92/2024, de autoria do vereador Maurílio Moraes (Progressistas). O parlamentar faz perguntas ao prefeito sobre atendimento pediátrico no Município. Entre os questionamentos estão: quantos médicos pediatras tem no Município? Quantas consultas pediátricas foram feitas desde janeiro/23 até a data da resposta? Quantos médicos nutricionistas pediátricos tem no Município? Quantas consultas com nutricionista pediatra foram feitas desde janeiro/23 até o momento? Quantas crianças necessitaram de alguma fórmula nutricional infantil especial? Quantas crianças recebem mensalmente as fórmulas nutricionais? O SUS fornece alguma fórmula nutricional infantil? Quantos neuropediatras trabalham na Rede Municipal de Saúde?
Vereador pede detalhes sobre o Centro Pop e a Casa de Passagem
O Requerimento nº 93/2024, de autoria do vereador Beto Cunha (Republicanos), foi aprovado com 14 votos favoráveis. O parlamentar solicita informações ao prefeito e à Secretaria Municipal de Assistência Social sobre o Centro Pop e a Casa de Passagem. Entre as perguntas estão: qual o horário de funcionamento destes locais? Quantos profissionais o Município possui para atuar no Centro POP e Casa de Passagem no período noturno? Existe algum critério adotado para que as profissionais mulheres não fiquem sozinhas no Centro POP e Casa de Passagem, especialmente no período noturno?
Vereadora pede informações sobre outorga onerosa
De autoria da vereadora Anna Carolina (PSDB), foi aprovado com 13 votos favoráveis o Requerimento nº 96/2024. A parlamentar pede ao prefeito e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação para que informem detalhadamente, desde 2018 até hoje, quantas e quais outorgas onerosas de direito de construir foram autorizadas pelo Município. Anna pede para que sejam encaminhados para cada outorga as seguintes informações: cópias das aprovações ou autorizações emitidas; nome e razão social dos solicitantes, bem como seus respectivos CNPJs; descrição da contrapartida exigida, indicando se a contrapartida foi devidamente cumprida e, em caso afirmativo, a data de cumprimento e se a contrapartida está pendente, especificar o status atual.
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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(47) 3344-7100
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Com 10 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 88/2024, do vereador Rubens Angioletti (PL), para que o prefeito responda: por que a obra da Arena Multiuso do Parque do Agricultor Gilmar Graff está paralisada? Por que já foram pagos R$ 392 mil pela obra (segundo publicado no Portal da Transparência), mas foi feita somente a terraplanagem? Há um cronograma atualizado para a retomada e conclusão da obra? Por que a contratação do financiamento a obra foi feita em dólar americano sem trava e sem seguro? Quais medidas estão sendo adotadas para evitar variações cambiais desfavoráveis ao pagamento do financiamento internacional?
Vereadora faz questionamentos sobre recursos do Fundeb
Aprovado com 11 votos favoráveis, o Requerimento nº 90/2024, da vereadora Dulce Amaral (PL), para que a Secretaria Municipal de Educação repasse as seguintes informações referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb): se o Município teve saldo excedente dos recursos advindos do Fundeb em 2023 e, em caso positivo, por que este excedente não foi transformado em um abono para os profissionais da educação? Qual o valor total recebido via Fundeb no exercício de 2023? Dos valores recebidos do Fundo no ano passado, qual o percentual aplicado na remuneração dos profissionais da educação? Por que a Secretaria Municipal de Educação não discrimina no contracheque dos profissionais da educação o percentual ou valor correspondente ao Fundeb? Este valor será discriminado no contracheque neste ano? Qual o percentual de representação do Fundeb na folha de pagamento dos professores desde janeiro deste ano? Os projetos ou programas como Escola da Inteligência e/ou Gênios Educacional utilizam ou utilizaram recursos vindos deste Fundo? Em caso positivo, detalhar esses valores por projeto ou programa.
Vereador encaminha perguntas à Arteris Litoral Sul sobre projetos de melhorias na BR-101
De autoria do vereador Otto L. Quintino Jr. (PSD), foi aprovado o Requerimento nº 91/2024 com 14 votos favoráveis. Considerando a reunião realizada no Legislativo, em junho de 2022 com a empresa Arteris, que na ocasião apresentou o plano de obras com os projetos protocolados junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no trecho Itajaí da BR-101, o parlamentar questiona: todos os projetos encaminhados para análise já foram aprovados pela ANTT? Há um cronograma previsto com a discriminação das obras que já estão em fase de planejamento? A construção de uma nova ponte sobre o Rio Itajaí-Açu com seis pistas ainda está contemplada no pacote de obras? Em relação a ampliação de acessos e das vias marginais, o que está faltando para que o projeto seja executado?
Vereador solicita informações sobre atendimento pediátrico
Foi aprovado com 13 votos favoráveis o Requerimento nº 92/2024, de autoria do vereador Maurílio Moraes (Progressistas). O parlamentar faz perguntas ao prefeito sobre atendimento pediátrico no Município. Entre os questionamentos estão: quantos médicos pediatras tem no Município? Quantas consultas pediátricas foram feitas desde janeiro/23 até a data da resposta? Quantos médicos nutricionistas pediátricos tem no Município? Quantas consultas com nutricionista pediatra foram feitas desde janeiro/23 até o momento? Quantas crianças necessitaram de alguma fórmula nutricional infantil especial? Quantas crianças recebem mensalmente as fórmulas nutricionais? O SUS fornece alguma fórmula nutricional infantil? Quantos neuropediatras trabalham na Rede Municipal de Saúde?
Vereador pede detalhes sobre o Centro Pop e a Casa de Passagem
O Requerimento nº 93/2024, de autoria do vereador Beto Cunha (Republicanos), foi aprovado com 14 votos favoráveis. O parlamentar solicita informações ao prefeito e à Secretaria Municipal de Assistência Social sobre o Centro Pop e a Casa de Passagem. Entre as perguntas estão: qual o horário de funcionamento destes locais? Quantos profissionais o Município possui para atuar no Centro POP e Casa de Passagem no período noturno? Existe algum critério adotado para que as profissionais mulheres não fiquem sozinhas no Centro POP e Casa de Passagem, especialmente no período noturno?
Vereadora pede informações sobre outorga onerosa
De autoria da vereadora Anna Carolina (PSDB), foi aprovado com 13 votos favoráveis o Requerimento nº 96/2024. A parlamentar pede ao prefeito e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação para que informem detalhadamente, desde 2018 até hoje, quantas e quais outorgas onerosas de direito de construir foram autorizadas pelo Município. Anna pede para que sejam encaminhados para cada outorga as seguintes informações: cópias das aprovações ou autorizações emitidas; nome e razão social dos solicitantes, bem como seus respectivos CNPJs; descrição da contrapartida exigida, indicando se a contrapartida foi devidamente cumprida e, em caso afirmativo, a data de cumprimento e se a contrapartida está pendente, especificar o status atual.
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