Acesso do Cidadão
TV Câmara
Assistir ao vivoNewsletter
Inscreva-se para receber novidades sobre a Câmara de Vereadores.
Comissão Parlamentar de Inquérito aprova quatro requerimentos
CPI dos Aluguéis encaminhou questionamentos à Secretaria Municipal de Assistência Social, Feapi e Gabinete do Prefeito.
#PraTodosVerem a imagem mostra os vereadores Osmar Teixeira, Anna Carolina e Otto L. Quintino Jr. sentados atrás de uma bancada de madeira. Foto: Davi Spuldaro / CVI
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) nº 2/2023, que investiga a conduta da Administração Pública nos contratos de locação de imóveis pela Prefeitura de Itajaí, realizou a 8ª reunião ordinária na tarde desta quarta-feira (21).
Durante a reunião foram lidas as correspondências recebidas e a ata do último encontro. Logo após, foram aprovados quatro requerimentos da vereadora Anna Carolina (PSDB).
Confira os requerimentos:
Requerimento nº 12 – solicita que a Fundação de Educação Profissional e Administração Pública de Itajaí (Feapi) informe em que momento, a partir de 2013, houve a modificação dos imóveis locados de três para dois e por quais razões não houve redução do valor do aluguel. A vereadora também solicita cópia do contrato n. 002/2013/FEAPI e respectivo processo administrativo.
Requerimento nº 13 – questiona a Feapi qual era a destinação do imóvel localizado na Rua Manoel Dono Morgado, número 48, Centro, com contrato n. 002/2013, desde o início da contratação até o ano de 2023.
Requerimento nº 14 – solicita que a Secretaria Municipal de Assistência Social encaminhe cópia do contrato n. 119/2019 e do respectivo processo administrativo.
Requerimento nº 15 – faz os seguintes questionamentos ao Gabinete do Prefeito: por quais motivos houve a revogação da Lei n. 3.571/2000 pela Lei n. 6.951/2018, que autorizava o Município a firmar contrato de comodato com o Asilo Dom Bosco e promover desapropriação de áreas? Por quais motivos o Município decidiu alugar os imóveis que edificou – contratos 127/2020 da Promoção da Cidadania e 24/2020 da Saúde? Quais as justificativas para os valores pagos a título de aluguel?
A próxima reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito está agendada para o dia 1º de março, a partir das 14h.
Fazem parte da CPI nº 02/2023 os vereadores Rubens Angioletti (PL) – presidente, Osmar Teixeira (Solidariedade) - secretário, Anna Carolina (PSDB) – relatora, Douglas Cristino (PDT) e Otto L. Quintino Jr.
--
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
--
Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
(47) 3344-7100
www.cvi.sc.gov.br
www.facebook.com/camaraitajai
www.youtube.com/camaraitajai
www.instagram.com/camaraitajai
www.twitter.com/camaraitajai
Durante a reunião foram lidas as correspondências recebidas e a ata do último encontro. Logo após, foram aprovados quatro requerimentos da vereadora Anna Carolina (PSDB).
Confira os requerimentos:
Requerimento nº 12 – solicita que a Fundação de Educação Profissional e Administração Pública de Itajaí (Feapi) informe em que momento, a partir de 2013, houve a modificação dos imóveis locados de três para dois e por quais razões não houve redução do valor do aluguel. A vereadora também solicita cópia do contrato n. 002/2013/FEAPI e respectivo processo administrativo.
Requerimento nº 13 – questiona a Feapi qual era a destinação do imóvel localizado na Rua Manoel Dono Morgado, número 48, Centro, com contrato n. 002/2013, desde o início da contratação até o ano de 2023.
Requerimento nº 14 – solicita que a Secretaria Municipal de Assistência Social encaminhe cópia do contrato n. 119/2019 e do respectivo processo administrativo.
Requerimento nº 15 – faz os seguintes questionamentos ao Gabinete do Prefeito: por quais motivos houve a revogação da Lei n. 3.571/2000 pela Lei n. 6.951/2018, que autorizava o Município a firmar contrato de comodato com o Asilo Dom Bosco e promover desapropriação de áreas? Por quais motivos o Município decidiu alugar os imóveis que edificou – contratos 127/2020 da Promoção da Cidadania e 24/2020 da Saúde? Quais as justificativas para os valores pagos a título de aluguel?
A próxima reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito está agendada para o dia 1º de março, a partir das 14h.
Fazem parte da CPI nº 02/2023 os vereadores Rubens Angioletti (PL) – presidente, Osmar Teixeira (Solidariedade) - secretário, Anna Carolina (PSDB) – relatora, Douglas Cristino (PDT) e Otto L. Quintino Jr.
--
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
--
Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
(47) 3344-7100
www.cvi.sc.gov.br
www.facebook.com/camaraitajai
www.youtube.com/camaraitajai
www.instagram.com/camaraitajai
www.twitter.com/camaraitajai