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[4ª Sessão Ordinária] Aprovado projeto que assegura atendimento especializado a pessoas autistas em concursos públicos em Itajaí
Projeto prevê sala diferenciada e profissionais de apoio.
A imagem retrata a 4ª Sessão Ordinária em andamento na Câmara de Vereadores de Itajaí. As vereadoras e vereadores estão sentados em uma bancada curva, equipadas com computadores, de frente para uma grande tela que exibe o conteúdo da sessão. Bandeiras e o emblema da instituição adornam a sala.
Com 14 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou nesta quinta-feira (15), em primeira votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 152/2022, de autoria da vereadora Anna Carolina (PSDB). O projeto prevê atendimento especializado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos concursos públicos realizados no âmbito do Município de Itajaí.
O projeto prevê que candidatos com TEA tenham uma hora a mais para a realização das provas. Caso solicite, o candidato também terá direito a ledor (para auxílio na leitura das provas) e a um transcritor (auxiliar para a escrita e preenchimento de cartões de resposta). Caso o candidato solicite estes auxiliares, a prova deverá ser realizada em sala diferenciada.
O projeto também determina que os editais de concursos públicos no âmbito do município deverão informar de maneira clara e objetiva as normas sobre o atendimento especializado às pessoas com TEA.
Os vereadores também aprovaram a Emenda Supressiva n° 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 152/2022, que adequou o texto às normas jurídicas.
O projeto passará por mais um turno de discussão e votação e, se aprovado novamente, será encaminhado para a sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador faz questionamentos sobre estrutura da Escola XV de Junho
De autoria do vereador Maurílio Moraes (PP), foi aprovado com oito votos favoráveis o Requerimento nº 4/2024. O parlamentar faz perguntas ao governador do Estado de Santa Catarina sobre a Escola de Ensino Básico XV de Junho, localizada no Bairro Cidade Nova. O vereador questiona: o Estado tem conhecimento sobre a condição que se encontra o local em que as crianças recebem as merendas? Existe projeto para reforma no local das merendas?
Vereadora questiona se Educação já conta com psicólogos e assistentes sociais nas escolas
Com 14 votos, foi aprovado o Requerimento nº 27/2023, da vereadora Aline Aranha (União). A parlamentar questiona a Secretaria Municipal de Educação se a Lei Federal nº13.935/2019, que determina a inclusão psicólogos e assistentes sociais nas redes públicas de ensino, já está sendo cumprida. Em caso positivo, questiona quantos psicólogos e assistentes sociais já estão contratados pelo Município para este fim e se há previsão de novas contratações.
Vereador pede informações sobre filas para balsa da Barra do Rio
Com 14 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 5/2024, de autoria do vereador Beto Cunha (PSDB). O parlamentar pede informações à Coordenadoria de Trânsito (Codetran) sobre filas de veículos para a balsa da Barra do Rio, que faz a ligação entre Itajaí e Navegantes. Entre os questionamentos estão: qual a previsão para a aquisição de insumos para a realização de alterações na via? Quantas reclamações foram recebidas sobre a fila no local nos últimos 12 anos? Qual o valor estimado para implantação das alterações previstas?
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.O projeto prevê que candidatos com TEA tenham uma hora a mais para a realização das provas. Caso solicite, o candidato também terá direito a ledor (para auxílio na leitura das provas) e a um transcritor (auxiliar para a escrita e preenchimento de cartões de resposta). Caso o candidato solicite estes auxiliares, a prova deverá ser realizada em sala diferenciada.
O projeto também determina que os editais de concursos públicos no âmbito do município deverão informar de maneira clara e objetiva as normas sobre o atendimento especializado às pessoas com TEA.
Os vereadores também aprovaram a Emenda Supressiva n° 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 152/2022, que adequou o texto às normas jurídicas.
O projeto passará por mais um turno de discussão e votação e, se aprovado novamente, será encaminhado para a sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador faz questionamentos sobre estrutura da Escola XV de Junho
De autoria do vereador Maurílio Moraes (PP), foi aprovado com oito votos favoráveis o Requerimento nº 4/2024. O parlamentar faz perguntas ao governador do Estado de Santa Catarina sobre a Escola de Ensino Básico XV de Junho, localizada no Bairro Cidade Nova. O vereador questiona: o Estado tem conhecimento sobre a condição que se encontra o local em que as crianças recebem as merendas? Existe projeto para reforma no local das merendas?
Vereadora questiona se Educação já conta com psicólogos e assistentes sociais nas escolas
Com 14 votos, foi aprovado o Requerimento nº 27/2023, da vereadora Aline Aranha (União). A parlamentar questiona a Secretaria Municipal de Educação se a Lei Federal nº13.935/2019, que determina a inclusão psicólogos e assistentes sociais nas redes públicas de ensino, já está sendo cumprida. Em caso positivo, questiona quantos psicólogos e assistentes sociais já estão contratados pelo Município para este fim e se há previsão de novas contratações.
Vereador pede informações sobre filas para balsa da Barra do Rio
Com 14 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 5/2024, de autoria do vereador Beto Cunha (PSDB). O parlamentar pede informações à Coordenadoria de Trânsito (Codetran) sobre filas de veículos para a balsa da Barra do Rio, que faz a ligação entre Itajaí e Navegantes. Entre os questionamentos estão: qual a previsão para a aquisição de insumos para a realização de alterações na via? Quantas reclamações foram recebidas sobre a fila no local nos últimos 12 anos? Qual o valor estimado para implantação das alterações previstas?
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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