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[3ª Sessão Ordinária] Câmara rejeita veto a projeto que garante espaço para artesãos em eventos
Instalação deverá ser feita no pavimento térreo, em local de grande circulação de pessoas e ter espaço mínimo de 120 m².
#PraTodosVerem: a foto mostra os vereadores reunidos no Plenário, sentados atrás de uma mesa de madeira clara em formato de meia-lua. Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
A Câmara de Vereadores de Itajaí rejeitou o Veto n° 8/2023 ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 88/2023, que alterava as regras para o espaço a ser destinados a artesãos em feiras e eventos temporários no município. O veto recebeu 10 votos contrários ao veto e 2 favoráveis. Com a rejeição do veto, o projeto será promulgado pelo presidente do Legislativo.
O PLO, de autoria do vereador Marcelo Werner (PSC), estabelece alterações na Lei Municipal nº 5161/2018, que trata das normas sobre a instalação e funcionamento de atividades destinadas a feiras e eventos temporários na cidade. Segundo o projeto, a área destinada gratuitamente a associações, centros públicos de artesãos e artesãos devidamente vinculados à Fundação Cultural de Itajaí, deverá ser no “pavimento térreo, em um espaço mínimo de 120 m², em local de fácil acesso e grande circulação de pessoas”. A legislação atual obriga apenas que o Município garanta a instalação do contêiner-loja do artesanato itajaiense.
Na mensagem de veto, o Executivo argumenta que o projeto é inconstitucional, uma vez que contém vício de iniciativa, ou seja, a Câmara estaria interferindo na administração dos espaços públicos, o que é competência exclusiva do Executivo Municipal. O Executivo argumentou ainda, que a mudança poderá gerar dificuldades para a locação dos espaços públicos para eventos privados.
Requerimentos
Vereadora pede informações sobre ponte entre bairros São Judas e Cidade Nova
De autoria da vereadora Chris Stuart (PSC) foi aprovado o Requerimento nº 160/2023 com 11 votos favoráveis. A parlamentar pede que o prefeito responda: por que a obra ponte que ligará os bairros São Judas e Cidade Nova está paralisada desde dezembro de 2020? Existe previsão para retomada e para finalização das obras? Será feita nova licitação para as obras? A Prefeitura tem dado assistência às residências afetadas pelas obras?
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
--
Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
(47) 3344-7100
www.cvi.sc.gov.br
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O PLO, de autoria do vereador Marcelo Werner (PSC), estabelece alterações na Lei Municipal nº 5161/2018, que trata das normas sobre a instalação e funcionamento de atividades destinadas a feiras e eventos temporários na cidade. Segundo o projeto, a área destinada gratuitamente a associações, centros públicos de artesãos e artesãos devidamente vinculados à Fundação Cultural de Itajaí, deverá ser no “pavimento térreo, em um espaço mínimo de 120 m², em local de fácil acesso e grande circulação de pessoas”. A legislação atual obriga apenas que o Município garanta a instalação do contêiner-loja do artesanato itajaiense.
Na mensagem de veto, o Executivo argumenta que o projeto é inconstitucional, uma vez que contém vício de iniciativa, ou seja, a Câmara estaria interferindo na administração dos espaços públicos, o que é competência exclusiva do Executivo Municipal. O Executivo argumentou ainda, que a mudança poderá gerar dificuldades para a locação dos espaços públicos para eventos privados.
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De autoria da vereadora Chris Stuart (PSC) foi aprovado o Requerimento nº 160/2023 com 11 votos favoráveis. A parlamentar pede que o prefeito responda: por que a obra ponte que ligará os bairros São Judas e Cidade Nova está paralisada desde dezembro de 2020? Existe previsão para retomada e para finalização das obras? Será feita nova licitação para as obras? A Prefeitura tem dado assistência às residências afetadas pelas obras?
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