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Representantes de diversas instituições participam da segunda audiência pública sobre o Plano Diretor
Projeto de lei que institui o plano deve ser votado ainda neste mês.
#PraTodosVerem a imagem mostra o público sentado no mezanino do plenário e ao fundo os integrantes da mesa de debates. Foto: Davi Spuldaro / CVI
A Câmara de Vereadores de Itajaí promoveu nesta quarta-feira (7) a segunda audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 28/2023, que institui o Plano Diretor de Gestão e Desenvolvimento Territorial de Itajaí. O evento foi realizado no Plenário Vereador Arno Cugnier e contou com a participação de representantes de diversas instituições ligadas ao tema, além do público que lotou o espaço.
A audiência foi presidida pelo vereador Beto Cunha (PSDB), que dividiu a mesa de debates com representantes do Executivo Municipal, Legislativo Municipal, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA-SC), Sindicato da Indústria da Construção Civil dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (Sinduscon), Associação de Moradores do Limoeiro, Polícia Militar, Associação Empresarial de Itajaí (ACII) e Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Santa Catarina (Creci-SC).
Durante o encontro, o procurador da Câmara, Willian Meurer, apresentou as 40 emendas protocoladas pelos vereadores e que propõem alterações no texto do projeto que institui o plano diretor. Para facilitar o entendimento sobre as mudanças propostas, foi produzido um resumo das 40 emendas. O material está disponível para consulta pelo link: https://cutt.ly/mwCjAni8
Após a fala de todos os integrantes da mesa, o público presente também fez perguntas e sugestões. O microfone foi aberto e os questionamentos foram direcionados aos convidados, no esquema pergunta, resposta, réplica e tréplica.
Entre os assuntos que entraram em pauta estão os acessos à cidade, a altura máxima dos empreendimentos na Avenida Ministro Victor Konder, a Beira-Rio, e o sombreamento das praias.
Tramitação
O Projeto de Lei Complementar nº 28/2023, que que institui o Plano Diretor de Gestão e Desenvolvimento Territorial de Itajaí foi protocolado na Câmara pelo Executivo Municipal em 9 de novembro de 2023. Desde então, o Legislativo tem seguido um cronograma de tramitação que prevê diversas etapas até a votação do projeto.
Em 14 de novembro foi aberto o prazo para a apresentação de emendas. Em 13 de dezembro foi realizada a primeira audiência na Câmara para debater o projeto. Já em 31 de janeiro foi encerrado o prazo para o protocolo das emendas.
No dia 9 de fevereiro o material deve ser encaminhado para a análise das comissões técnicas, que têm até 21 de fevereiro para exarar parecer.
A primeira votação do projeto e das emendas está prevista para o dia 27 de fevereiro.
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
(47) 3344-7100
www.cvi.sc.gov.br
www.facebook.com/camaraitajai
www.youtube.com/camaraitajai
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A audiência foi presidida pelo vereador Beto Cunha (PSDB), que dividiu a mesa de debates com representantes do Executivo Municipal, Legislativo Municipal, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA-SC), Sindicato da Indústria da Construção Civil dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (Sinduscon), Associação de Moradores do Limoeiro, Polícia Militar, Associação Empresarial de Itajaí (ACII) e Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Santa Catarina (Creci-SC).
Durante o encontro, o procurador da Câmara, Willian Meurer, apresentou as 40 emendas protocoladas pelos vereadores e que propõem alterações no texto do projeto que institui o plano diretor. Para facilitar o entendimento sobre as mudanças propostas, foi produzido um resumo das 40 emendas. O material está disponível para consulta pelo link: https://cutt.ly/mwCjAni8
Após a fala de todos os integrantes da mesa, o público presente também fez perguntas e sugestões. O microfone foi aberto e os questionamentos foram direcionados aos convidados, no esquema pergunta, resposta, réplica e tréplica.
Entre os assuntos que entraram em pauta estão os acessos à cidade, a altura máxima dos empreendimentos na Avenida Ministro Victor Konder, a Beira-Rio, e o sombreamento das praias.
Tramitação
O Projeto de Lei Complementar nº 28/2023, que que institui o Plano Diretor de Gestão e Desenvolvimento Territorial de Itajaí foi protocolado na Câmara pelo Executivo Municipal em 9 de novembro de 2023. Desde então, o Legislativo tem seguido um cronograma de tramitação que prevê diversas etapas até a votação do projeto.
Em 14 de novembro foi aberto o prazo para a apresentação de emendas. Em 13 de dezembro foi realizada a primeira audiência na Câmara para debater o projeto. Já em 31 de janeiro foi encerrado o prazo para o protocolo das emendas.
No dia 9 de fevereiro o material deve ser encaminhado para a análise das comissões técnicas, que têm até 21 de fevereiro para exarar parecer.
A primeira votação do projeto e das emendas está prevista para o dia 27 de fevereiro.
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