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[78ª Sessão Ordinária] Instituto Mira é declarado de utilidade pública
Instituição trabalha com atividades educativas complementares e culturais.
#PraTodosVerem: imagem das crianças e professores do Instituto Mira no centro do Plenário. Eles vestem o uniforme da instituição, uma camiseta de cor amarela. Atrás dos membros do instituto estão os vereadores e vereadoras, de pé.
Com 14 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou em única discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 123/2023, de autoria do vereador Rubens Angioletti. O projeto declara de Utilidade Pública o Instituto Mira.
O Instituto Mira iniciou suas atividades ainda de maneira informal em 2004, com apresentações teatrais em escolas e espaços públicos. Com o lema "Levando arte e oportunidade para toda comunidade!” foi devidamente regularizado em 2010. De 2010 a 2020 atuou no Hospital Infantil Pequeno Anjo, por meio dos Doutores da Alegria e serviço de capelania.
Em 2019 iniciou as atividades de assistência social, abrindo um espaço de atendimento ao público no loteamento Portal 2, no Bairro Espinheiros, e já neste primeiro ano formou três turmas em cursos profissionalizantes de Elétrica Predial, Inglês e Desenho Artístico. Desde 2020 atende diariamente 30 crianças de quatro a oito anos no contraturno escolar, com reforço escolar em matemática e alfabetização, além de aulas de ballet, teatro, inglês, jiu-jitsu, culinária, esportes, educação física, musicalização, fanfarra, marcenaria e costura. As ações realizadas pelo Instituto Mira englobam a socialização, e são voltadas para o desenvolvimento global das crianças.
Com a declaração de utilidade pública, o Instituto Mira terá mais oportunidades de financiamento de suas atividades, como a possibilidade de convênios com o Poder Público, realização de sorteios e o recebimento de doações de produtos apreendidos pela Receita Federal, entre outros.
O PLO será encaminhado para sanção do prefeito.
Autorizado crédito suplementar de R$1,3 milhão para o Instituto de Previdência de Itajaí
Com 14 votos favoráveis, foi aprovado em primeira discussão, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 187/2023, do Executivo Municipal. O PLO autoriza o prefeito a abrir crédito suplementar de pouco mais de R$ 1,3 milhão para o Instituto de Previdência de Itajaí (IPI).
Os recursos serão aplicados em benefícios previdenciários do plano financeiro e do plano previdenciário até o fim deste ano. Parte das despesas, cerca de R$1 milhão, será coberta pela anulação de ações previstas para o próprio IPI, que não serão executadas até o fim de 2023. O restante, cerca de R$ 270 mil, será coberto com o superávit financeiro do IPI no exercício anterior.
O projeto passará por mais uma votação e, se aprovado novamente, será encaminhado para a sanção do prefeito.
Projeto inclui novas despesas na Lei Orçamentária Anual
Foi aprovado com 12 votos favoráveis e um contrário, em primeira discussão, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 172/2023, de autoria do Executivo Municipal. O PLO autoriza a inclusão de novas despesas na Lei Orçamentária Anual.
Serão destinados R$ 110 mil para apoio ao Balcão de Empregos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e R$ 702,3 mil para eventos esportivos da Fundação Municipal de Esporte e Lazer (Fmel).
Os recursos serão remanejados de dotações que serão anuladas da Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Promoção da Cidadania.
De acordo com a justificativa do projeto, o ajuste é necessário para adequação do orçamento municipal com a mudança de finalidade de algumas emendas impositivas.
O PLO passará pela segunda votação e, se aprovado novamente, será encaminhado para sanção do prefeito.
Aprovada parcela adicional de auxílio aos servidores do Legislativo
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou com 14 votos favoráveis, em única discussão, o Projeto de Resolução nº 12/2023, de autoria da Mesa Diretora. O projeto autoriza a concessão de parcela adicional de auxílio, correspondente ao vale-alimentação, no mês de dezembro aos servidores do Legislativo. O pagamento, em cota única, não se estende aos vereadores.
O projeto deve ser promulgado pelo presidente do Legislativo.
Requerimento
Vereador solicita informações sobre processos licitatórios do Porto
Aprovado com 16 votos favoráveis o Requerimento nº 175/2023, do vereador Beto Cunha (PSDB). O parlamentar solicita envio de ofício ao Ministério de Portos e Aeroportos, Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários e Direção-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), referente ao contrato de concessão definitivo do Porto de Itajaí, bem como do processo seletivo 01/2023, que trata do processo transitório do Porto, questiona: qual o prazo final para a conclusão do Processo Seletivo 01/2023? Com a conclusão do Processo Seletivo 01/2023, qual a estimativa de se ter navios de contêineres operando no Porto de Itajaí? Há um cronograma de trabalho para a tratar do edital de concessão definitiva? Considerando a urgência, haverá algum critério especifico com relação elaboração do edital de concessão definitiva para o Porto de Itajaí que busque fiscalização acelerada do processo?
Moção
Ex-presidente Jair Bolsonaro recebe moção da Câmara
Com 12 votos favoráveis e um contrário, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou nesta terça-feira (5) a Moção de congratulações e reconhecimento nº 23/2023, ao ex-presidente da República Jair Bolsonaro, pelos serviços prestados ao país e a Itajaí. A homenagem foi proposta pelo vereador Beto Cunha (PSDB).
Jair Messias Bolsonaro foi o 38º presidente do Brasil, governando de 2019 a 2022. O vereador proponente destacou que na sua gestão, Itajaí foi beneficiada por programas do Governo Federal, sendo o principal deles a implantação da escola cívico-militar Melvin Jones, no Bairro Cordeiros. O vereador afirmou ainda, que na gestão de Bolsonaro, o país alcançou índices econômicos históricos e destacou a desburocratização nos processos de aberturas de empresas, além das pautas voltadas para a educação.
O Instituto Mira iniciou suas atividades ainda de maneira informal em 2004, com apresentações teatrais em escolas e espaços públicos. Com o lema "Levando arte e oportunidade para toda comunidade!” foi devidamente regularizado em 2010. De 2010 a 2020 atuou no Hospital Infantil Pequeno Anjo, por meio dos Doutores da Alegria e serviço de capelania.
Em 2019 iniciou as atividades de assistência social, abrindo um espaço de atendimento ao público no loteamento Portal 2, no Bairro Espinheiros, e já neste primeiro ano formou três turmas em cursos profissionalizantes de Elétrica Predial, Inglês e Desenho Artístico. Desde 2020 atende diariamente 30 crianças de quatro a oito anos no contraturno escolar, com reforço escolar em matemática e alfabetização, além de aulas de ballet, teatro, inglês, jiu-jitsu, culinária, esportes, educação física, musicalização, fanfarra, marcenaria e costura. As ações realizadas pelo Instituto Mira englobam a socialização, e são voltadas para o desenvolvimento global das crianças.
Com a declaração de utilidade pública, o Instituto Mira terá mais oportunidades de financiamento de suas atividades, como a possibilidade de convênios com o Poder Público, realização de sorteios e o recebimento de doações de produtos apreendidos pela Receita Federal, entre outros.
O PLO será encaminhado para sanção do prefeito.
Autorizado crédito suplementar de R$1,3 milhão para o Instituto de Previdência de Itajaí
Com 14 votos favoráveis, foi aprovado em primeira discussão, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 187/2023, do Executivo Municipal. O PLO autoriza o prefeito a abrir crédito suplementar de pouco mais de R$ 1,3 milhão para o Instituto de Previdência de Itajaí (IPI).
Os recursos serão aplicados em benefícios previdenciários do plano financeiro e do plano previdenciário até o fim deste ano. Parte das despesas, cerca de R$1 milhão, será coberta pela anulação de ações previstas para o próprio IPI, que não serão executadas até o fim de 2023. O restante, cerca de R$ 270 mil, será coberto com o superávit financeiro do IPI no exercício anterior.
O projeto passará por mais uma votação e, se aprovado novamente, será encaminhado para a sanção do prefeito.
Projeto inclui novas despesas na Lei Orçamentária Anual
Foi aprovado com 12 votos favoráveis e um contrário, em primeira discussão, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 172/2023, de autoria do Executivo Municipal. O PLO autoriza a inclusão de novas despesas na Lei Orçamentária Anual.
Serão destinados R$ 110 mil para apoio ao Balcão de Empregos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e R$ 702,3 mil para eventos esportivos da Fundação Municipal de Esporte e Lazer (Fmel).
Os recursos serão remanejados de dotações que serão anuladas da Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Promoção da Cidadania.
De acordo com a justificativa do projeto, o ajuste é necessário para adequação do orçamento municipal com a mudança de finalidade de algumas emendas impositivas.
O PLO passará pela segunda votação e, se aprovado novamente, será encaminhado para sanção do prefeito.
Aprovada parcela adicional de auxílio aos servidores do Legislativo
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou com 14 votos favoráveis, em única discussão, o Projeto de Resolução nº 12/2023, de autoria da Mesa Diretora. O projeto autoriza a concessão de parcela adicional de auxílio, correspondente ao vale-alimentação, no mês de dezembro aos servidores do Legislativo. O pagamento, em cota única, não se estende aos vereadores.
O projeto deve ser promulgado pelo presidente do Legislativo.
Requerimento
Vereador solicita informações sobre processos licitatórios do Porto
Aprovado com 16 votos favoráveis o Requerimento nº 175/2023, do vereador Beto Cunha (PSDB). O parlamentar solicita envio de ofício ao Ministério de Portos e Aeroportos, Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários e Direção-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), referente ao contrato de concessão definitivo do Porto de Itajaí, bem como do processo seletivo 01/2023, que trata do processo transitório do Porto, questiona: qual o prazo final para a conclusão do Processo Seletivo 01/2023? Com a conclusão do Processo Seletivo 01/2023, qual a estimativa de se ter navios de contêineres operando no Porto de Itajaí? Há um cronograma de trabalho para a tratar do edital de concessão definitiva? Considerando a urgência, haverá algum critério especifico com relação elaboração do edital de concessão definitiva para o Porto de Itajaí que busque fiscalização acelerada do processo?
Moção
Ex-presidente Jair Bolsonaro recebe moção da Câmara
Com 12 votos favoráveis e um contrário, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou nesta terça-feira (5) a Moção de congratulações e reconhecimento nº 23/2023, ao ex-presidente da República Jair Bolsonaro, pelos serviços prestados ao país e a Itajaí. A homenagem foi proposta pelo vereador Beto Cunha (PSDB).
Jair Messias Bolsonaro foi o 38º presidente do Brasil, governando de 2019 a 2022. O vereador proponente destacou que na sua gestão, Itajaí foi beneficiada por programas do Governo Federal, sendo o principal deles a implantação da escola cívico-militar Melvin Jones, no Bairro Cordeiros. O vereador afirmou ainda, que na gestão de Bolsonaro, o país alcançou índices econômicos históricos e destacou a desburocratização nos processos de aberturas de empresas, além das pautas voltadas para a educação.
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Rafael Mônaco/CVI.
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