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CPI do Porto aprova novos pedidos de informação
No total, foram discutidos e aprovados quatro requerimentos.
#PraTodosVerem: imagem da Comissão na bancada do Plenário Da esquerda para a direita estão sentados: o vereador Laudelino Lamim (MDB), a vereadora Christiane Stuart (PSC), vereador Adriano Klawa e vereador Osmar Teixeira (SD).
A Câmara de Vereadores de Itajaí realizou nesta segunda-feira (20) a 10ª reunião ordinária a Comissão Parlamentar de Inquérito nº1/2023, que investiga a queda na movimentação do Porto de Itajaí.
Durante o encontro foram discutidos e aprovados os seguintes requerimentos verbais:
Requerimento nº 84, do vereador Osmar Teixeira (SD). Solicita envio de ofício ao prefeito de Itajaí para que informe: qual o objetivo da reunião agendada para o dia 25 de julho de 2022 na Secretaria Nacional de Portos e Aeroportos? Solicita que seja explicada a presença e a função das seguintes autoridades na reunião: prefeito Volnei Morastoni, Evandro Neiva, Ronaldo Camargo, Jucelino Sora e Silvia Wanderlinde. O parlamentar questiona ainda: por que Fábio da Veiga, ex-superintendente do Porto, não estava presente ou não consta na ata da referida reunião? Quais decisões e, por quem, foram tomadas neste encontro? O vereador questiona ao prefeito se na data da reunião, já tinha conhecimento das negociações avançadas com a empresa APM Terminals e se foi o responsável pela decisão de romper o contrato com a empresa. O credenciamento nº 10/2022 previa que empresas em processo de falência ou dissolução não poderiam participar da concorrência para administrar o Porto. Naquela ocasião a empresa Cetil já estava neste processo? O requerimento foi aprovado com três votos favoráveis.
Requerimento nº 85, do vereador Laudelino Lamim (MDB). Requer que o prefeito de Itajaí e a Superintendência do Porto respondam de quais reuniões referentes ao Porto a Sra. Ana Luiza Salles, ex-servidora da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA) participou. O requerimento foi aprovado com três votos favoráveis.
Requerimento nº 86, do vereador Osmar Teixeira (SD). Solicita que Diogo Piloni, ex-secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, responda se considera que propiciou tratamento isonômico e transparente à Autoridade Portuária do Porto de Itajaí em relação aos portos do Paraná e Rio Grande do Sul durante sua gestão. Segundo o vereador, estudos técnicos comprovavam que o LandLord Port era o modelo de gestão portuária adequado para a manutenção das atividades do Porto de Itajaí, por que a Secretaria Nacional de Portos em sua gestão, adotou ou tentou adora outro modelo? Por fim, o vereador pergunta por que não foram respondidos documentos alertando a Secretaria sobre o risco de descontinuidade da atividade portuária. O requerimento foi aprovado com três votos favoráveis.
Requerimento nº 87, do vereador Osmar Teixeira. Solicita que o vice-prefeito Marcelo Sodré (PDT) forneça as seguintes informações: se no período em que esteve como prefeito em exercício, considerava pertinente a continuidade da empresa APM Terminals em detrimento a contratação de outra empresa via edital simplificado. A opinião do vice-prefeito a respeito da volta do prefeito Volnei Morastoni ao cargo após sua tomada de decisão pela manutenção da APM e a posterior reversão da decisão. Caso tivesse permanecido no cargo, teria optado por assinar contrato com a APM ao invés da empresa Cetil? O requerimento foi aprovado com três votos favoráveis.
A Comissão é formada pelos vereadores Adriano Klawa – presidente, Osmar Teixeira (SD) – relator; Christiane Stuart (PSC) – secretária, Laudelino Lamim (MDB) e Aline Aranha (União Brasil).
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Fotos: Felipe da Costa / CVI
--
Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
(47) 3344-7100
www.cvi.sc.gov.br
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Durante o encontro foram discutidos e aprovados os seguintes requerimentos verbais:
Requerimento nº 84, do vereador Osmar Teixeira (SD). Solicita envio de ofício ao prefeito de Itajaí para que informe: qual o objetivo da reunião agendada para o dia 25 de julho de 2022 na Secretaria Nacional de Portos e Aeroportos? Solicita que seja explicada a presença e a função das seguintes autoridades na reunião: prefeito Volnei Morastoni, Evandro Neiva, Ronaldo Camargo, Jucelino Sora e Silvia Wanderlinde. O parlamentar questiona ainda: por que Fábio da Veiga, ex-superintendente do Porto, não estava presente ou não consta na ata da referida reunião? Quais decisões e, por quem, foram tomadas neste encontro? O vereador questiona ao prefeito se na data da reunião, já tinha conhecimento das negociações avançadas com a empresa APM Terminals e se foi o responsável pela decisão de romper o contrato com a empresa. O credenciamento nº 10/2022 previa que empresas em processo de falência ou dissolução não poderiam participar da concorrência para administrar o Porto. Naquela ocasião a empresa Cetil já estava neste processo? O requerimento foi aprovado com três votos favoráveis.
Requerimento nº 85, do vereador Laudelino Lamim (MDB). Requer que o prefeito de Itajaí e a Superintendência do Porto respondam de quais reuniões referentes ao Porto a Sra. Ana Luiza Salles, ex-servidora da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA) participou. O requerimento foi aprovado com três votos favoráveis.
Requerimento nº 86, do vereador Osmar Teixeira (SD). Solicita que Diogo Piloni, ex-secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, responda se considera que propiciou tratamento isonômico e transparente à Autoridade Portuária do Porto de Itajaí em relação aos portos do Paraná e Rio Grande do Sul durante sua gestão. Segundo o vereador, estudos técnicos comprovavam que o LandLord Port era o modelo de gestão portuária adequado para a manutenção das atividades do Porto de Itajaí, por que a Secretaria Nacional de Portos em sua gestão, adotou ou tentou adora outro modelo? Por fim, o vereador pergunta por que não foram respondidos documentos alertando a Secretaria sobre o risco de descontinuidade da atividade portuária. O requerimento foi aprovado com três votos favoráveis.
Requerimento nº 87, do vereador Osmar Teixeira. Solicita que o vice-prefeito Marcelo Sodré (PDT) forneça as seguintes informações: se no período em que esteve como prefeito em exercício, considerava pertinente a continuidade da empresa APM Terminals em detrimento a contratação de outra empresa via edital simplificado. A opinião do vice-prefeito a respeito da volta do prefeito Volnei Morastoni ao cargo após sua tomada de decisão pela manutenção da APM e a posterior reversão da decisão. Caso tivesse permanecido no cargo, teria optado por assinar contrato com a APM ao invés da empresa Cetil? O requerimento foi aprovado com três votos favoráveis.
A Comissão é formada pelos vereadores Adriano Klawa – presidente, Osmar Teixeira (SD) – relator; Christiane Stuart (PSC) – secretária, Laudelino Lamim (MDB) e Aline Aranha (União Brasil).
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