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[70ª Sessão Ordinária] Câmara de Itajaí aprova Promobis
Projeto prevê transporte coletivo regional e estudos para túnel imerso entre Itajaí e Navegantes.
#PraTodosVerem a imagem mostra os vereadores no plenário. Eles estão sentados atrás de uma bancada de madeira em formato de semicírculo.
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou em segunda discussão, com nove votos favoráveis, cinco votos contrários e uma abstenção, o Projeto de Lei Ordinária nº 139/2023. De autoria do Executivo Municipal, o PLO institui o Projeto de Mobilidade Integrada Sustentável da Região da Foz do Rio Itajaí (Promobis).
O Promobis tem como objetivo melhorar a acessibilidade e mobilidade, de forma inclusiva e com baixas emissões de poluentes, na Região da Foz do Rio Itajaí. Estão previstos no projeto a implantação do Sistema de Transporte Coletivo Regional, estudos para o túnel entre Itajaí e Navegantes e implantação de corredores de mobilidade em Balneário Camboriú.
O projeto autoriza ainda o Consórcio Multifinalitário da Região da AMFRI (CIM-AMFRI) a contratar empréstimo de até US$ 90 milhões com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), para aplicação nas ações do Promobis. O valor será rateado entre os 11 municípios da AMFRI, de acordo com a demanda.
A Prefeitura de Itajaí fica autorizada a celebrar contrato de rateio com o CIM-AMFRI, com uma cota de investimento de 33,82% do valor total, o equivalente a US$ 30,4 milhões.
O projeto será encaminhado para sanção do prefeito.
Aprovados recursos para auxílio ao Hospital Pequeno Anjo
Com 13votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 137/2023, do Executivo Municipal. O projeto autoriza o prefeito a abrir crédito suplementar de pouco mais de R$ 210 mil para o Fundo Municipal de Atendimento à Criança e ao Adolescente.
O Fundo deverá repassar o valor ao Instituto Santa Clara, que hoje administra o Hospital Pequeno Anjo para arcar com despesas da unidade. De acordo com o Executivo, os recursos são provenientes do superávit financeiro do exercício anterior do Fundo, garantidos por meio da doação de deduções do Imposto de Renda.
O projeto passará por mais uma votação antes de ser encaminhado para a sanção do prefeito.
Projeto autoriza crédito suplementar para Instituto Itajaí Sustentável
Com 15 votos favoráveis, foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 162/2023, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza abertura de crédito adicional suplementar de até R$ 270 mil para o Instituto Itajaí Sustentável (INIS).
O recurso será utilizado para suprir a despesa com contratos contínuos, aquisições de materiais de higiene e limpeza e gastos administrativos. O montante será coberto pelo provável excesso de arrecadação na fonte do recurso.
O projeto passará pela segunda votação e, se aprovado novamente, será encaminhado ao Executivo Municipal para a sanção do prefeito.
Aprovados R$ 650 mil para a Procuradoria-Geral do Município
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou com 16 votos favoráveis na sessão desta terça-feira (7), em única discussão e regime de urgência, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 160/2023, do Executivo Municipal.
O PLO autoriza o prefeito a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 650 mil para a Procuradoria-Geral do Município efetuar o cumprimento de decisões judiciais. De acordo com o projeto, os recursos serão utilizados para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV), resultantes destas decisões. As RPVs são valores abaixo do estabelecido em lei para precatórios, e devem ser pagos até o limite estabelecido na decisão judicial.
Os recursos são provenientes da anulação de dotação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, previstos pata apoio administrativo à Secretaria que não serão totalmente utilizados até o término deste ano fiscal.
Moção
Tenente-coronel do Corpo de Bombeiros é homenageado na Câmara
A Câmara entregou nesta terça-feira (7) a Moção nº 31/2023, de congratulações e reconhecimento ao tenente-coronel do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC), José Ananias Carneiro. A homenagem foi proposta pelo vereador Victor Nascimento (PL) e aprovada por todos os parlamentares presentes.
José Ananias Carneiro ingressou no CBMSC em 2004. Entre a sua extensa formação estão os cursos de Comando e Estado-Maior e o Curso de Altos Estudos Estratégicos, realizados pela corporação. Também é tecnólogo em Gestão de Emergências e pós-graduado em Administração Pública.
Foi comandante do Pelotão de Rio Negrinho e da Companhia de São Bento do Sul, subcomandante e comandante interino do 7º Batalhão (Itajaí). Também chefiou a Agência de Integração de Serviços Auxiliares do CBMSC e comandou o 13º Batalhão, com sede em Balneário Camboriú. Atualmente é comandante do 7º Batalhão de Bombeiros Militar em Itajaí.
Teve atuação de destaque nas enchentes de 2007 e 2008 em Itajaí. Sua experiência em situações de calamidade tem contribuído enormemente com a organização e logística dos serviços de emergência na cidade.
Uso da Tribuna
Dia de Doar é destaque na Câmara
O Legislativo Itajaiense recebeu nesta terça-feira (7) dois oradores para o uso da Tribuna. Falaram ao público Bernadete Maria Hoffmann Bertor, representante da Associação Madre Teresa, e Wilson Reginatto Júnior, representante da Associação Amor Pra Down.
Durante o discurso, eles destacaram o movimento Doa Itajaí, que tem como objetivo incentivar a generosidade e o amor ao próximo. Neste mês serão desenvolvidas diversas ações em alusão ao Dia de Doar, comemorado em 30 de novembro e instituído pela Lei Municipal 7395/2022.
Bernadete e Wilson ainda convidaram para o evento programado para o próximo dia 26, na Praça Genésio Miranda Lins. Estão previstas atrações artísticas, passeio ciclístico, motociata, cãominhada, além da presença de diversas instituições, que devem apresentar o trabalho desenvolvido à comunidade.
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
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Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
(47) 3344-7100
www.cvi.sc.gov.br
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O Promobis tem como objetivo melhorar a acessibilidade e mobilidade, de forma inclusiva e com baixas emissões de poluentes, na Região da Foz do Rio Itajaí. Estão previstos no projeto a implantação do Sistema de Transporte Coletivo Regional, estudos para o túnel entre Itajaí e Navegantes e implantação de corredores de mobilidade em Balneário Camboriú.
O projeto autoriza ainda o Consórcio Multifinalitário da Região da AMFRI (CIM-AMFRI) a contratar empréstimo de até US$ 90 milhões com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), para aplicação nas ações do Promobis. O valor será rateado entre os 11 municípios da AMFRI, de acordo com a demanda.
A Prefeitura de Itajaí fica autorizada a celebrar contrato de rateio com o CIM-AMFRI, com uma cota de investimento de 33,82% do valor total, o equivalente a US$ 30,4 milhões.
O projeto será encaminhado para sanção do prefeito.
Aprovados recursos para auxílio ao Hospital Pequeno Anjo
Com 13votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 137/2023, do Executivo Municipal. O projeto autoriza o prefeito a abrir crédito suplementar de pouco mais de R$ 210 mil para o Fundo Municipal de Atendimento à Criança e ao Adolescente.
O Fundo deverá repassar o valor ao Instituto Santa Clara, que hoje administra o Hospital Pequeno Anjo para arcar com despesas da unidade. De acordo com o Executivo, os recursos são provenientes do superávit financeiro do exercício anterior do Fundo, garantidos por meio da doação de deduções do Imposto de Renda.
O projeto passará por mais uma votação antes de ser encaminhado para a sanção do prefeito.
Projeto autoriza crédito suplementar para Instituto Itajaí Sustentável
Com 15 votos favoráveis, foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 162/2023, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza abertura de crédito adicional suplementar de até R$ 270 mil para o Instituto Itajaí Sustentável (INIS).
O recurso será utilizado para suprir a despesa com contratos contínuos, aquisições de materiais de higiene e limpeza e gastos administrativos. O montante será coberto pelo provável excesso de arrecadação na fonte do recurso.
O projeto passará pela segunda votação e, se aprovado novamente, será encaminhado ao Executivo Municipal para a sanção do prefeito.
Aprovados R$ 650 mil para a Procuradoria-Geral do Município
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou com 16 votos favoráveis na sessão desta terça-feira (7), em única discussão e regime de urgência, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 160/2023, do Executivo Municipal.
O PLO autoriza o prefeito a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 650 mil para a Procuradoria-Geral do Município efetuar o cumprimento de decisões judiciais. De acordo com o projeto, os recursos serão utilizados para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV), resultantes destas decisões. As RPVs são valores abaixo do estabelecido em lei para precatórios, e devem ser pagos até o limite estabelecido na decisão judicial.
Os recursos são provenientes da anulação de dotação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, previstos pata apoio administrativo à Secretaria que não serão totalmente utilizados até o término deste ano fiscal.
Moção
Tenente-coronel do Corpo de Bombeiros é homenageado na Câmara
A Câmara entregou nesta terça-feira (7) a Moção nº 31/2023, de congratulações e reconhecimento ao tenente-coronel do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC), José Ananias Carneiro. A homenagem foi proposta pelo vereador Victor Nascimento (PL) e aprovada por todos os parlamentares presentes.
José Ananias Carneiro ingressou no CBMSC em 2004. Entre a sua extensa formação estão os cursos de Comando e Estado-Maior e o Curso de Altos Estudos Estratégicos, realizados pela corporação. Também é tecnólogo em Gestão de Emergências e pós-graduado em Administração Pública.
Foi comandante do Pelotão de Rio Negrinho e da Companhia de São Bento do Sul, subcomandante e comandante interino do 7º Batalhão (Itajaí). Também chefiou a Agência de Integração de Serviços Auxiliares do CBMSC e comandou o 13º Batalhão, com sede em Balneário Camboriú. Atualmente é comandante do 7º Batalhão de Bombeiros Militar em Itajaí.
Teve atuação de destaque nas enchentes de 2007 e 2008 em Itajaí. Sua experiência em situações de calamidade tem contribuído enormemente com a organização e logística dos serviços de emergência na cidade.
Uso da Tribuna
Dia de Doar é destaque na Câmara
O Legislativo Itajaiense recebeu nesta terça-feira (7) dois oradores para o uso da Tribuna. Falaram ao público Bernadete Maria Hoffmann Bertor, representante da Associação Madre Teresa, e Wilson Reginatto Júnior, representante da Associação Amor Pra Down.
Durante o discurso, eles destacaram o movimento Doa Itajaí, que tem como objetivo incentivar a generosidade e o amor ao próximo. Neste mês serão desenvolvidas diversas ações em alusão ao Dia de Doar, comemorado em 30 de novembro e instituído pela Lei Municipal 7395/2022.
Bernadete e Wilson ainda convidaram para o evento programado para o próximo dia 26, na Praça Genésio Miranda Lins. Estão previstas atrações artísticas, passeio ciclístico, motociata, cãominhada, além da presença de diversas instituições, que devem apresentar o trabalho desenvolvido à comunidade.
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