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[46ª Sessão Ordinária] Aprovada implantação do programa Itajaí Segura
Estão previstas ações integradas das forças de segurança.
#PraTodosVerem: imagem dos vereadores e representantes do Creci/SC no Plenário da Câmara durante a entrega da moção em reconhecimento aos 50 anos de fundação da entidade.
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em única discussão e regime de urgência, o Projeto de Lei Ordinária nº 102/2023, de autoria do Executivo Municipal. O Projeto visa autorizar o prefeito a incluir o Programa Itajaí Segura – Operações Especiais na Lei Orçamentária Anual (LOA) vigente. O projeto recebeu nove votos favoráveis.
Assim, fica autorizado também o crédito adicional especial de pouco mais de R$ 1 milhão para que a Secretaria Municipal de Segurança Pública execute o programa.
O Programa Itajaí Segura compreende um conjunto de ações integradas de segurança pública na cidade. Os objetivos são: trabalhar de forma integrada ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP); promover ações de prevenção, averiguação e controle qualificado de infrações em equipamentos públicos como praias, ruas, praças e outros; compartilhar informações com órgãos de segurança pública locais; realizar operações integradas com forças de segurança e outros órgãos federais, estaduais ou municipais e realizar intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos para qualificar os profissionais de segurança do Município.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Autorizado crédito para apoio a Instituições da Sociedade Civil Organizada pelo Semasa
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou em primeira discussão, com dez votos, o Projeto de Lei Ordinária nº 100/2023, do Executivo Municipal. O projeto visa autorizar o prefeito a abrir crédito suplementar de até R$ 1,6 milhão. Os recursos serão remanejados no orçamento do Serviço Municipal de Água, Saneamento e Infraestrutura (Semasa), para apoio a instituições da sociedade civil organizada. O crédito será coberto com recurso do superávit financeiro do Semasa no exercício anterior.
O projeto passará por mais uma votação e, se aprovado novamente, será encaminhado para a sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador pede informações sobre divulgação dos gastos com publicidade
De autoria do vereador Beto Cunha (PSDB), foi aprovado com 14 votos favoráveis o Requerimento nº 96/2023. O parlamentar questiona se a Prefeitura está cumprindo a Lei Municipal 7.469/2023, que obriga a divulgação detalhada dos gastos com publicidade institucional. Além disso, o parlamentar solicita a relação dos gastos de publicidade realizados nos últimos 24 meses.
Aprovada audiência para discussão da criação de Área de Proteção Ambiental
Com 15 votos, foi aprovado o Requerimento nº 115/2023, do vereador Odivan Mamão (PSB). O parlamentar solicita à Mesa Diretora da Casa a realização de audiência pública para debater a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) na orla de Itajaí, com abrangência na Praia Brava, Cabeçudas e Atalaia.
Vereador solicita audiência sobre legislação para construção de condomínios
Com 14 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou o Requerimento nº 109/2023, do vereador Marcelo Werner (PSC). O parlamentar solicita a realização de audiência pública na Casa para debater a criação de uma legislação municipal específica para implementação de diretrizes urbanísticas para a implantação de condomínios de lotes e de casas. A justificativa é que a ausência desta legislação prejudica a aprovação de novos empreendimentos, assim como para a regularização de imóveis já existentes.
Moção
Creci recebe homenagem na Câmara
Foi aprovada por unanimidade a Moção nº 21/2023 de Congratulações e Reconhecimento ao Conselho de Corretores de Imóveis de Santa Catarina (Creci/SC), pelos 50 anos de fundação e de serviços prestados a Itajaí e região. A homenagem foi proposta pelo vereador Odivan Linhares Mamão (PSB).
O Creci/SC foi criado em 1973, quando o corretor de imóveis Admar Gonzaga convidou os colegas do então Sindicato dos Corretores de Imóveis para fundarem o Creci da 11ª Região/SC. Até então, os corretores catarinenses se deslocavam ao conselho mais próximo, que era o do Rio Grande do Sul.
O Conselho atua em toda Santa Catarina no registro, orientação, fiscalização e defesa dos profissionais. O Creci/SC soma mais de 45 mil registros ativos, entre pessoas físicas e jurídicas. Por meio da fiscalização orientadora, melhorou a produtividade do setor imobiliário em 43,85% no ano de 2022.
O presidente do Creci/SC, Fernando Willrich, destacou a importância do corretor de imóveis para uma transação imobiliária tranquila, com segurança jurídica e sob a orientação de um profissional capacitado e alinhado com seus interesses num momento tão importante como o da negociação de um imóvel. Além disso, destacou o papel da entidade no apoio e formação dos corretores.
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.Assim, fica autorizado também o crédito adicional especial de pouco mais de R$ 1 milhão para que a Secretaria Municipal de Segurança Pública execute o programa.
O Programa Itajaí Segura compreende um conjunto de ações integradas de segurança pública na cidade. Os objetivos são: trabalhar de forma integrada ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP); promover ações de prevenção, averiguação e controle qualificado de infrações em equipamentos públicos como praias, ruas, praças e outros; compartilhar informações com órgãos de segurança pública locais; realizar operações integradas com forças de segurança e outros órgãos federais, estaduais ou municipais e realizar intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos para qualificar os profissionais de segurança do Município.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Autorizado crédito para apoio a Instituições da Sociedade Civil Organizada pelo Semasa
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou em primeira discussão, com dez votos, o Projeto de Lei Ordinária nº 100/2023, do Executivo Municipal. O projeto visa autorizar o prefeito a abrir crédito suplementar de até R$ 1,6 milhão. Os recursos serão remanejados no orçamento do Serviço Municipal de Água, Saneamento e Infraestrutura (Semasa), para apoio a instituições da sociedade civil organizada. O crédito será coberto com recurso do superávit financeiro do Semasa no exercício anterior.
O projeto passará por mais uma votação e, se aprovado novamente, será encaminhado para a sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereador pede informações sobre divulgação dos gastos com publicidade
De autoria do vereador Beto Cunha (PSDB), foi aprovado com 14 votos favoráveis o Requerimento nº 96/2023. O parlamentar questiona se a Prefeitura está cumprindo a Lei Municipal 7.469/2023, que obriga a divulgação detalhada dos gastos com publicidade institucional. Além disso, o parlamentar solicita a relação dos gastos de publicidade realizados nos últimos 24 meses.
Aprovada audiência para discussão da criação de Área de Proteção Ambiental
Com 15 votos, foi aprovado o Requerimento nº 115/2023, do vereador Odivan Mamão (PSB). O parlamentar solicita à Mesa Diretora da Casa a realização de audiência pública para debater a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) na orla de Itajaí, com abrangência na Praia Brava, Cabeçudas e Atalaia.
Vereador solicita audiência sobre legislação para construção de condomínios
Com 14 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou o Requerimento nº 109/2023, do vereador Marcelo Werner (PSC). O parlamentar solicita a realização de audiência pública na Casa para debater a criação de uma legislação municipal específica para implementação de diretrizes urbanísticas para a implantação de condomínios de lotes e de casas. A justificativa é que a ausência desta legislação prejudica a aprovação de novos empreendimentos, assim como para a regularização de imóveis já existentes.
Moção
Creci recebe homenagem na Câmara
Foi aprovada por unanimidade a Moção nº 21/2023 de Congratulações e Reconhecimento ao Conselho de Corretores de Imóveis de Santa Catarina (Creci/SC), pelos 50 anos de fundação e de serviços prestados a Itajaí e região. A homenagem foi proposta pelo vereador Odivan Linhares Mamão (PSB).
O Creci/SC foi criado em 1973, quando o corretor de imóveis Admar Gonzaga convidou os colegas do então Sindicato dos Corretores de Imóveis para fundarem o Creci da 11ª Região/SC. Até então, os corretores catarinenses se deslocavam ao conselho mais próximo, que era o do Rio Grande do Sul.
O Conselho atua em toda Santa Catarina no registro, orientação, fiscalização e defesa dos profissionais. O Creci/SC soma mais de 45 mil registros ativos, entre pessoas físicas e jurídicas. Por meio da fiscalização orientadora, melhorou a produtividade do setor imobiliário em 43,85% no ano de 2022.
O presidente do Creci/SC, Fernando Willrich, destacou a importância do corretor de imóveis para uma transação imobiliária tranquila, com segurança jurídica e sob a orientação de um profissional capacitado e alinhado com seus interesses num momento tão importante como o da negociação de um imóvel. Além disso, destacou o papel da entidade no apoio e formação dos corretores.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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