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Comissão Processante aprova requerimentos e intimação de testemunhas
Próxima reunião será realizada na terça-feira (27), às 9h, no Plenário.
#PraTodosVerem a imagem mostra o vereadores e os advogados de defesa reunidos no plenário, durante a reunião da Comissão Processante. Foto: Davi Spuldaro / CVI
A Comissão Processante nº 1/2023, que apura denúncia por suposta infração político-administrativa do prefeito e vice-prefeito de Itajaí, realizou na manhã desta quinta-feira (22), a 3ª Reunião Ordinária. No encontro foi aprovado o documento com orientações de boas práticas processuais, que vai guiar o andamento dos trabalhos.
Durante a reunião, foram aprovados diversos requerimentos:
A pedido da defesa vice-prefeito, foi incluída a possibilidade dos acusados e testemunhas prestarem os depoimentos de maneira virtual, por videoconferência. Já o pedido da defesa do prefeito, é que a Secretaria de Administração e Finanças do Legislativo forneça, em até dois dias úteis, um levantamento de todas as licenças para tratamento de saúde dos vereadores das últimas cinco legislaturas. A defesa do prefeito também solicitou os comprovantes de vencimentos do ex-vereador Antônio Aldo da Silva, o Tonho da Grade, no período em que esteve afastado em 2014.
De autoria do vereador Douglas Cristino (PDT), foi aprovado requerimento com questionamentos à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc). O vereador pergunta se houve, nos últimos 10 anos, afastamentos de deputados para tratamento de saúde e se essas licenças foram remuneradas.
A vereadora Christiane Stuart (PSC) solicitou envio de ofício ao Instituo de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev) para obter informações sobre os procedimentos para requisição do auxílio-saúde. A parlamentar questiona ainda sobre qual valor contribui o prefeito Volnei Morastoni.
Ao final da reunião também foram aprovadas as intimações para que prestem depoimento na próxima reunião as seguintes testemunhas indicadas pelas defesas do prefeito e vice: Gaspar Laus – procurador-geral do Município; Iran Ailson de Oliveira Brasil – secretário municipal de Administração e Gestão de Pessoas; Jackson Carlos da Silva – procurador do Município; e Erico Laurentino Sobrinho – secretário municipal da Fazenda.
A 4ª Reunião Ordinária da Comissão Processante ficou agendada para a próxima terça-feira (27), às 9h, no Plenário da Câmara, com transmissão no Facebook e YouTube pelo usuário @camaraitajai.
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A denúncia contra o prefeito Volnei Morastoni e o vice-prefeito Marcelo Sodré foi apresentada e aceita pela Câmara no dia 9 de maio. De acordo com o denunciante, o advogado Vilmar Hoepers, quando o prefeito Volnei Morastoni estava em licença saúde, em outubro e novembro de 2022 (num total de 60 dias de afastamento), continuou recebendo salário integral do Município, mesmo com o vice-prefeito no exercício da função. De acordo com a denúncia, como o afastamento foi superior a 15 dias, o prefeito deveria ter se afastado sem remuneração.
Fazem parte da Comissão Processante nº 1/2023 os vereadores Laudelino Lamim (MDB) – presidente; Douglas Cristino (PDT) – relator; Beto Cunha (PSDB) – membro; Christiane Stuart (PSC) – membro; e Fábio Negão (PL) – membro.
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
(47) 3344-7100
www.cvi.sc.gov.br
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Durante a reunião, foram aprovados diversos requerimentos:
A pedido da defesa vice-prefeito, foi incluída a possibilidade dos acusados e testemunhas prestarem os depoimentos de maneira virtual, por videoconferência. Já o pedido da defesa do prefeito, é que a Secretaria de Administração e Finanças do Legislativo forneça, em até dois dias úteis, um levantamento de todas as licenças para tratamento de saúde dos vereadores das últimas cinco legislaturas. A defesa do prefeito também solicitou os comprovantes de vencimentos do ex-vereador Antônio Aldo da Silva, o Tonho da Grade, no período em que esteve afastado em 2014.
De autoria do vereador Douglas Cristino (PDT), foi aprovado requerimento com questionamentos à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc). O vereador pergunta se houve, nos últimos 10 anos, afastamentos de deputados para tratamento de saúde e se essas licenças foram remuneradas.
A vereadora Christiane Stuart (PSC) solicitou envio de ofício ao Instituo de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev) para obter informações sobre os procedimentos para requisição do auxílio-saúde. A parlamentar questiona ainda sobre qual valor contribui o prefeito Volnei Morastoni.
Ao final da reunião também foram aprovadas as intimações para que prestem depoimento na próxima reunião as seguintes testemunhas indicadas pelas defesas do prefeito e vice: Gaspar Laus – procurador-geral do Município; Iran Ailson de Oliveira Brasil – secretário municipal de Administração e Gestão de Pessoas; Jackson Carlos da Silva – procurador do Município; e Erico Laurentino Sobrinho – secretário municipal da Fazenda.
A 4ª Reunião Ordinária da Comissão Processante ficou agendada para a próxima terça-feira (27), às 9h, no Plenário da Câmara, com transmissão no Facebook e YouTube pelo usuário @camaraitajai.
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A denúncia contra o prefeito Volnei Morastoni e o vice-prefeito Marcelo Sodré foi apresentada e aceita pela Câmara no dia 9 de maio. De acordo com o denunciante, o advogado Vilmar Hoepers, quando o prefeito Volnei Morastoni estava em licença saúde, em outubro e novembro de 2022 (num total de 60 dias de afastamento), continuou recebendo salário integral do Município, mesmo com o vice-prefeito no exercício da função. De acordo com a denúncia, como o afastamento foi superior a 15 dias, o prefeito deveria ter se afastado sem remuneração.
Fazem parte da Comissão Processante nº 1/2023 os vereadores Laudelino Lamim (MDB) – presidente; Douglas Cristino (PDT) – relator; Beto Cunha (PSDB) – membro; Christiane Stuart (PSC) – membro; e Fábio Negão (PL) – membro.
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