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Comunicado: sessão extraordinária foi suspensa

Suspensão ocorreu após decisão liminar exarada nesta quinta-feira (1º).

#PraTodosVerem a imagem mostra o brasão do Poder Legislativo Municipal e ao lado o texto Câmara de Vereadores de Itajaí. #PraTodosVerem a imagem mostra o brasão do Poder Legislativo Municipal e ao lado o texto Câmara de Vereadores de Itajaí.
A Câmara de Vereadores de Itajaí informa que a sessão extraordinária agendada para hoje (1º), após a sessão ordinária, para votação do parecer da defesa prévia da Comissão Processante nº 1/2023, que apura suposta infração político-administrativa do prefeito Volnei Morastoni e do vice-prefeito Marcelo Sodré, foi suspensa. A medida decorre após decisão liminar concedida pela juíza de Direito Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, em favor da defesa do prefeito Volnei Morastoni.
 
Nesta sexta-feira (2), a Câmara de Vereadores de Itajaí encaminhará ao Poder Judiciário todas as informações referentes ao processo, comprovando a legalidade e transparência dos trabalhos realizados pela Comissão Processante. O Legislativo Municipal reforça que toda tramitação, desde o recebimento da denúncia no dia 9 de maio, está de acordo com a legislação vigente, em especial com a Constituição Federal, Lei Orgânica do Município e Regimento Interno desta Casa.
 
A Câmara de Vereadores de Itajaí, ciente das suas prerrogativas constitucionais, confia no Poder Judiciário e acredita que a ampla defesa e o contraditório nos autos do Mandado de Segurança levarão ao reconhecimento da legalidade de todos os atos da Comissão Processante.
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