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Câmara aprova a Lei Orçamentária Anual em dois turnos
Projeto estima receita de R$ 2,6 bilhões para Itajaí em 2023.
#PraTodosVerem a imagem mostra os vereadores reunidos no plenário. Eles estão sentados em cadeiras pretas, atrás de uma bancada em formato de semicírculo. Foto: Fabricia Prado / CVI
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou nesta terça-feira (20) o Projeto de Lei Ordinária nº 123/2022, do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa despesas do Município de Itajaí para 2023. A chamada Lei Orçamentária Anual (LOA) recebeu 15 votos favoráveis na 8ª sessão extraordinária e 12 votos favoráveis na 9ª sessão extraordinária de 2023.
De acordo com o projeto, a receita orçamentária total estimada para 2023 é de pouco mais de R$ 2,6 bilhões. Já as maiores despesas do Município estão previstas para as áreas da Educação (R$ 655,7 milhões), Saúde (R$ 477,4 milhões) e Administração (R$ 414,2 milhões).
Emendas Substitutivas aprovadas
Além do projeto da LOA, durante a 8ª sessão extraordinária, os vereadores também aprovaram as seguintes emendas substitutivas:
Emenda Substitutiva nº 3 ao Projeto de Lei Ordinária nº 123/2022, do vereador Beto Cunha (PSDB), que reduz o limite para abertura de créditos adicionais suplementares por decreto do prefeito, de 25% para 5% do orçamento das despesas de cada unidade orçamentária, utilizando como fontes de recursos;
Emenda Substitutiva nº 4 ao Projeto de Lei Ordinária nº 123/2022, do vereador Maurílio Moraes (PP), que destina R$ 30 mil do orçamento previsto para Secretaria Municipal de Comunicação para aplicação no Centro de Atendimento ao Cidadão;
Emenda Substitutiva nº 5 ao Projeto de Lei Ordinária nº 123/2022, do vereador Maurílio Moraes (PP), que destina R$ 200 mil da Secretaria Municipal de Comunicação para investimentos na Fundação Municipal de Esportes e Lazer (FMEL);
Emenda Substitutiva nº 6 ao Projeto de Lei Ordinária nº 123/2022, do vereador Maurílio Moraes (PP) que transfere R$ 50 mil da Secretaria Municipal de Comunicação para investimentos na Secretaria Municipal de Segurança Pública;
Emenda Substitutiva nº 7 ao Projeto de Lei Ordinária nº 123/2022, do vereador Maurílio Moraes (PP), que destina R$ 50 mil da Secretaria Municipal de Comunicação para investimentos no Fundo Municipal de Saúde, para melhorias na acessibilidade das unidades de saúde;
Emenda Substitutiva nº 144 ao Projeto de Lei Ordinária nº 123/2022, da vereadora Anna Carolina (PSDB), que destina R$ 2 milhões para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, a serem utilizados em desapropriação e aquisições de imóveis;
Emenda Substitutiva nº 148 ao Projeto de Lei Ordinária nº 123/2022, do Executivo Municipal, que alterou a redação original para incluir no projeto as Emendas Parlamentares Impositivas. Também foi aprovada a Subemenda Substitutiva nº 1 à Emenda Substitutiva nº 148 ao Projeto de Lei Ordinária nº 123/2022, de autoria do Executivo Municipal, que retifica os valores apresentados como do Orçamento Fiscal e do Orçamento de Seguridade Social;
Emendas Impositivas:
Em 2022 os vereadores contaram, pela primeira vez, com a possibilidade de apresentar emendas impositivas ao orçamento do Município, ou seja, emendas que obrigatoriamente devem ser acatadas pelo Executivo. Para 2023, as emendas impositivas somarão R$ 12,8 milhões, sendo R$ 756,6 por parlamentar. Confira as emendas apresentadas:
Vereador Adriano Klawa
Emenda Impositiva nº 83 – destina R$ 50 mil à Associação Amigos Do Tênis De Mesa;
Emenda Impositiva nº 82 – destina R$ 99,7 mil à reforma, ampliação e a acessibilidade da Unidade de Saúde da Praia Brava;
Emenda Impositiva nº 68 – destina R$ 59 mil à Associação Bom Pastor de Itajaí;
Emenda Impositiva nº 65 – destina R$ 51,3 mil ao Centro de Intervenção e
Estimulação Precoce Vovó Biquinha;
Emenda Impositiva nº 58 – destina R$ 93,3 mil à reforma, ampliação e a acessibilidade da Unidade Básica de Saúde Bairro Fazenda 1 - Nancy Patiño Reiser;
Emenda Impositiva nº 56 – destina R$ 185,2 ao Instituto de Saúde Santa Clara - Hospital Infantil Pequeno Anjo;
Emenda Impositiva nº 54 – destina R$ 143 mil ao Lar da Criança Feliz;
Vereadora Aline Aranha (União Brasil)
Emenda Impositiva nº 133 – destina R$ 50 mil e à construção de uma sala de aulas para realização de contraturno na Escola Básica José Medeiros Vieira;
Emenda Impositiva nº 125 – destina R$ 50 mil à Associação Amigos da Polícia Militar de Itajaí;
Emenda Impositiva nº 119 – destina R$ 50,4 mil à revitalização das salas de atendimento e do espaço de convivência interno do Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi);
Emenda Impositiva nº 118 – destina R$ 50 mil à revitalização das salas de atendimento psicológicos e psiquiátricos da equipe multiprofissional de atenção especializada em saúde mental (Ament);
Emenda Impositiva nº 60 – destina R$ 50 mil para reformas e construções na Unidade Básica de Saúde Parque do Agricultor;
Emenda Impositiva nº 55 - destina R$ 50 mil à construção de uma sala de atividades na nova sede da Casa São Vicente;
Emenda Impositiva nº 49 - destina R$ 50 mil ao Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen;
Emenda Impositiva nº 32 - destina R$ 50 mil ao Instituto Lar da Juventude de Assistência e Educação.
Vereadora Anna Carolina (PSDB)
Emenda Impositiva nº 136 – destina R$ 252 mil ao Instituto das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada – Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen;
Emenda Impositiva nº 130 – destina R$ 155 mil ao Instituto de Saúde Santa Clara – Hospital Infantil Pequeno Anjo;
Emenda Impositiva nº 123 – destina R$ 50 mil à Ação Social Paroquial São João Batista;
Emenda Impositiva nº 129 – destina R$ 99,4 mil à Associação dos Amigos da Polícia Civil de Itajaí (AAPCI);
Emenda Impositiva nº 117 – destina R$ 50 mil à Associação São Lourenço;
Emenda Impositiva nº 115 – destina R$ 50 mil ao Instituto Marcílio Dias;
Emenda Impositiva nº 124 – destina R$ 50 mil ao Instituto Anjos do Mar Brasil;
Emenda Impositiva nº 116 – destina R$ 50 mil à Associação Instituto ABCidade.
Vereador Bruno da Saúde (MDB)
Emenda Impositiva nº 141 – destina R$ 78,3 mil à Instituto das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada – Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen;
Emenda Impositiva nº 140 – destina R$ 300 mil ao Instituto de Saúde Santa Clara – Hospital Infantil Pequeno Anjo;
Emenda Impositiva nº 138 – destina R$ 50 mil ao Instituto Maickon Tavares;
Emenda Impositiva nº 134 – destina R$ 74,3 à Associação Náutica de Itajaí;
Emenda Impositiva nº 132 – destina R$ 50 mil à Associação de Responsabilidade Social Casa de Crescimento;
Emenda Impositiva nº 98 – destina R$ 53,9 mil à Associação Renal Vida;
Emenda Impositiva nº 96 – destina R$ 50 mil Rede Feminina de Combate ao Câncer de Itajaí;
Emenda Impositiva nº 94 – destina R$ 100 mil à Ação Social Paroquial São João Batista.
Vereadora Celia Filha do Elói (MDB)
Emenda Impositiva nº 64 – destina R$ 50 mil à Ação Social São Vicente para a reforma e pintura das dependências da Igreja de Nossa Senhora Aparecida;
Emenda Impositiva nº 62 - destina R$ 50 mil à Ação Social São Vicente para a reforma e pintura da Igreja de São Vicente de Paulo;
Emenda Impositiva nº 61 - destina R$ 50 mil à Ação Social São Vicente para a concepção do projeto e fundação estrutural da nova Igreja São Francisco de Assis;
Emenda Impositiva nº 52 - destina R$ 100 mil ao Instituto de Saúde Santa Clara - Hospital Infantil Pequeno Anjo;
Emenda Impositiva nº 51 – destina R$ 278,3 mil ao Fundo Municipal de Saúde para obras de ampliação e melhorias da Unidade Básica de Saúde do Bambuzal;
Emenda Impositiva nº 48 – destina R$ 50 mil à Ação Social São Vicente, para a construção da nova sede da Casa São Vicente de Paulo;
Emenda Impositiva nº 45 – destina R$ 50 mil à Associação São Lourenço, para obras e aquisição de equipamentos para o Centro de Tratamento Obra São Lourenço;
Emenda Impositiva nº 44 – destina R$ 100 mil ao Instituto das Pequenas Missionarias de Maria Imaculada- Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen, para aquisição de equipamentos e instrumentos cirúrgicos.
Vereadora Christiane Stuart (PSC)
Emenda Impositiva nº 137 – destina R$ 100 mil ao Instituto Marcílio Dias;
Emenda Impositiva nº 135 – destina R$ 248,3 mil ao Instituto Nadar Social;
Emenda Impositiva nº 131 – destina R$ 50,3 mil à aquisição de equipamentos para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Bairro Cordeiros;
Emenda Impositiva nº 103 – destina R$ 63 mil à aquisição de equipamentos para a Unidade Básica de Saúde do Espinheiros;
Emenda Impositiva nº 102 – destina R$ 50 mil à aquisição de equipamentos para a Unidade Básica de Saúde do São Roque;
Emenda Impositiva nº 101 – destina 50 mil à aquisição de equipamentos para a Unidade Básica de Saúde do Votorantim;
Emenda Impositiva nº 100 – destina R$ 100 mil ao Instituto de Saúde Santa Clara – Hospital Infantil Pequeno Anjo;
Emenda Impositiva nº 22 – destina R$ 65 mil ao Instituto das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada – Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen.
Vereador Fábio Negão (PL)
Emenda Impositiva nº 104 – destina R$ 378.3 mil a entidades diversas, sendo: R$ 50 mil para o Instituto Mayckon Tavares; R$ 50 mil à Associação Assistencial Beneficente de Apoio Psicopedagógico Lumiar; R$ 50 mil à Associação Desportiva e Recreativa Dom Bosco; R$ 50 mil à Associação Gabriel Costa Coelho (Casa Biel); R$ 50 mil à Associação Comunitária Esportiva Promorar Cidade Nova; R$ 50 mil à Associação AFIA – Live the life; R$ 78,3 mil para a Associação Desportiva, Cultural e Social Itajaí;
Emenda Impositiva nº 36 – destina R$ 100 mil ao Instituto das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada – Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen, para compra de equipamentos hospitalares;
Emenda Impositiva nº 35 – destina R$ 54 mil ao Instituto de Saúde Santa Clara - Hospital Infantil Pequeno Anjo;
Emenda Impositiva nº 34 – destina R$ R$ 224,3 mil para o Fundo Municipal de Saúde aplicar em obras de ampliação e qualificação da Unidade de Saúde Enfermeira Oswine Lorens, na Barra do Rio.
Vereador Maurílio Moraes (Progressistas)
Emenda Impositiva nº121 – destina R$ 149,4 mil à aquisição de um equipamento de Raio-X para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Bairro Cordeiros;
Emenda Impositiva nº 110 - destina R$ 107,8 mil ao Instituto de Saúde Santa Clara – Hospital Infantil Pequeno Anjo;
Emenda Impositiva nº 122 - destina R$ 50 mil à Associação Amor pra Down;
Emenda Impositiva nº 128 - destina R$ 50 mil à Associação de Deficientes Físicos da Foz do Itajaí (Adefi) para aquisição de materiais;
Emenda Impositiva nº 127 - destina R$ 250 mil à Associação de Deficientes Físicos da Foz do Itajaí (Adefi) para compra de veículo;
Emenda Impositiva nº 120 - destina R$ 71 mil ao Instituto das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada – Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen.
Vereador Marcelo Werner (PSC)
Emenda Impositiva nº 108 – destina R$ 100 mil ao Fundo Municipal de Saúde, para obras de acessibilidade em unidades básicas de saúde;
Emenda Impositiva nº 107 – destina R$ 128 mil ao Instituto Marcílio Dias;
Emenda Impositiva nº 99 – destina R$ 100 mil ao Fundo Municipal de Saúde para a construção de uma sala de integração sensorial no Centro Terapêutico Especializado em Autismo (CTEA);
Emenda Impositiva nº 81 - destina R$ 128 mil para o Instituto de Saúde Santa Clara – Hospital Infantil Pequeno Anjo;
Emenda Impositiva nº 25 – destina R$ 250 mil à Associação de Deficientes Visuais de Itajaí e Região (ADVIR), para a construção da sede própria.
Vereador Odivan Linhares Mamão (PSB)
Emenda Impositiva nº 106 – destina R$ 108 mil à aquisição de equipamentos para Unidade Básica de Saúde do Bairro Praia Brava;
Emenda Impositiva nº 105 - destina R$ 50,2 mil à aquisição de equipamentos para a Unidade Básica de Saúde do Rio Bonito;
Emenda Impositiva nº 91 - destina R$ 70 mil à aquisição de materiais e reforma da Unidade Básica de Saúde Evilásio Victorino, no Promorar II;
Emenda Impositiva nº 93 - destina R$ 150 mil à reforma e consertos na Unidade Básica de Saúde Fazenda 1;
Emenda Impositiva nº 111 - destina R$ 78,3 mil à Associação Amor pra Down;
Emenda Impositiva nº 90 - destina R$ 50 mil à Associação de Pais e Professores da Escola Básica Mansueto Trés;
Emenda Impositiva nº 126 - destina R$ 150 mil à Associação São Lourenço;
Emenda Impositiva nº 87 – destina R$ 50 mil à Associação de Pais e Professores do CEI Mariana Graciola;
Emenda Impositiva nº 86 - destina R$ 50 mil à Associação de Pais e Professores do C.E.I Anninha Linhares de Miranda;
Vereador Osmar Teixeira (SD)
Emenda Impositiva 143 – destina R$ 50 mil ao Fundo Municipal de Saúde para a construção da sala de integração sensorial do Centro Terapêutico Especializado em Autismo (CTEA);
Emenda Impositiva nº 27 – destina R$ 60 mil à Associação Beneficente dos Aposentados e Pensionistas de Todas as Categorias de Trabalhadores em Geral;
Emenda Impositiva nº 26 - e Subemenda Substitutiva nº 1 à Emenda Impositiva nº 26 – destina R$ 93 mil ao Instituto de Saúde Santa Clara – Hospital Infantil Pequeno Anjo;
Emenda Impositiva nº 24 – destina R$ 50 mil ao Instituto das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada – Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen;
Emenda Impositiva nº 31 – destina R$ 129,6 mil ao Instituto Mayckon Tavares;
Emenda Impositiva nº 16 - destina R$ 63,3 mil para reforma, ampliação e manutenção do Mercado Público do Bairro Cidade Nova;
Emenda Impositiva nº 14 – destina ao Fundo Municipal de Saúde R$ 50 mil, para reforma e acessibilidade da Unidade Básica de Saúde Elisabet Caetano Pacheco, no Bairro Portal II;
Vereador Otto L. Quintino Jr. (Republicanos)
Emenda Impositiva nº 147 – destina R$ 50 mil para a Associação Gabriel Costa Coelho (Casa Biel);
Emenda Impositiva nº 145 – destina R$ 50 mil ao Fundo Municipal de Saúde para a compra de equipamentos e materiais para a Unidade Básica de Saúde de Cordeiros;
Emenda Impositiva nº 69 – destina R$ 50 mil à Ação Social Paroquial de Cordeiros para compra, transporte e instalação de container no terreno cedido pela Prefeitura Municipal para extensão do projeto Ir ao Povo;
Emenda Impositiva nº 70 - destina R$ 50 mil para o Fundo Municipal de Saúde investir na compra de materiais para a Unidade Básica de Saúde Bento Rampelotti, na Murta;
Emenda Impositiva nº 71 – destina R$ 50 mil ao Fundo Municipal de Saúde para a compra de cama hospitalar para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Bairro Cordeiros;
Emenda Impositiva nº 74 – destina R$ 50 mil à Associação São Lourenço, para a construção, instalação e aquisição de equipamentos e utensílios de cozinha;
Emenda Impositiva nº 75 – destina R$ 88,5 mil o Instituto de Saúde Santa Clara – Hospital Pequeno Anjo;
Emenda Impositiva nº 76 – destina R$ 50 mil à Associação Novo Basquete de Itajaí;
Emenda Impositiva nº 77 – destina R$ 150,5 mil ao Instituto das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada – Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen;
Emenda Impositiva nº 78 – destina R$ 67,6 mil ao Fundo Municipal de Saúde para compra de equipamentos e materiais para a Farmácia Central;
Emenda Impositiva nº 80 – destina R$ 50 mil para manutenção da área física, reforma de telhados e compra de móveis da Comunidade Apoio Vitória;
Vereador Beto Cunha (PSDB)
Emenda Impositiva nº 13 – destina R$ 50 mil para aquisição de equipamentos e materiais de construção para a Associação de Pais e Amigos do Autista de Itajaí (AMA);
Emenda Impositiva nº 12 – destina R$ 378,3 mil para o Instituto das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada – Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen, que serão aplicados na compra equipamentos e insumos;
Emenda Impositiva nº 11 – destina R$ 78,3 mil à Associação Fraterna Transfiguração, para compra de veículo;
Emenda Impositiva nº 10 – destina R$ 50 mil para custeio de projetos da Associação ABCidade, que atende crianças e adolescentes em vulnerabilidade social;
Emenda Impositiva nº 9 – destina R$ 50 mil à Ação Social São Vicente, para obras na a Casa São Vicente de Paulo;
Emenda Impositiva nº 8 – destina R$ 50 mil para compra de materiais e equipamentos pela Ação Social Paroquial de Cordeiros.
Vereador Rubens Angioletti
Emenda Impositiva nº 88 – destina R$ 146,5 mil ao Fundo Municipal de Saúde, para aquisição de computadores para uso dos agentes comunitários de saúde e combate a endemias nas unidades básicas do Rio Bonito, Itaipava e outros;
Emenda Impositiva nº 85 – destina R$ 78 mil ao Instituto das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada – Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen;
Emenda Impositiva nº 84 – destina R$ 153,8 mil ao Instituto de Saúde Santa Clara - Hospital Infantil Pequeno Anjo;
Emenda Impositiva nº 66 – destina R$ 178,3 mil para Associação Madre Teresa, entidade de apoio ao Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen, para aquisição de equipamentos;
Emenda Impositiva nº 67 – destina R$ 50 mil para o Instituto Marcilio Dias;
Emenda Impositiva nº 63 – destina R$ 50 mil à Associação Lar da Criança Feliz, para compra de móveis e equipamentos;
Emenda Impositiva nº 29 – destina R$ 50 mil à Associação Gabriel Costa Coelho (Casa Biel);
Emenda Impositiva nº 28 – destina R$ 50 mil à Associação São Lourenço, para obras de ampliação da entidade.
Vereador Vanderley Dalmolin (MDB)
Emenda Impositiva nº 142 – destina R$ 110 mil à Fundação Cultural e Educacional de Itajaí (Fundação Brasil Esperança), para realização de projetos de telequalificação profissional, entre outros;
Emenda Impositiva nº 114 – dos vereadores Osmar Teixeira (SD) e Vanderley Dalmolin (MDB), destina R$ 378,3 mil para o Asilo Dom Bosco investir na compra materiais de construção e equipamentos diversos;
Emenda Impositiva nº 113 – destina R$ 78 mil ao Instituto de Saúde Santa Clara - Hospital Infantil Pequeno Anjo, para compra de equipamentos;
Emenda Impositiva nº 112 – destina R$ 300 mil ao Instituto das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada para aquisição de medicamentos oncológicos à Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) do Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen.
Emendas apresentadas em colaboração com outro parlamentar:
Emenda Impositiva nº 41 - dos vereadores Hilda Deola (PDT) e Paulinho Amândio (PDT) – destina R$ 100 mil à Ação Social São Vicente;
Emenda Impositiva nº 15 - dos vereadores Hilda Deola (PDT) e Osmar Teixeira (SD) – destina R$ 50 mil à aquisição e instalação de câmeras de monitoramento no Bairro Vila Operária;
Emenda Impositiva nº 17, da vereadora Aline Aranha (União Brasil) em conjunto com o vereador licenciado Márcio Dedé (União Brasil), destina R$ 186 mil ao Instituto das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada – Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen;
Emenda Impositiva nº 18, da vereadora Aline Aranha (União Brasil) em conjunto com o vereador licenciado Márcio Dedé (União Brasil), destina R$ 50 mil à Associação Beneficente Recreativa e Esportiva Santa Regina Futebol Clube;
Emenda Impositiva nº 19 - da vereadora Aline Aranha (União Brasil) em conjunto com o vereador licenciado Márcio Dedé (União Brasil), destina R$ 50 mil à Associação São Lourenço;
Emenda Impositiva nº 20 - da vereadora Aline Aranha (União Brasil) em conjunto com o vereador licenciado Márcio Dedé (União Brasil), destina R$ 50 mil à Associação Gabriel Costa Coelho (Casa Biel);
Emenda Impositiva nº 21 – dos vereadores Adriano Klawa e Osmar Teixeira (SD) – destina R$ 50 mil à Associação Gabriel Costa Coelho.
Emenda Impositiva nº 23 - dos vereadores Osmar Teixeira (SD) e Otto L. Quintino Jr. (Republicanos), destina R$ 100 mil ao Fundo Municipal de Saúde para reforma e obras de acessibilidade da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Cordeiros;
Emenda Impositiva nº 33 - dos vereadores Marcelo Werner (PSC) e Maurílio Moraes (PP) – destina R$ 100 mil para o Fundo Municipal de Saúde investir na acessibilidade de unidades básicas de saúde;
Emenda Impositiva nº 37 - dos vereadores Osmar Teixeira (SD) e Otto L. Quintino Jr. (Republicanos), destina R$ 50 mil à Associação de Futebol Americano do Litoral;
Emenda Impositiva nº 38 - dos vereadores Hilda Deola (PDT) e Paulinho Amândio (PDT) – destina R$ 50 mil ao Centro de Pesquisa e Desenvolvimento de Educação Condutiva Pássaros de Luz;
Emenda Impositiva nº 39 – dos vereadores Hilda Deola (PDT) e Paulinho Amândio (PDT) – destina R$ 131,6 mil à aquisição de instrumentos para o Conservatório de Música de Itajaí;
Emenda Impositiva nº 40 - dos vereadores Hilda Deola (PDT) e Paulinho Amândio (PDT) – destina R$ 100 mil à Associação do Câncer Amor Próprio;
Emenda Impositiva nº 42 - dos vereadores Hilda Deola (PDT) e Paulinho Amândio (PDT) – destina R$ 50 mil ao Centro de Tratamento Alternativo Pró-Vida;
Emenda Impositiva nº 46 – dos vereadores Hilda Deola (PDT) e Paulinho Amândio (PDT) – destina R$ 100 mil à Associação São Lourenço;
Emenda Impositiva nº 47 – dos vereadores Hilda Deola (PDT) e Paulinho Amândio (PDT) – destina R$ 100 mil à Associação Beneficiente dos Aposentados e Pensionistas de Todas as Categorias de Trabalhadores em Geral;
Emenda Impositiva nº 53 – dos vereadores Hilda Deola (PDT) e Paulinho Amândio (PDT) – destina R$ 200 mil ao Instituto de Saúde Santa Clara – Hospital Infantil Pequeno Anjo;
Emenda Impositiva nº 59 – dos vereadores Hilda Deola (PDT) e Paulinho Amândio (PDT) – destina R$ 300 mil ao Instituto das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada – Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen;
Emenda Impositiva nº 89 – dos vereadores Hilda Deola (PDT) e Paulinho Amândio (PDT) – destina R$ 156,6 mil à aquisição de materiais e equipamentos cirúrgicos para o Centro de Referência Médica São Judas;
Emenda Impositiva nº 95 – das vereadoras Aline Aranha (União Brasil) e Chris Stuart (PSC) – destina R$ 50 mil à Associação Novo Basquete Itajaí;
Emenda Impositiva nº 97 – dos vereadores Hilda Deola (PDT) e Paulinho Amândio (PDT) – destina R$ 50 mil à aquisição de equipamentos para a Casa de Cultura Dide Brandão;
Emenda Impositiva nº 109 – dos vereadores Hilda Deola (PDT) e Paulinho Amândio (PDT) – destina R$ 50 mil ao Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Itajaí;
Emenda Impositiva nº 146 – dos vereadores Osmar Teixeira (SD) e Otto L. Quintino Jr. (Republicanos), destina R$ 50 mil ao Fundo Municipal de Saúde para compra de materiais e equipamentos para a Unidade Básica de Saúde do Costa Cavalcanti.
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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De acordo com o projeto, a receita orçamentária total estimada para 2023 é de pouco mais de R$ 2,6 bilhões. Já as maiores despesas do Município estão previstas para as áreas da Educação (R$ 655,7 milhões), Saúde (R$ 477,4 milhões) e Administração (R$ 414,2 milhões).
Emendas Substitutivas aprovadas
Além do projeto da LOA, durante a 8ª sessão extraordinária, os vereadores também aprovaram as seguintes emendas substitutivas:
Emenda Substitutiva nº 3 ao Projeto de Lei Ordinária nº 123/2022, do vereador Beto Cunha (PSDB), que reduz o limite para abertura de créditos adicionais suplementares por decreto do prefeito, de 25% para 5% do orçamento das despesas de cada unidade orçamentária, utilizando como fontes de recursos;
Emenda Substitutiva nº 4 ao Projeto de Lei Ordinária nº 123/2022, do vereador Maurílio Moraes (PP), que destina R$ 30 mil do orçamento previsto para Secretaria Municipal de Comunicação para aplicação no Centro de Atendimento ao Cidadão;
Emenda Substitutiva nº 5 ao Projeto de Lei Ordinária nº 123/2022, do vereador Maurílio Moraes (PP), que destina R$ 200 mil da Secretaria Municipal de Comunicação para investimentos na Fundação Municipal de Esportes e Lazer (FMEL);
Emenda Substitutiva nº 6 ao Projeto de Lei Ordinária nº 123/2022, do vereador Maurílio Moraes (PP) que transfere R$ 50 mil da Secretaria Municipal de Comunicação para investimentos na Secretaria Municipal de Segurança Pública;
Emenda Substitutiva nº 7 ao Projeto de Lei Ordinária nº 123/2022, do vereador Maurílio Moraes (PP), que destina R$ 50 mil da Secretaria Municipal de Comunicação para investimentos no Fundo Municipal de Saúde, para melhorias na acessibilidade das unidades de saúde;
Emenda Substitutiva nº 144 ao Projeto de Lei Ordinária nº 123/2022, da vereadora Anna Carolina (PSDB), que destina R$ 2 milhões para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, a serem utilizados em desapropriação e aquisições de imóveis;
Emenda Substitutiva nº 148 ao Projeto de Lei Ordinária nº 123/2022, do Executivo Municipal, que alterou a redação original para incluir no projeto as Emendas Parlamentares Impositivas. Também foi aprovada a Subemenda Substitutiva nº 1 à Emenda Substitutiva nº 148 ao Projeto de Lei Ordinária nº 123/2022, de autoria do Executivo Municipal, que retifica os valores apresentados como do Orçamento Fiscal e do Orçamento de Seguridade Social;
Emendas Impositivas:
Em 2022 os vereadores contaram, pela primeira vez, com a possibilidade de apresentar emendas impositivas ao orçamento do Município, ou seja, emendas que obrigatoriamente devem ser acatadas pelo Executivo. Para 2023, as emendas impositivas somarão R$ 12,8 milhões, sendo R$ 756,6 por parlamentar. Confira as emendas apresentadas:
Vereador Adriano Klawa
Emenda Impositiva nº 83 – destina R$ 50 mil à Associação Amigos Do Tênis De Mesa;
Emenda Impositiva nº 82 – destina R$ 99,7 mil à reforma, ampliação e a acessibilidade da Unidade de Saúde da Praia Brava;
Emenda Impositiva nº 68 – destina R$ 59 mil à Associação Bom Pastor de Itajaí;
Emenda Impositiva nº 65 – destina R$ 51,3 mil ao Centro de Intervenção e
Estimulação Precoce Vovó Biquinha;
Emenda Impositiva nº 58 – destina R$ 93,3 mil à reforma, ampliação e a acessibilidade da Unidade Básica de Saúde Bairro Fazenda 1 - Nancy Patiño Reiser;
Emenda Impositiva nº 56 – destina R$ 185,2 ao Instituto de Saúde Santa Clara - Hospital Infantil Pequeno Anjo;
Emenda Impositiva nº 54 – destina R$ 143 mil ao Lar da Criança Feliz;
Vereadora Aline Aranha (União Brasil)
Emenda Impositiva nº 133 – destina R$ 50 mil e à construção de uma sala de aulas para realização de contraturno na Escola Básica José Medeiros Vieira;
Emenda Impositiva nº 125 – destina R$ 50 mil à Associação Amigos da Polícia Militar de Itajaí;
Emenda Impositiva nº 119 – destina R$ 50,4 mil à revitalização das salas de atendimento e do espaço de convivência interno do Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi);
Emenda Impositiva nº 118 – destina R$ 50 mil à revitalização das salas de atendimento psicológicos e psiquiátricos da equipe multiprofissional de atenção especializada em saúde mental (Ament);
Emenda Impositiva nº 60 – destina R$ 50 mil para reformas e construções na Unidade Básica de Saúde Parque do Agricultor;
Emenda Impositiva nº 55 - destina R$ 50 mil à construção de uma sala de atividades na nova sede da Casa São Vicente;
Emenda Impositiva nº 49 - destina R$ 50 mil ao Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen;
Emenda Impositiva nº 32 - destina R$ 50 mil ao Instituto Lar da Juventude de Assistência e Educação.
Vereadora Anna Carolina (PSDB)
Emenda Impositiva nº 136 – destina R$ 252 mil ao Instituto das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada – Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen;
Emenda Impositiva nº 130 – destina R$ 155 mil ao Instituto de Saúde Santa Clara – Hospital Infantil Pequeno Anjo;
Emenda Impositiva nº 123 – destina R$ 50 mil à Ação Social Paroquial São João Batista;
Emenda Impositiva nº 129 – destina R$ 99,4 mil à Associação dos Amigos da Polícia Civil de Itajaí (AAPCI);
Emenda Impositiva nº 117 – destina R$ 50 mil à Associação São Lourenço;
Emenda Impositiva nº 115 – destina R$ 50 mil ao Instituto Marcílio Dias;
Emenda Impositiva nº 124 – destina R$ 50 mil ao Instituto Anjos do Mar Brasil;
Emenda Impositiva nº 116 – destina R$ 50 mil à Associação Instituto ABCidade.
Vereador Bruno da Saúde (MDB)
Emenda Impositiva nº 141 – destina R$ 78,3 mil à Instituto das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada – Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen;
Emenda Impositiva nº 140 – destina R$ 300 mil ao Instituto de Saúde Santa Clara – Hospital Infantil Pequeno Anjo;
Emenda Impositiva nº 138 – destina R$ 50 mil ao Instituto Maickon Tavares;
Emenda Impositiva nº 134 – destina R$ 74,3 à Associação Náutica de Itajaí;
Emenda Impositiva nº 132 – destina R$ 50 mil à Associação de Responsabilidade Social Casa de Crescimento;
Emenda Impositiva nº 98 – destina R$ 53,9 mil à Associação Renal Vida;
Emenda Impositiva nº 96 – destina R$ 50 mil Rede Feminina de Combate ao Câncer de Itajaí;
Emenda Impositiva nº 94 – destina R$ 100 mil à Ação Social Paroquial São João Batista.
Vereadora Celia Filha do Elói (MDB)
Emenda Impositiva nº 64 – destina R$ 50 mil à Ação Social São Vicente para a reforma e pintura das dependências da Igreja de Nossa Senhora Aparecida;
Emenda Impositiva nº 62 - destina R$ 50 mil à Ação Social São Vicente para a reforma e pintura da Igreja de São Vicente de Paulo;
Emenda Impositiva nº 61 - destina R$ 50 mil à Ação Social São Vicente para a concepção do projeto e fundação estrutural da nova Igreja São Francisco de Assis;
Emenda Impositiva nº 52 - destina R$ 100 mil ao Instituto de Saúde Santa Clara - Hospital Infantil Pequeno Anjo;
Emenda Impositiva nº 51 – destina R$ 278,3 mil ao Fundo Municipal de Saúde para obras de ampliação e melhorias da Unidade Básica de Saúde do Bambuzal;
Emenda Impositiva nº 48 – destina R$ 50 mil à Ação Social São Vicente, para a construção da nova sede da Casa São Vicente de Paulo;
Emenda Impositiva nº 45 – destina R$ 50 mil à Associação São Lourenço, para obras e aquisição de equipamentos para o Centro de Tratamento Obra São Lourenço;
Emenda Impositiva nº 44 – destina R$ 100 mil ao Instituto das Pequenas Missionarias de Maria Imaculada- Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen, para aquisição de equipamentos e instrumentos cirúrgicos.
Vereadora Christiane Stuart (PSC)
Emenda Impositiva nº 137 – destina R$ 100 mil ao Instituto Marcílio Dias;
Emenda Impositiva nº 135 – destina R$ 248,3 mil ao Instituto Nadar Social;
Emenda Impositiva nº 131 – destina R$ 50,3 mil à aquisição de equipamentos para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Bairro Cordeiros;
Emenda Impositiva nº 103 – destina R$ 63 mil à aquisição de equipamentos para a Unidade Básica de Saúde do Espinheiros;
Emenda Impositiva nº 102 – destina R$ 50 mil à aquisição de equipamentos para a Unidade Básica de Saúde do São Roque;
Emenda Impositiva nº 101 – destina 50 mil à aquisição de equipamentos para a Unidade Básica de Saúde do Votorantim;
Emenda Impositiva nº 100 – destina R$ 100 mil ao Instituto de Saúde Santa Clara – Hospital Infantil Pequeno Anjo;
Emenda Impositiva nº 22 – destina R$ 65 mil ao Instituto das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada – Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen.
Vereador Fábio Negão (PL)
Emenda Impositiva nº 104 – destina R$ 378.3 mil a entidades diversas, sendo: R$ 50 mil para o Instituto Mayckon Tavares; R$ 50 mil à Associação Assistencial Beneficente de Apoio Psicopedagógico Lumiar; R$ 50 mil à Associação Desportiva e Recreativa Dom Bosco; R$ 50 mil à Associação Gabriel Costa Coelho (Casa Biel); R$ 50 mil à Associação Comunitária Esportiva Promorar Cidade Nova; R$ 50 mil à Associação AFIA – Live the life; R$ 78,3 mil para a Associação Desportiva, Cultural e Social Itajaí;
Emenda Impositiva nº 36 – destina R$ 100 mil ao Instituto das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada – Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen, para compra de equipamentos hospitalares;
Emenda Impositiva nº 35 – destina R$ 54 mil ao Instituto de Saúde Santa Clara - Hospital Infantil Pequeno Anjo;
Emenda Impositiva nº 34 – destina R$ R$ 224,3 mil para o Fundo Municipal de Saúde aplicar em obras de ampliação e qualificação da Unidade de Saúde Enfermeira Oswine Lorens, na Barra do Rio.
Vereador Maurílio Moraes (Progressistas)
Emenda Impositiva nº121 – destina R$ 149,4 mil à aquisição de um equipamento de Raio-X para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Bairro Cordeiros;
Emenda Impositiva nº 110 - destina R$ 107,8 mil ao Instituto de Saúde Santa Clara – Hospital Infantil Pequeno Anjo;
Emenda Impositiva nº 122 - destina R$ 50 mil à Associação Amor pra Down;
Emenda Impositiva nº 128 - destina R$ 50 mil à Associação de Deficientes Físicos da Foz do Itajaí (Adefi) para aquisição de materiais;
Emenda Impositiva nº 127 - destina R$ 250 mil à Associação de Deficientes Físicos da Foz do Itajaí (Adefi) para compra de veículo;
Emenda Impositiva nº 120 - destina R$ 71 mil ao Instituto das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada – Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen.
Vereador Marcelo Werner (PSC)
Emenda Impositiva nº 108 – destina R$ 100 mil ao Fundo Municipal de Saúde, para obras de acessibilidade em unidades básicas de saúde;
Emenda Impositiva nº 107 – destina R$ 128 mil ao Instituto Marcílio Dias;
Emenda Impositiva nº 99 – destina R$ 100 mil ao Fundo Municipal de Saúde para a construção de uma sala de integração sensorial no Centro Terapêutico Especializado em Autismo (CTEA);
Emenda Impositiva nº 81 - destina R$ 128 mil para o Instituto de Saúde Santa Clara – Hospital Infantil Pequeno Anjo;
Emenda Impositiva nº 25 – destina R$ 250 mil à Associação de Deficientes Visuais de Itajaí e Região (ADVIR), para a construção da sede própria.
Vereador Odivan Linhares Mamão (PSB)
Emenda Impositiva nº 106 – destina R$ 108 mil à aquisição de equipamentos para Unidade Básica de Saúde do Bairro Praia Brava;
Emenda Impositiva nº 105 - destina R$ 50,2 mil à aquisição de equipamentos para a Unidade Básica de Saúde do Rio Bonito;
Emenda Impositiva nº 91 - destina R$ 70 mil à aquisição de materiais e reforma da Unidade Básica de Saúde Evilásio Victorino, no Promorar II;
Emenda Impositiva nº 93 - destina R$ 150 mil à reforma e consertos na Unidade Básica de Saúde Fazenda 1;
Emenda Impositiva nº 111 - destina R$ 78,3 mil à Associação Amor pra Down;
Emenda Impositiva nº 90 - destina R$ 50 mil à Associação de Pais e Professores da Escola Básica Mansueto Trés;
Emenda Impositiva nº 126 - destina R$ 150 mil à Associação São Lourenço;
Emenda Impositiva nº 87 – destina R$ 50 mil à Associação de Pais e Professores do CEI Mariana Graciola;
Emenda Impositiva nº 86 - destina R$ 50 mil à Associação de Pais e Professores do C.E.I Anninha Linhares de Miranda;
Vereador Osmar Teixeira (SD)
Emenda Impositiva 143 – destina R$ 50 mil ao Fundo Municipal de Saúde para a construção da sala de integração sensorial do Centro Terapêutico Especializado em Autismo (CTEA);
Emenda Impositiva nº 27 – destina R$ 60 mil à Associação Beneficente dos Aposentados e Pensionistas de Todas as Categorias de Trabalhadores em Geral;
Emenda Impositiva nº 26 - e Subemenda Substitutiva nº 1 à Emenda Impositiva nº 26 – destina R$ 93 mil ao Instituto de Saúde Santa Clara – Hospital Infantil Pequeno Anjo;
Emenda Impositiva nº 24 – destina R$ 50 mil ao Instituto das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada – Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen;
Emenda Impositiva nº 31 – destina R$ 129,6 mil ao Instituto Mayckon Tavares;
Emenda Impositiva nº 16 - destina R$ 63,3 mil para reforma, ampliação e manutenção do Mercado Público do Bairro Cidade Nova;
Emenda Impositiva nº 14 – destina ao Fundo Municipal de Saúde R$ 50 mil, para reforma e acessibilidade da Unidade Básica de Saúde Elisabet Caetano Pacheco, no Bairro Portal II;
Vereador Otto L. Quintino Jr. (Republicanos)
Emenda Impositiva nº 147 – destina R$ 50 mil para a Associação Gabriel Costa Coelho (Casa Biel);
Emenda Impositiva nº 145 – destina R$ 50 mil ao Fundo Municipal de Saúde para a compra de equipamentos e materiais para a Unidade Básica de Saúde de Cordeiros;
Emenda Impositiva nº 69 – destina R$ 50 mil à Ação Social Paroquial de Cordeiros para compra, transporte e instalação de container no terreno cedido pela Prefeitura Municipal para extensão do projeto Ir ao Povo;
Emenda Impositiva nº 70 - destina R$ 50 mil para o Fundo Municipal de Saúde investir na compra de materiais para a Unidade Básica de Saúde Bento Rampelotti, na Murta;
Emenda Impositiva nº 71 – destina R$ 50 mil ao Fundo Municipal de Saúde para a compra de cama hospitalar para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Bairro Cordeiros;
Emenda Impositiva nº 74 – destina R$ 50 mil à Associação São Lourenço, para a construção, instalação e aquisição de equipamentos e utensílios de cozinha;
Emenda Impositiva nº 75 – destina R$ 88,5 mil o Instituto de Saúde Santa Clara – Hospital Pequeno Anjo;
Emenda Impositiva nº 76 – destina R$ 50 mil à Associação Novo Basquete de Itajaí;
Emenda Impositiva nº 77 – destina R$ 150,5 mil ao Instituto das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada – Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen;
Emenda Impositiva nº 78 – destina R$ 67,6 mil ao Fundo Municipal de Saúde para compra de equipamentos e materiais para a Farmácia Central;
Emenda Impositiva nº 80 – destina R$ 50 mil para manutenção da área física, reforma de telhados e compra de móveis da Comunidade Apoio Vitória;
Vereador Beto Cunha (PSDB)
Emenda Impositiva nº 13 – destina R$ 50 mil para aquisição de equipamentos e materiais de construção para a Associação de Pais e Amigos do Autista de Itajaí (AMA);
Emenda Impositiva nº 12 – destina R$ 378,3 mil para o Instituto das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada – Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen, que serão aplicados na compra equipamentos e insumos;
Emenda Impositiva nº 11 – destina R$ 78,3 mil à Associação Fraterna Transfiguração, para compra de veículo;
Emenda Impositiva nº 10 – destina R$ 50 mil para custeio de projetos da Associação ABCidade, que atende crianças e adolescentes em vulnerabilidade social;
Emenda Impositiva nº 9 – destina R$ 50 mil à Ação Social São Vicente, para obras na a Casa São Vicente de Paulo;
Emenda Impositiva nº 8 – destina R$ 50 mil para compra de materiais e equipamentos pela Ação Social Paroquial de Cordeiros.
Vereador Rubens Angioletti
Emenda Impositiva nº 88 – destina R$ 146,5 mil ao Fundo Municipal de Saúde, para aquisição de computadores para uso dos agentes comunitários de saúde e combate a endemias nas unidades básicas do Rio Bonito, Itaipava e outros;
Emenda Impositiva nº 85 – destina R$ 78 mil ao Instituto das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada – Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen;
Emenda Impositiva nº 84 – destina R$ 153,8 mil ao Instituto de Saúde Santa Clara - Hospital Infantil Pequeno Anjo;
Emenda Impositiva nº 66 – destina R$ 178,3 mil para Associação Madre Teresa, entidade de apoio ao Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen, para aquisição de equipamentos;
Emenda Impositiva nº 67 – destina R$ 50 mil para o Instituto Marcilio Dias;
Emenda Impositiva nº 63 – destina R$ 50 mil à Associação Lar da Criança Feliz, para compra de móveis e equipamentos;
Emenda Impositiva nº 29 – destina R$ 50 mil à Associação Gabriel Costa Coelho (Casa Biel);
Emenda Impositiva nº 28 – destina R$ 50 mil à Associação São Lourenço, para obras de ampliação da entidade.
Vereador Vanderley Dalmolin (MDB)
Emenda Impositiva nº 142 – destina R$ 110 mil à Fundação Cultural e Educacional de Itajaí (Fundação Brasil Esperança), para realização de projetos de telequalificação profissional, entre outros;
Emenda Impositiva nº 114 – dos vereadores Osmar Teixeira (SD) e Vanderley Dalmolin (MDB), destina R$ 378,3 mil para o Asilo Dom Bosco investir na compra materiais de construção e equipamentos diversos;
Emenda Impositiva nº 113 – destina R$ 78 mil ao Instituto de Saúde Santa Clara - Hospital Infantil Pequeno Anjo, para compra de equipamentos;
Emenda Impositiva nº 112 – destina R$ 300 mil ao Instituto das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada para aquisição de medicamentos oncológicos à Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) do Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen.
Emendas apresentadas em colaboração com outro parlamentar:
Emenda Impositiva nº 41 - dos vereadores Hilda Deola (PDT) e Paulinho Amândio (PDT) – destina R$ 100 mil à Ação Social São Vicente;
Emenda Impositiva nº 15 - dos vereadores Hilda Deola (PDT) e Osmar Teixeira (SD) – destina R$ 50 mil à aquisição e instalação de câmeras de monitoramento no Bairro Vila Operária;
Emenda Impositiva nº 17, da vereadora Aline Aranha (União Brasil) em conjunto com o vereador licenciado Márcio Dedé (União Brasil), destina R$ 186 mil ao Instituto das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada – Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen;
Emenda Impositiva nº 18, da vereadora Aline Aranha (União Brasil) em conjunto com o vereador licenciado Márcio Dedé (União Brasil), destina R$ 50 mil à Associação Beneficente Recreativa e Esportiva Santa Regina Futebol Clube;
Emenda Impositiva nº 19 - da vereadora Aline Aranha (União Brasil) em conjunto com o vereador licenciado Márcio Dedé (União Brasil), destina R$ 50 mil à Associação São Lourenço;
Emenda Impositiva nº 20 - da vereadora Aline Aranha (União Brasil) em conjunto com o vereador licenciado Márcio Dedé (União Brasil), destina R$ 50 mil à Associação Gabriel Costa Coelho (Casa Biel);
Emenda Impositiva nº 21 – dos vereadores Adriano Klawa e Osmar Teixeira (SD) – destina R$ 50 mil à Associação Gabriel Costa Coelho.
Emenda Impositiva nº 23 - dos vereadores Osmar Teixeira (SD) e Otto L. Quintino Jr. (Republicanos), destina R$ 100 mil ao Fundo Municipal de Saúde para reforma e obras de acessibilidade da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Cordeiros;
Emenda Impositiva nº 33 - dos vereadores Marcelo Werner (PSC) e Maurílio Moraes (PP) – destina R$ 100 mil para o Fundo Municipal de Saúde investir na acessibilidade de unidades básicas de saúde;
Emenda Impositiva nº 37 - dos vereadores Osmar Teixeira (SD) e Otto L. Quintino Jr. (Republicanos), destina R$ 50 mil à Associação de Futebol Americano do Litoral;
Emenda Impositiva nº 38 - dos vereadores Hilda Deola (PDT) e Paulinho Amândio (PDT) – destina R$ 50 mil ao Centro de Pesquisa e Desenvolvimento de Educação Condutiva Pássaros de Luz;
Emenda Impositiva nº 39 – dos vereadores Hilda Deola (PDT) e Paulinho Amândio (PDT) – destina R$ 131,6 mil à aquisição de instrumentos para o Conservatório de Música de Itajaí;
Emenda Impositiva nº 40 - dos vereadores Hilda Deola (PDT) e Paulinho Amândio (PDT) – destina R$ 100 mil à Associação do Câncer Amor Próprio;
Emenda Impositiva nº 42 - dos vereadores Hilda Deola (PDT) e Paulinho Amândio (PDT) – destina R$ 50 mil ao Centro de Tratamento Alternativo Pró-Vida;
Emenda Impositiva nº 46 – dos vereadores Hilda Deola (PDT) e Paulinho Amândio (PDT) – destina R$ 100 mil à Associação São Lourenço;
Emenda Impositiva nº 47 – dos vereadores Hilda Deola (PDT) e Paulinho Amândio (PDT) – destina R$ 100 mil à Associação Beneficiente dos Aposentados e Pensionistas de Todas as Categorias de Trabalhadores em Geral;
Emenda Impositiva nº 53 – dos vereadores Hilda Deola (PDT) e Paulinho Amândio (PDT) – destina R$ 200 mil ao Instituto de Saúde Santa Clara – Hospital Infantil Pequeno Anjo;
Emenda Impositiva nº 59 – dos vereadores Hilda Deola (PDT) e Paulinho Amândio (PDT) – destina R$ 300 mil ao Instituto das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada – Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen;
Emenda Impositiva nº 89 – dos vereadores Hilda Deola (PDT) e Paulinho Amândio (PDT) – destina R$ 156,6 mil à aquisição de materiais e equipamentos cirúrgicos para o Centro de Referência Médica São Judas;
Emenda Impositiva nº 95 – das vereadoras Aline Aranha (União Brasil) e Chris Stuart (PSC) – destina R$ 50 mil à Associação Novo Basquete Itajaí;
Emenda Impositiva nº 97 – dos vereadores Hilda Deola (PDT) e Paulinho Amândio (PDT) – destina R$ 50 mil à aquisição de equipamentos para a Casa de Cultura Dide Brandão;
Emenda Impositiva nº 109 – dos vereadores Hilda Deola (PDT) e Paulinho Amândio (PDT) – destina R$ 50 mil ao Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Itajaí;
Emenda Impositiva nº 146 – dos vereadores Osmar Teixeira (SD) e Otto L. Quintino Jr. (Republicanos), destina R$ 50 mil ao Fundo Municipal de Saúde para compra de materiais e equipamentos para a Unidade Básica de Saúde do Costa Cavalcanti.
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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