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Audiência pública debate abertura de empresas na cidade

Aplicação da Lei de Liberdade Econômica esteve em discussão.

#PraTodosVerem: imagem do Plenário da Casa com os participantes da audiência pública sentados na bancada em formato de semicírculo; ao fundo, do lado esquerdo da tela as bandeiras de Itajaí, Brasil, Santa Catarina e da Câmara. No centro, em metal, o brasão do Legislativo e os dizeres “Câmara de Vereadores de Itajaí”. Além disso, um telão de cada lado do plenário transmite a audiência ao vivo. Crédito: Davi Spuldaro/CVI. #PraTodosVerem: imagem do Plenário da Casa com os participantes da audiência pública sentados na bancada em formato de semicírculo; ao fundo, do lado esquerdo da tela as bandeiras de Itajaí, Brasil, Santa Catarina e da Câmara. No centro, em metal, o brasão do Legislativo e os dizeres “Câmara de Vereadores de Itajaí”. Além disso, um telão de cada lado do plenário transmite a audiência ao vivo. Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
A Câmara de Vereadores de Itajaí realizou na quarta-feira (28) audiência pública para debater e buscar esclarecimentos sobre o processo de abertura de empresas na cidade e o cumprimento da Lei Federal nº 13.874/19, a Lei da Liberdade Econômica. A audiência foi proposta pelo vereador Gabriel Zanon (Podemos).
 
O vereador Zanon destacou que o objetivo do debate foi buscar soluções para melhorar a abertura de empresas na cidade, estimular o empreendedorismo e tornar Itajaí referência na facilidade de se fazer negócios.
 
Marcelo F. Scherer, auditor fiscal do Município, destacou o avanço de Itajaí no intuito de agilizar a abertura de empresas nos últimos anos que desde 2019, o processo é eletrônico, o que tem contribuído para diminuir a espera dos empreendedores. A também auditora fiscal do Município, Ingrid K. de Souza, destacou os dois sistemas utilizados atualmente por Itajaí no processo de abertura de empresas: o Regin, no qual 65% dos protocolos são analisados em até um dia, e o Aprova Digital, por meio do qual somente nos últimos quatro meses desse ano 1.050 processos foram finalizados, 77% deles em até três dias.
 
O presidente do Sindicato dos Contabilistas de Itajaí e Região, Jucélio João da Silva, destacou que o Município, em parceria com a classe empresarial e a Junta Comercial de Santa Catarina, está estudando a integração dos dois sistemas e a expectativa é que a partir de setembro, os processos sejam analisados nas diferentes plataformas simultaneamente.
 
O presidente da Associação Empresarial de Itajaí (ACII), Mario César dos Santos, destacou que ainda há pontos importantes a serem tratados, tanto na área contábil como nas questões relativas aos órgãos que emitem licenças, como os ambientais e sanitários, onde se encontram os maiores gargalos. O presidente da ACII afirmou ainda, que é preciso uma legislação pontual, que atenda o bem-estar coletivo e garanta segurança para as empresas.
 
Eduardo B. Filho, delegado do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina, sugeriu a formação de uma Comissão, composta por integrantes do Poder Público, sociedade civil e órgãos contábeis, para acompanhamento das demandas e o melhoramento dos trâmites e sistemas, além de acompanhar a aplicação da Lei de Liberdade Econômica na cidade.

Agora, o gabinete do vereador enviará à Mesa Diretora da Casa um relatório com todo o debate, questionamentos do público, as proposições sugeridas e indicação das providências a serem tomadas, que posteriormente, será encaminhado às autoridades e órgãos competentes. A audiência pública completa ficará disponível no youtube.com/CamaraItajai.

Além das autoridades já citadas, também participaram da audiência: Aglaé Dobrachinski (Secretaria Municipal da Fazenda);  Luiz Albuquerque Neto (Secretaria Municipal de Tecnologia); João Kowalsky, Mayko Silva, José Victor Pessoa e  Aandriele Mussatto (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano); Diego H. Rampinelli (chefe do setor de Análises de Projetos da Seção de Segurança contra Incêndios dos Bombeiros); Laerson Batista (presidente da CDL); Christiane de Brito (Vigilância Sanitária), Ranieri A. Filho (contador) e os vereadores Adriano Klawa (PSL) e Beto Cunha (PSDB).
 
Participaram de forma remota Mateus Oro, auditor fiscal, e Eugênio Hansen, agente de desenvolvimento econômico, ambos do município de Pinhalzinho, que falaram sobre a aplicação da Lei da Liberdade Econômica naquele município.


Fotos disponíveis na Galeria de Imagens
Créditos: Davi Spuldadaro/CVI
 
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