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[31 Sessão Ordinária] Projeto acaba com o recesso parlamentar de julho

Sessões ordinárias devem acontecer periodicamente de 1º de fevereiro a 20 de dezembro.

#ParaTodosVerem: imagem da Mesa Diretora da Câmara com os vereadores sentados. Da esquerda para a direita da tela: vereadores Odivan Linhares Mamão (PSB) - 1º secretário, Marcelo Werner (PSC)  presidente, Rubens Angioletti (Podemos) - vice-presidente e Otto L. Quintino Jr. (Republicanos) 2º secretário. Foto: Davi Spuldaro/CVI. #ParaTodosVerem: imagem da Mesa Diretora da Câmara com os vereadores sentados. Da esquerda para a direita da tela: vereadores Odivan Linhares Mamão (PSB) - 1º secretário, Marcelo Werner (PSC) presidente, Rubens Angioletti (Podemos) - vice-presidente e Otto L. Quintino Jr. (Republicanos) 2º secretário. Foto: Davi Spuldaro/CVI.
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, nesta quinta-feira (20), o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) nº 1/2021, de autoria do vereador Rubens Angioletti (Podemos).  A proposta recebeu 15 votos favoráveis.

O projeto altera a Lei Orgânica do Município e acaba com o recesso parlamentar do meio do ano, que atualmente é de 19 a 31 de julho. Com a mudança na lei, as sessões ordinárias devem acontecer às terças e quintas-feiras, às 16h, de 1º de fevereiro a 20 de dezembro.

O Projeto de Emenda à LOM deverá passar pela segunda votação em 10 dias e, se for aprovado novamente, será promulgado pelo presidente do Legislativo.
 


REQUERIMENTOS
 
Vereador solicita informações sobre obras na Rua Adão Wandal
Com 17 votos favoráveis foi aprovado o Requerimento nº 77/2021, de autoria do vereador Osmar Teixeira (SD). O parlamentar faz os seguintes questionamentos ao prefeito: como estão as obras da Linha Branca, iniciadas na Rua Adão Wandal? A Prefeitura tem conhecimento da situação da rua, que após início da obra, está com muitos buracos, poeira e principalmente falta de sinalização? A Prefeitura tem conhecimento de que por conta da poeira e do movimento, um morador colocou pedras, tubo de esgoto e as placas de sinalização para dificultar a passagem e fazer com que os veículos andem com menos velocidade? Quais os motivos que levaram à paralisação das obras?
 
Vereador faz questionamentos sobre UPA
O Requerimento nº 94/2021, de autoria do vereador Bruno da Saúde (MDB), foi aprovado com 16 votos favoráveis. O parlamentar pergunta ao prefeito se existe estudo de viabilidade para a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h no Bairro Fazenda. Bruno também questiona o motivo por ainda não haver uma UPA naquele bairro, tendo em vista que o Centro de Integrado de Saúde (CIS) atendeu 2464 moradores da Fazenda entre 1º de janeiro de 2021 e 1º de março de 2021.
 
USO DA TRIBUNA

Produtor cultural e representante da OAB falam sobre live suspensa
Na 31ª sessão ordinária, nesta quinta-feira (20), o produtor cultural Daniel Olivetto, fez uso da tribuna da Câmara para falar sobre a suspensão da live Roda Bixa, que abriria a programação da série de podcasts e vídeos intitulada Criança Viada Show, no dia 15 de maio.

Daniel falou de seu histórico como artista e produtor e explicou a origem expressão “criança viada” e o que ela significa em termos de representatividade para a população LGBT, que a live era destinada somente a adultos e como ocorreu a suspensão. Bruno Silva Santos, representante da OAB – Subseção Itajaí, afirmou que a suspensão foi um ato de censura, considerando que violou regras constitucionais. Por fim, declarou que a OAB repudia o ocorrido e que está tomando as providências legais.
 
 
As imagens estão disponíveis na Galeria de Fotos.
Créditos: Davi Spuldaro/CVI.

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