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Comissão de Saúde e Assistência Social aprova dois projetos

Projetos estão aptos a serem votados em Plenário.

#PraCegoVer: a foto mostra os vereadores Otto L. Quintino Jr., Edson Lapa e Calinho Mecânico reunidos com seus assessores e servidores do Legislativo no Plenarinho. #PraCegoVer: a foto mostra os vereadores Otto L. Quintino Jr., Edson Lapa e Calinho Mecânico reunidos com seus assessores e servidores do Legislativo no Plenarinho.
A Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara de Vereadores de Itajaí se reuniu na tarde desta terça-feira (28), para discutir os projetos que estão em tramitação. Os Projetos de Lei Ordinária nº 1/2017 e 13/2017, que já haviam sido aprovados anteriormente pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, receberam parecer favorável e podem ser encaminhados para votação no Plenário.
 
A Comissão de Saúde e Assistência Social é formada pelos vereadores Otto L. Quintino Jr. (PRB) – presidente, Calinho Mecânico (PP) – vice-presidente e Edson Lapa (PR) – relator.
 
Confira os projetos aprovados:
- PLO nº 1/2017, de autoria do vereador Fernando Pegorini (PP) – Altera redação da Lei Ordinária 6.695/2015, determinando que supermercados e hipermercados afixem cartazes informando a disponibilização de funcionários para auxiliar deficientes visuais em suas compras.
- PLO nº 13/2017, de autoria do vereador Marcelo Werner (PCdoB) – Acrescenta o parágrafo único na Lei Ordinária 3579/2000, estabelecendo que a proibição de animais na faixa de areia das praias não se aplique a cães-guias.
 
Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
 
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