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74ª Sessão Ordinária – Aprovado Programa Especial de Recuperação Fiscal
Projeto recebeu 17 votos favoráveis.
Foto: Davi Spuldaro/CVI
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou em segunda discussão, nesta quinta-feira (17), o Projeto de Lei Complementar nº 17/2016. De autoria do Executivo Municipal, o Projeto altera dispositivos da Lei Complementar 230/2013, que dispõe sobre o Programa Especial de Recuperação Fiscal. A mudança tem como objetivo desburocratizar o atendimento aos contribuintes.
Segundo o projeto, atualmente o contribuinte precisa apresentar o comprovante de pagamento das custas judiciais antes de realizar a negociação. Com a alteração da lei, o contribuinte já sairá da negociação da dívida com os boletos para pagamento e será informado que deverá se dirigir até a Vara da Fazenda Pública para recolher as custas judiciais.
O Projeto foi aprovado com 17 votos favoráveis e segue para a sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereadora faz questionamentos sobre cemitérios particulares
A vereadora Neusa Girardi (PMDB) é a autora do Requerimento nº 444/2016, aprovado com 16 votos favoráveis. A parlamentar pergunta ao prefeito se existe lei que regulamenta os cemitérios particulares e qual é o órgão responsável pela fiscalização. Segundo a vereadora, moradores reclamam que há uma distorção de valores em relação à venda de túmulos e manutenção das sepulturas.
Vereador solicita informações sobre instalação de câmeras de monitoramento
Foi aprovado com 20 votos favoráveis o Requerimento nº 446/2016, de autoria do vereador Rafa da Padaria (PR). O parlamentar pergunta ao prefeito se existe previsão para instalação de novas câmeras de monitoramento no município. O vereador também questiona se essas câmeras virão acompanhadas de uma central de monitoramento, devidamente aparelhada e com recursos humanos treinados para utilizar os equipamentos de modo efetivo. Rafa quer saber ainda, caso a central de monitoramento venha a ser efetivamente instalada, quem irá arcar com a sua instalação e manutenção, incluindo recursos humanos.
Vereador faz perguntas sobre camelôs na rua Hercílio Luz
Com 20 votos favoráveis foi aprovado o Requerimento nº 447/2016, de autoria do vereador Fabrício Marinho (PPS). O parlamentar faz perguntas ao prefeito sobre os camelôs que operam na rua Hercílio Luz, no Centro. Entre os questionamentos estão: como são realizadas as fiscalizações para coibir a prática do comércio irregular no local? Qual a frequência da fiscalização? Quais ações concretas já foram desenvolvidas para resolver a situação no local?
Vereadora solicita informações da 30ª Marejada
A vereadora Anna Carolina (PSDB) é autora do Requerimento nº 448/2016, que foi aprovado com 19 votos favoráveis. A parlamentar pede informações à Prefeitura de Itajaí e às secretarias municipais de Turismo e de Planejamento, Orçamento e Gestão sobre a realização da 30ª Marejada. Entre as perguntas estão: quais empresas patrocinaram a festa; quais empresas foram contratadas pelo Município para realizar o evento; quais critérios utilizados para escolher as empresas para explorar o serviço de alimentação e bebidas; por que os serviços não aceitaram cartões de débito e crédito; qual a empresa que realizou a feira dentro do Centreventos, como foi feita a escolha e qual o valor pago para a utilização do espaço; e quais os meios publicitários utilizados para a divulgação da festa.
Vereador pede abertura de concurso público para Bombeiros
Com 20 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 449/2016, de autoria do vereador Giovani Felix (PT). O parlamentar solicita ao Governador do Estado de Santa Catarina, à Secretaria de Estado de Segurança Pública e ao Corpo de Bombeiros Militar a abertura de concurso público para o curso de formação de soldados para admissão ao quadro de Praças Bombeiros Militar. A intenção é suprir a demanda do município de Itajaí e região da foz do Rio Itajaí.
Vereador pede informações sobre recolhimento de veículos abandonados
O Requerimento nº 450/2016, de autoria do vereador Calinho Mecânico (PP), foi aprovado com 18 votos favoráveis. O parlamentar solicita à Prefeitura de Itajaí informações sobre o recolhimento de veículos abandonados nas vias públicas. Entre os questionamentos estão: qual o órgão responsável pela retirada dos veículos; quantas solicitações foram realizadas e quantos veículos abandonados foram recolhidos nos últimos anos. Calinho pergunta ainda se foi realizado estudo para implantação do anteprojeto encaminhado ao Executivo pela Indicação nº 178/2016, que visa regulamentar o tema.
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Professor lança livro de poesias e contos na Câmara
O escritor Guto Cruz lançou na noite desta quinta-feira (17), na Câmara de Vereadores de Itajaí, o livro “O Doce Luar da Primavera”. Nesta primeira obra do autor catarinense, são apresentadas poesias, contos e pensamentos soltos num texto moderno e cheio de histórias de amor e de vida.
Guto Cruz é professor de línguas, artes e literatura. Desenvolve projetos de mediação de leitura com crianças, jovens e adultos com uma didática inovadora de ensino, utilizando recursos tecnológicos e artísticos para expandir a formação de leitores.
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
(47) 3344-7100
www.facebook.com/camaraitajai
www.twitter.com/camaraitajai
www.cvi.sc.gov.br
Segundo o projeto, atualmente o contribuinte precisa apresentar o comprovante de pagamento das custas judiciais antes de realizar a negociação. Com a alteração da lei, o contribuinte já sairá da negociação da dívida com os boletos para pagamento e será informado que deverá se dirigir até a Vara da Fazenda Pública para recolher as custas judiciais.
O Projeto foi aprovado com 17 votos favoráveis e segue para a sanção do prefeito.
Requerimentos
Vereadora faz questionamentos sobre cemitérios particulares
A vereadora Neusa Girardi (PMDB) é a autora do Requerimento nº 444/2016, aprovado com 16 votos favoráveis. A parlamentar pergunta ao prefeito se existe lei que regulamenta os cemitérios particulares e qual é o órgão responsável pela fiscalização. Segundo a vereadora, moradores reclamam que há uma distorção de valores em relação à venda de túmulos e manutenção das sepulturas.
Vereador solicita informações sobre instalação de câmeras de monitoramento
Foi aprovado com 20 votos favoráveis o Requerimento nº 446/2016, de autoria do vereador Rafa da Padaria (PR). O parlamentar pergunta ao prefeito se existe previsão para instalação de novas câmeras de monitoramento no município. O vereador também questiona se essas câmeras virão acompanhadas de uma central de monitoramento, devidamente aparelhada e com recursos humanos treinados para utilizar os equipamentos de modo efetivo. Rafa quer saber ainda, caso a central de monitoramento venha a ser efetivamente instalada, quem irá arcar com a sua instalação e manutenção, incluindo recursos humanos.
Vereador faz perguntas sobre camelôs na rua Hercílio Luz
Com 20 votos favoráveis foi aprovado o Requerimento nº 447/2016, de autoria do vereador Fabrício Marinho (PPS). O parlamentar faz perguntas ao prefeito sobre os camelôs que operam na rua Hercílio Luz, no Centro. Entre os questionamentos estão: como são realizadas as fiscalizações para coibir a prática do comércio irregular no local? Qual a frequência da fiscalização? Quais ações concretas já foram desenvolvidas para resolver a situação no local?
Vereadora solicita informações da 30ª Marejada
A vereadora Anna Carolina (PSDB) é autora do Requerimento nº 448/2016, que foi aprovado com 19 votos favoráveis. A parlamentar pede informações à Prefeitura de Itajaí e às secretarias municipais de Turismo e de Planejamento, Orçamento e Gestão sobre a realização da 30ª Marejada. Entre as perguntas estão: quais empresas patrocinaram a festa; quais empresas foram contratadas pelo Município para realizar o evento; quais critérios utilizados para escolher as empresas para explorar o serviço de alimentação e bebidas; por que os serviços não aceitaram cartões de débito e crédito; qual a empresa que realizou a feira dentro do Centreventos, como foi feita a escolha e qual o valor pago para a utilização do espaço; e quais os meios publicitários utilizados para a divulgação da festa.
Vereador pede abertura de concurso público para Bombeiros
Com 20 votos favoráveis, foi aprovado o Requerimento nº 449/2016, de autoria do vereador Giovani Felix (PT). O parlamentar solicita ao Governador do Estado de Santa Catarina, à Secretaria de Estado de Segurança Pública e ao Corpo de Bombeiros Militar a abertura de concurso público para o curso de formação de soldados para admissão ao quadro de Praças Bombeiros Militar. A intenção é suprir a demanda do município de Itajaí e região da foz do Rio Itajaí.
Vereador pede informações sobre recolhimento de veículos abandonados
O Requerimento nº 450/2016, de autoria do vereador Calinho Mecânico (PP), foi aprovado com 18 votos favoráveis. O parlamentar solicita à Prefeitura de Itajaí informações sobre o recolhimento de veículos abandonados nas vias públicas. Entre os questionamentos estão: qual o órgão responsável pela retirada dos veículos; quantas solicitações foram realizadas e quantos veículos abandonados foram recolhidos nos últimos anos. Calinho pergunta ainda se foi realizado estudo para implantação do anteprojeto encaminhado ao Executivo pela Indicação nº 178/2016, que visa regulamentar o tema.
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Professor lança livro de poesias e contos na Câmara
O escritor Guto Cruz lançou na noite desta quinta-feira (17), na Câmara de Vereadores de Itajaí, o livro “O Doce Luar da Primavera”. Nesta primeira obra do autor catarinense, são apresentadas poesias, contos e pensamentos soltos num texto moderno e cheio de histórias de amor e de vida.
Guto Cruz é professor de línguas, artes e literatura. Desenvolve projetos de mediação de leitura com crianças, jovens e adultos com uma didática inovadora de ensino, utilizando recursos tecnológicos e artísticos para expandir a formação de leitores.
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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