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Câmara nomeia novos membros da Comissão de Ética
Nomeação aconteceu durante a 24ª sessão ordinária.
24ª sessão ordinária / Foto: Davi Spuldaro / CVI
O presidente da Câmara de Vereadores de Itajaí, vereador Luiz Carlos Pissetti (PSB), anunciou durante a 24ª sessão ordinária a nova formação da Comissão de Ética do Legislativo Municipal. O Ato da Presidência 3/2016 nomeou os parlamentardes Clayton Luís Batschauer (PSD), José Acácio da Rocha (PSDB) e Fernando Pegorini (PP) como membros da situação, da oposição e do partido com a maior bancada, respectivamente.
Embora o Partido Progressista (PP) não seja atualmente o com a maior bancada no Legislativo, o Regimento Interno prevê que para a indicação das representações será utilizado o enquadramento na data da diplomação, realizada após a homologação da eleição de 2012. Mudanças ocorridas ao longo da legislatura não são consideradas.
A designação dos novos membros atende às mudanças na normatização da Comissão de Ética previstas no Regimento Interno da Câmara de Itajaí, aprovadas recentemente. Entre as alterações ocorridas está a diminuição de sete para três membros. O presidente da Comissão será eleito durante a primeira reunião do grupo.
Requerimentos
Vereador pede reforço policial no bairro Cordeiros
O Requerimento 138/2016, de autoria do vereador Osvaldo Mafra (SD), foi aprovado com 19 votos favoráveis. O parlamentar solicita ao 1º Batalhão de Polícia Militar de Itajaí a intensificação das rondas na localidade do Abdon Foes, bairro Cordeiros, especialmente na Praça Anália Emílio Joanini. Segundo o proponente, os moradores da região reclamam que a praça tem sido utilizada para uso de drogas.
Vereadora faz questionamentos sobre aplicação de lei na Educação
Foi aprovado com 17 votos favoráveis o Requerimento 139/2016, de autoria da vereadora Dulce Amara (PR). A parlamentar faz questionamentos ao prefeito sobre o cumprimento da Lei 11.738/2008, que trata da composição da jornada de trabalho dos professores com o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos e 1/3 destas horas destinadas às atividades extraclasses. Dulce pergunta quais procedimentos foram adotados pelo Município de Itajaí para a implantação de 1/3 (um terço) de hora-atividade na Rede Pública Municipal de Ensino de Itajaí. A vereadora questiona ainda, qual o cronograma estabelecido pelo Município para aplicação deste procedimento.
Vereador solicita rondas no bairro São Vicente
O Requerimento 140/2016, de autoria do vereador Paulinho Amândio (PDT), foi aprovado com 19 votos favoráveis. O parlamentar pede ao 1º Batalhão de Polícia Militar de Itajaí que intensifique as rondas nas proximidades da Escola de Educação Básica Professor Ary Mascarenhas Passos, situada na Rua Joaçaba, bairro São Vicente. De acordo com o vereador, a população tem reivindicado o reforço no policiamento.
Vereador questiona restrição de acesso às praias
Foi aprovado com 16 votos favoráveis o Requerimento 141/2016, de autoria do Giovani Félix (PT). O parlamentar pergunta ao prefeito se existe interesse em construir decks e passarelas nas praias da Solidão e Canto do Morcego. Giovani também questiona porque a Prefeitura deixou de incentivar a visitação nestas áreas e se existe uma maneira de minimizar a crise entre a Marinha e a população local. O vereador quer saber ainda porque a Prefeitura não promove as praias da Solidão e Morcego como pontos turísticos, enfatizando a conscientização ambiental.
Vereador pede credenciamento do Hospital Pequeno Anjo ao SUS na assistência de alta complexidade
O vereador Calinho Mecânico (PP) é o autor do Requerimento 142/2016, aprovado com 18 votos favoráveis. O parlamentar solicita a viabilização do credenciamento do Hospital Pequeno Anjo junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), na assistência de alta complexidade, em especialidades como neurologia, cardiologia, ortopedia e ala de queimados. Para isso, tem como destinatários do Requerimento o ministro da Saúde, a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, a Bancada dos Deputados Federais de Santa Catarina, o secretario de Saúde do Estado, o Conselho Municipal de Saúde de Itajaí (Comusa), o secretário Municipal de Saúde, a 17ª Gerência Regional de Saúde e a Agência de Desenvolvimento Regional de Itajaí.
Vereador solicita rondas policias nos loteamentos Portal I e II
O vereador Fernando Pegorini (PP) é o autor do Requerimento 149/2016, aprovado com 19 votos favoráveis. O parlamentar solicita ao 1º Batalhão de Polícia Militar de Itajaí que intensifique as rondas, urgentemente, nos loteamentos Portal I e II. De acordo com o vereador, a solicitação é necessária devido aos inúmeros casos de roubos, furtos e assaltos na região.
Uso da Tribuna
Coordenador fala sobre Centro de Valorização da Vida
Durante a 24ª sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (3), o voluntário coordenador de divulgação do Centro de Valorização da Vida (CVV) de Itajaí, André Luiz Santos, falou sobre a história e trabalho da instituição. Ele destacou a importância de se refletir sobre o tema suicídio, que classificou como problema de saúde pública. Sobre o trabalho do CVV, André afirmou que “é preciso estar disponível para as pessoas que precisam de ajuda”.
O coordenador aproveitou a oportunidade e convidou a população para a exposição “Exaltação à Vida”, promovida pela Associação dos Artistas Plásticos de Itajaí, em parceria com o CVV, no Espaço Cultural da Câmara de Itajaí. As peças, que remetem à reflexão do valor da vida, ficam no Legislativo até o dia 13 de maio.
Síndrome de Down é tema de uso da tribuna
O presidente da Associação Amor pra Down, Marcos Antônio da Costa, também utilizou a tribuna da Câmara de Vereadores. No discurso, ele afirmou que a instituição tem como meta oferecer atendimento especializado e, acima de tudo, proporcionar independência às pessoas com síndrome de down.
Marcos também fez uma breve prestação de contas, por meio da divulgação das fontes de receita e despesas. Ele falou ainda sobre a evolução no número de atendimentos, que em 2016 chegou à média mensal de 350.
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Embora o Partido Progressista (PP) não seja atualmente o com a maior bancada no Legislativo, o Regimento Interno prevê que para a indicação das representações será utilizado o enquadramento na data da diplomação, realizada após a homologação da eleição de 2012. Mudanças ocorridas ao longo da legislatura não são consideradas.
A designação dos novos membros atende às mudanças na normatização da Comissão de Ética previstas no Regimento Interno da Câmara de Itajaí, aprovadas recentemente. Entre as alterações ocorridas está a diminuição de sete para três membros. O presidente da Comissão será eleito durante a primeira reunião do grupo.
Requerimentos
Vereador pede reforço policial no bairro Cordeiros
O Requerimento 138/2016, de autoria do vereador Osvaldo Mafra (SD), foi aprovado com 19 votos favoráveis. O parlamentar solicita ao 1º Batalhão de Polícia Militar de Itajaí a intensificação das rondas na localidade do Abdon Foes, bairro Cordeiros, especialmente na Praça Anália Emílio Joanini. Segundo o proponente, os moradores da região reclamam que a praça tem sido utilizada para uso de drogas.
Vereadora faz questionamentos sobre aplicação de lei na Educação
Foi aprovado com 17 votos favoráveis o Requerimento 139/2016, de autoria da vereadora Dulce Amara (PR). A parlamentar faz questionamentos ao prefeito sobre o cumprimento da Lei 11.738/2008, que trata da composição da jornada de trabalho dos professores com o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos e 1/3 destas horas destinadas às atividades extraclasses. Dulce pergunta quais procedimentos foram adotados pelo Município de Itajaí para a implantação de 1/3 (um terço) de hora-atividade na Rede Pública Municipal de Ensino de Itajaí. A vereadora questiona ainda, qual o cronograma estabelecido pelo Município para aplicação deste procedimento.
Vereador solicita rondas no bairro São Vicente
O Requerimento 140/2016, de autoria do vereador Paulinho Amândio (PDT), foi aprovado com 19 votos favoráveis. O parlamentar pede ao 1º Batalhão de Polícia Militar de Itajaí que intensifique as rondas nas proximidades da Escola de Educação Básica Professor Ary Mascarenhas Passos, situada na Rua Joaçaba, bairro São Vicente. De acordo com o vereador, a população tem reivindicado o reforço no policiamento.
Vereador questiona restrição de acesso às praias
Foi aprovado com 16 votos favoráveis o Requerimento 141/2016, de autoria do Giovani Félix (PT). O parlamentar pergunta ao prefeito se existe interesse em construir decks e passarelas nas praias da Solidão e Canto do Morcego. Giovani também questiona porque a Prefeitura deixou de incentivar a visitação nestas áreas e se existe uma maneira de minimizar a crise entre a Marinha e a população local. O vereador quer saber ainda porque a Prefeitura não promove as praias da Solidão e Morcego como pontos turísticos, enfatizando a conscientização ambiental.
Vereador pede credenciamento do Hospital Pequeno Anjo ao SUS na assistência de alta complexidade
O vereador Calinho Mecânico (PP) é o autor do Requerimento 142/2016, aprovado com 18 votos favoráveis. O parlamentar solicita a viabilização do credenciamento do Hospital Pequeno Anjo junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), na assistência de alta complexidade, em especialidades como neurologia, cardiologia, ortopedia e ala de queimados. Para isso, tem como destinatários do Requerimento o ministro da Saúde, a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, a Bancada dos Deputados Federais de Santa Catarina, o secretario de Saúde do Estado, o Conselho Municipal de Saúde de Itajaí (Comusa), o secretário Municipal de Saúde, a 17ª Gerência Regional de Saúde e a Agência de Desenvolvimento Regional de Itajaí.
Vereador solicita rondas policias nos loteamentos Portal I e II
O vereador Fernando Pegorini (PP) é o autor do Requerimento 149/2016, aprovado com 19 votos favoráveis. O parlamentar solicita ao 1º Batalhão de Polícia Militar de Itajaí que intensifique as rondas, urgentemente, nos loteamentos Portal I e II. De acordo com o vereador, a solicitação é necessária devido aos inúmeros casos de roubos, furtos e assaltos na região.
Uso da Tribuna
Coordenador fala sobre Centro de Valorização da Vida
Durante a 24ª sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (3), o voluntário coordenador de divulgação do Centro de Valorização da Vida (CVV) de Itajaí, André Luiz Santos, falou sobre a história e trabalho da instituição. Ele destacou a importância de se refletir sobre o tema suicídio, que classificou como problema de saúde pública. Sobre o trabalho do CVV, André afirmou que “é preciso estar disponível para as pessoas que precisam de ajuda”.
O coordenador aproveitou a oportunidade e convidou a população para a exposição “Exaltação à Vida”, promovida pela Associação dos Artistas Plásticos de Itajaí, em parceria com o CVV, no Espaço Cultural da Câmara de Itajaí. As peças, que remetem à reflexão do valor da vida, ficam no Legislativo até o dia 13 de maio.
Síndrome de Down é tema de uso da tribuna
O presidente da Associação Amor pra Down, Marcos Antônio da Costa, também utilizou a tribuna da Câmara de Vereadores. No discurso, ele afirmou que a instituição tem como meta oferecer atendimento especializado e, acima de tudo, proporcionar independência às pessoas com síndrome de down.
Marcos também fez uma breve prestação de contas, por meio da divulgação das fontes de receita e despesas. Ele falou ainda sobre a evolução no número de atendimentos, que em 2016 chegou à média mensal de 350.
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| Imagens disponíveis na Galeria de Fotos. Crédito: Davi Spuldaro/CVI. -- Câmara de Vereadores de Itajaí Secretaria de Comunicação e Promoção Social (47) 3344-7100 www.facebook.com/camaraitajai www.twitter.com/camaraitajai www.cvi.sc.gov.br |
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