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[6ª Sessão Ordinária] Aprovado desarquivamento de processo da Comissão de Ética
Na noite desta terça-feira (23) foi aprovado pelo Plenário da Câmara de Vereadores de Itajaí o desarquivamento da Representação 5/2015, processo da Comissão de Ética que analisa a possível quebra de decoro parlamentar do ex-vereador José Alvercino Ferreira. A solicitação recebeu 13 votos favoráveis, três contrários e duas abstenções.
Antes da votação, o presidente do Legislativo, Luiz Carlos Pissetti (DEM), explicou que a Comissão de Ética arquivou o processo por entender que houve a perda do objeto, após a Mesa Diretora ter declarado a perda de mandato de Ferreira por ter se afastado das atividades parlamentares por mais de 121 dias, conforme previsto pelo Regimento Interno. A solicitação de reabertura foi feita pela vereadora Anna Carolina (PSDB) para que a comissão julgue se houve a quebra do decoro do ex-parlamentar.
O Projeto recebeu os votos favoráveis dos vereadores Anna Carolina (PSDB), Tonho da Grade (PP), Calinho Mecânico (PP), Clayton Batschauer (PR), Douglas Cristino (PSD), Professor Acácio (PSDB), Dedé (PSDB), Osvaldo Mafra (SD), Rafa da Padaria (PR), Thiago Morastoni (PT) e Vanmderley Dalmolin (PP), os votos contrários de Afonso Arruda (PMDB), Fernando Pegorini (PP) e Paulinho Amândio (PDT), e as abstenções de Fabrício Marinho (PPS) e Laudelino Lamim (PMDB).
Projeto estabelece tempo máximo de espera em bancos e Correios
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária 54/2015, de autoria do Executivo Municipal. O PLO estabelece que o atendimento a clientes nos guichês de agências bancárias e seus postos de serviço, instituições de créditos e agências dos Correios e franqueadas instaladas no município não pode ultrapassar 20 minutos em dias normais e 30 minutos em véspera ou após feriados e no quinto dia útil do mês.
Para o cumprimento do tempo de espera, os estabelecimentos serão obrigados a instalar terminais eletrônicos de aquisição de senhas impressas com a data e horário da chegada dos clientes e a ordem de atendimento. Ao chamar o usuário, o atendente deverá registrar o horário de início do atendimento no bilhete da senha. Em caso de descumprimento da lei, as denúncias deverão ser feitas à Procuradoria de Defesa do Consumidor (Procon).
O projeto recebeu 16 votos favoráveis e será encaminhado para sanção do prefeito.
Aprovada convocação de prestação de contas da Festa do Colono
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou a solicitação 2/2015, de autoria do vereador Rafa da Padaria (PR), para convocação do secretário de agricultura, Arthur de Jesus, e convite da presidente da Associação Comunitária dos Produtores Rurais e Artesanais de Itajaí, Morgana Gardini, e da gerente da Secretaria de Agricultura, Josy Vieira. O vereador busca informações sobre prestação de contas da 33ª Festa do Colono.
O vereador justifica o pedido de prestação de contas em virtude da inconsistência entre o endereço residencial de Morgana Gardini, Isaias Gardini e João Sebastião Schaffer declarado na ata da assembleia extraordinária de recomposição de cargo da diretoria executiva da Associação Comunitária dos Produtores Rurais Artesanais de Itajaí e nos sistemas do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Esta associação recebeu R$300 mil via convênio com o município para organizar a Festa do Colono. Além disso, o parlamentar alega que as notas fiscais apresentadas são subjetivas em relação aos seus objetivos e que no quadro dos dirigentes da associação constam somente pessoas da mesma família.
A solicitação recebeu os votos favoráveis dos vereadores Tonho da Grade (PP), Calinho Mecânico (PP), Dulce Amaral (PSD), Fabrício Marinho (PPS), Giovani Felix (PT), Provessor Acácio (PSDB), Laudelino Lamim (PMDB), Dedé (PSDB), Afonso Arruda (PMDB), Osvaldo Mafra (SD), Paulinho Amândio (PDT), Rafa da Padaria (PR) e Thiago Morastoni (PT) e os votos contrários dos vereadores Clayton Batschauer (PR), Douglas Cristino (PSD) e Fernando Pegorini (PP).
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Crédito: Davi Spuldaro/CVI
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