A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei Complementar 1/2016, de autoria do Executivo Municipal. O PLC, que foi votado em sessão extraordinária e em única discussão, altera a estrutura organizacional da Prefeitura de Itajaí. O projeto recebeu 11 votos favoráveis e oito contrários.

Durante a sessão, houve uma ampla discussão tanto de parlamentares contrários quanto a favor do projeto. Os vereadores contrários argumentaram que a Justiça declarou os cargos como inconstitucionais, porque são administrativos, portanto deveriam ser preenchidos por servidores efetivos. A vereadora Anna Carolina (PSDB) declarou que o problema teria sido corretamente solucionado se a prefeitura tivesse aberto concurso público assim que a Justiça determinou inconstitucionalidade. O vereador Osvaldo Mafra (SD) afirmou que o projeto só altera os nomes de alguns cargos, e não faz realmente uma reforma administrativa. Já o vereador Thiago Morastoni (PT), ratificou a ilegalidade e afirmou temer uma possível responsabilização futura dos vereadores por improbidade administrativa.

Os parlamentares favoráveis defenderam que o projeto foi bem elaborado pela equipe de procuradores do Executivo Municipal. Tonho da Grade (PP) disse ser necessária uma readequação para que o governo possa continuar a atender a população. Calinho Mecânico (PP) lembrou das famílias dos servidores que poderiam perder o emprego caso o projeto fosse rejeitado. Já o vereador Fernando Pegorini (PP) lembrou que o projeto está fazendo uma diminuição de quase 50 cargos e gerará economia ao Munícipio.

Votaram a favor do projeto os vereadores Tonho da Grade (PP), Calinho Mecânico (PP), Clayton Batschauer (PR), Douglas Cristino (PSD), Dulce Amaral (PSD), Fabrício Marinho (PPS), Fernando Pegorini (PP), Afonso Arruda (PMDB) Neusa Girardi (PMDB), Paulinho Amândio (PDT) e Vanderley Dalmolin (PP). Os votos contrários foram dos vereadores Anna Carolina (PSDB), Giovani Felix (PT), Laudelino Lamim (PMDB), Márcio Dedé (PSDB), Maurílio Moraes (PSD), Osvaldo Mafra (SD), Rafael Deziderio e Thiago Morastoni (PT).