Para corrigir uma abertura de crédito adicional suplementar de recursos, realizada equivocadamente pela Lei 6676/2015, o Executivo Municipal apresentou o Projeto de Lei Ordinária 161/2015. O PLO altera a dotação para repasse de recursos por meio de convênios, passando da Secretaria de Segurança do Cidadão para a Secretaria de Desenvolvimento Social.

O PLO foi aprovado, em segunda discussão, com 17 votos favoráveis e segue para sanção do prefeito.

Vereador questiona Prefeitura sobre pagamento de servidores e fornecedores
De autoria do vereador Dedé (PSDB), o Legislativo aprovou com 18 votos favoráveis o requerimento 461/2015. O parlamentar questiona a Prefeitura se há risco de atrasar o pagamento da remuneração dos servidores municipais e de fornecedores. Em caso de atraso de pagamento de fornecedores, o parlamentar solicita uma lista com o nome das empresas, os valores e as datas de vencimento.

Vereadora pede informações sobre reforma em estação de tratamento do São Roque
O requerimento 462/2015, da vereadora Dulce Amaral (PSD), foi aprovado com 18 votos favoráveis. Por meio de ofício ao Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e infraestrutura (Semasa) e à Prefeitura de Itajaí, a vereadora questiona se está sendo elaborado projeto de reforma na antiga estrutura da Estação de Tratamento de Água (ETA), localizada no bairro São Roque. Entre os pedidos de informação está quem é o responsável pelo projeto, o prazo de finalização do projeto e qual a previsão de início da obra.

Vereadora quer mais transparência em publicidade impressa do Legislativo
Com objetivo de dar mais transparência aos gastos da Câmara de Vereadores de Itajaí com publicidade impressa, a vereadora Anna Carolina (PSDB) apresentou o requerimento 463/2015, que foi aprovado com 19 votos favoráveis. A parlamentar solicita ao presidente do Legislativo a criação de uma resolução que obrigue a inserção de CNPJ da empresa que recebe pela publicidade, o número de inserções e o valor pago por cada uma. O pedido segue o modelo da Lei Municipal 6678/2015, que obriga a Administração Pública Municipal direta e indireta a informar os dados na publicidade impressa.

Vereadora pede parecer sobre mau cheiro causado por empresa da Volta de Cima
O requerimento 464/2015, da vereadora Neusa Girardi (PMDB), foi aprovado com 20 votos favoráveis. A parlamentar pede à Vigilância Sanitária de Itajaí e à Gerência de Vigilância Ambiental estudos e parecer sobre os problemas de mau cheiro que a empresa Esgobran exala. Segundo a vereadora, a empresa localizada na Volta de Cima não vem cumprindo as normas estabelecidas no Código Estadual do Meio Ambiente, no que diz respeito aos padrões de qualidade do ar.

Vereador quer informações sobre captação de recursos para pavimentação de ruas
Foi aprovado com 20 votos favoráveis o requerimento 458/2015, de autoria do vereador Osvaldo Mafra (SD). O parlamentar faz questionamentos ao prefeito sobre os projetos de captação de recursos para a pavimentação das ruas Paulo Cantídio, Valdemar da Silva e José Francisco Reis, localizadas no bairro Santa Regina. O vereador também solicita que sejam disponibilizadas cópias de todos os documentos referentes aos projetos de captação de recursos de cada uma das ruas citadas.

Vereador quer padronização de carregadores de telefones móveis
O vereador Rafael Dezideiro (PRP) é autor do requerimento 465/2015, que solicita envio de ofício ao Congresso Nacional. O parlamentar pede que seja enviado à Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que defina um modelo padronizado e único para carregadores de telefones móveis comercializados em território nacional. O requerimento foi aprovado com 20 votos favoráveis.

Vereador pede dragagem imediata do Rio Itajaí-Mirim e Canal Retificado
O vereador Luiz Carlos Pissetti (DEM) é o autor do requerimento 466/2015, que foi aprovado com 20 votos favoráveis. Pisseti requer o envio de ofício ao governador do Estado e ao prefeito de Itajaí e pede a imediata dragagem do Rio Itajaí-Mirim e do Canal Retificado, com calado de no mínimo seis metros. O parlamentar também solicita a construção de uma galeria subterrânea para extravasar as águas em direção ao Rio Itajaí-Açú.

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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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