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Câmara de Itajaí abre Comissão Parlamentar de Inquérito
Na 50ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí, realizada na noite desta quinta-feira (20), foi autorizada em Plenário a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar fatos investigados na Operação Parada Obrigatória. Após uma reunião com todos os parlamentares, foi anunciado ao público presente que os 21 vereadores assinaram a solicitação.
O presidente do Legislativo, Luiz Carlos Pissetti (DEM), explicou que como o requerimento foi rejeitado na sessão de terça-feira (18), o documento precisava de pelo menos 11 assinaturas, maioria absoluta dos membros da Câmara de Vereadores, para deferimento. A solicitação será encaminhada à Procuradoria da Casa, que analisará os requisitos constitucionais de criação do colegiado. Em seguida, a presidência aguardará a indicação dos cinco membros para formação da CPI. Os líderes dos partidos têm o prazo de cinco dias úteis para indicação dos representantes.
Após a publicação do Ato da Presidência com a indicação dos membros, o prazo de funcionamento da CPI será de 60 dias úteis, prorrogáveis por mais 45 dias úteis. Neste período será analisada a conduta de agentes públicos e políticos supostamente envolvidos no escândalo de corrupção, investigados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e ainda os prejuízos causados aos cofres do Município.
Pissetti informou ainda que, na tarde desta quinta-feira (20), a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Itajaí encaminhou para a Comissão de Ética a denúncia feita pelo Ministério Público sobre a Operação Parada Obrigatória II. A Comissão vai avaliar se recebe ou não a denúncia para apurar a conduta do vereador licenciado, José Alvercino Ferreira (PP).
Requerimentos
Vereadora solicita informações sobre cursos dos programas Pronatec e Sisutec
Foi aprovado com 20 votos favoráveis o requerimento 351/2015, de autoria da vereadora Neusa Girardi (PMDB). A vereadora solicita que o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) respondam questionamentos sobre os cursos oferecidos pelas programas Pronatec e Sisutec. Entre as perguntas estão o número de vagas e quantidade de alunos por curso.
Vereador quer coibir o uso de pipa com cerol
O vereador Calinho Mecânico (PP) é o autor do requerimento 360/2015, que foi aprovado com 20 votos favoráveis. O parlamentar solicita que a Polícia Militar e a Secretaria de Segurança do Cidadão intensifiquem as fiscalizações de uso pipas com cerol. O requerimento é uma resposta às diversas ocorrências registradas no município relacionadas ao uso do material proibido.
Vereador pede informações sobre coleta de sangue e medula óssea
Foi aprovado com 20 votos favoráveis o requerimento 362/2015, de autoria do vereador Paulinho Amândio (PDT). O vereador solicita que a Diretoria do Hospital Marieta Konder Bornhausen forneça informações sobre a coleta de sangue e de medula óssea. Entre os questionamentos estão o número de profissionais envolvidos nestes procedimentos, se há falta de material e o tempo de espera para atendimento. As dúvidas surgiram a partir de relatos de moradores de Itajaí.
Vereador quer reforço no policiamento próximo à escola
Devido aos relatos de alunos que se dizem inseguros e às ocorrências de roubo e furto já registradas, o vereador Rafael Dezideiro (PRP) pede que a Polícia Militar faça rondas nas proximidades da Escola de Educação Básica Nilton Kucker, no bairro Vila Operária. O requerimento 363/2015 foi aprovado com 20 votos favoráveis.
Vereador pede instalação de passarela próximo a escolas
Por unanimidade, com 20 votos favoráveis, o requerimento 364/2015, do vereador Tonho da Grade (PP), foi aprovado na Câmara de Itajaí. O parlamentar solicita ao Governo do Estado a instalação de passarelas nas Rodovias Jorge Lacerda, próximo à escola Básica Professora Thereza Bezerra de Athayde, no bairro Espinheiros, e Antônio Heil, próximo ao colégio em construção, no bairro Itaipava.
Vereadores pedem passarela pra ligar Salseiros e Volta de Cima
O requerimento 371/2015, dos vereadores Anna Carolina Martins (PRB) e Osvaldo Mafra (SD), foi aprovado com 19 votos favoráveis. Por meio de ofício destinado à Autopista Litoral Sul, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e à Prefeitura de Itajaí, os parlamentares solicitam a realização de estudos e implantação de uma passarela no Km 116 da BR-101. A intenção é facilitar a travessia de pedestres e ciclistas entre os bairros Salseiros e Volta de Cima.
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Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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