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Confira os destaques da 47ª Sessão ordinária
Na 47ª sessão ordinária da Câmara, realizada na noite desta terça-feira (11), foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei Ordinária nº118/2015. O projeto autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 698.461,86.
A partir do valor total, o Poder Executivo Municipal poderá investir R$ 200.000 no Programa Cidade Florida da Secretaria de Obras, que segundo a justificativa do projeto, serão utilizados na manutenção do Parque Natural do Atalaia e Viveiro Fazenda Nativa; R$ 498.461,86 nas Secretarias de Segurança e de Relações Institucionais e Temáticas para quitação de despesas de comunidades terapêuticas e outros convênios com entidades do município. Os recursos são provenientes da Fundação do Meio Ambiente de Itajaí (Famai).
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Requerimentos
Vereador pede melhorias no trânsito
Foi aprovado com os votos de todos os vereadores presentes o requerimento nº 336/2015, de autoria do vereador Tonho da Grade (PP). O vereador solicita que seja rebaixado o asfalto no trecho sob o viaduto do bairro Salseiros, na Rua Fernando Germano Poter. A mudança tem como objetivo facilitar a circulação de caminhões, que dependendo da altura não conseguem trafegar no local.
Vereador solicita informações sobre o Hospital Pequeno Anjo
O vereador Calinho Mecânico (PP) solicita, por meio do requerimento nº 337/2015, informações sobre: quantidade de profissionais nas diversas especialidades médicas; quantidade de atendimentos mensais da urgência e emergência do Hospital Pequeno Anjo; se os serviços de alta complexidade estão credenciados no Sistema Único de Saúde (SUS), se não, qual o motivo; questiona ainda, quais municípios da região contribuem com o repasse de recursos ao hospital e os valores, assim como, que informe sobre o repasse do Governo do Estado e do Município de Itajaí; por fim, o vereador pergunta quantos funcionários trabalham no Pequeno Anjo. O requerimento foi aprovado com os votos favoráveis de todos os vereadores em Plenário.
Vereadora quer informações sobre as obras no Palácio Marcos Konder
A vereadora Anna Carolina (PRB) solicita, por meio do requerimento nº 338/2015, informações sobre as obras realizadas no Palácio Marcos Konder. Os questionamentos são referentes ao custo das obras, cronograma, contratos, entre outros. O requerimento foi aprovado com 17 votos favoráveis e contou com duas abstenções dos vereadores Fernando Pegorini (PP) e Vanderley Dalmolin (PP).
Vereadora cobra melhorias em ginásio
Foi aprovado por todos os vereadores presentes em Plenário o requerimento nº 339/2015, de autoria da vereadora Neusa Girardi (PMDB). A vereadora pede que a Secretaria de Estado Desenvolvimento Regional faça a colocação das portas do ginásio da Escola Henrique Midon, no Bairro São João. O pedido tem como finalidade atender às reivindicações dos moradores.
Vereador pede informações sobre agência do INSS
O vereador Fernando Pegorini (PP) solicita informações sobre o atendimento na Agência do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) em Itajaí. Os questionamentos são: quais medidas estão sendo adotadas pela Autarquia para minimizar a fila de atendimentos aos contribuintes; se é possível a disponibilização de protocolo de requerimentos na internet; se é possível a disponibilização de acesso ao CNIS via internet, sem que o contribuinte tenha que comparecer à Previdência Social e aguardar por longo período para cadastrar uma senha de acesso; se essa senha pode ser cadastrada no próprio site, tal como é feita no site da Receita Federal; se é possível a disponibilização de acesso, especialmente a advogados, via internet e para quem e como são disponibilizadas as senhas de atendimento preferencial. O requerimento nº 340/2015 foi aprovado com votos favoráveis de todos os vereadores presentes.
Vereador questiona se bancos estão oferecendo bebedouros e banheiros ao público
Do vereador Vanderley Dalmolin (PP) foi aprovado por todos os vereadores presentes o requerimento nº342/2015. Por meio de ofício à Procuradoria do Consumidor de Itajaí (PROCON), Dalmolin solicita informações sobre o cumprimento da Lei nº 6569, que trata da disponibilização de bebedouros e banheiros públicos nas agências bancárias. O vereador questiona: se o Procon já efetuou fiscalização para verificar o cumprimento da citada lei; quantas fiscalizações já foram efetuadas em cada agência bancária; se agências bancárias deste município estão cumprindo o que determina a lei; se os banheiros e bebedouros estão devidamente sinalizados a fim de facilitar o acesso ao público; se já foi emitida alguma imposição de penalidade de advertência ou multa às agências bancárias e, se sim, quais agências foram penalizadas e se há registros de queixa neste órgão sobre a ausência do cumprimento da lei.
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Créditos: Davi Spuldaro/CVI
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Câmara de Vereadores de Itajaí
Secretaria de Comunicação e Promoção Social
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