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[44ª Sessão Ordinária] Câmara terá capacitação para servidores
Na última sessão antes do recesso parlamentar, ocorrida nesta quinta-feira (16), a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou o Projeto de Resolução 8/2015. De autoria da Mesa Diretora do Legislativo Itajaiense, o projeto institui o programa de capacitação e incentivo à qualificação funcional.
O programa é destinado a servidores efetivos e em comissão da Câmara de Itajaí e tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento de competências e atribuições instituições. Os cursos serão oferecidos em ciclos que terão duração de quatro a 12 meses. Os servidores efetivos que concluírem cada ciclo com 100% de frequência poderão receber adicional por capacitação funcional equivalente a 1% do vencimento básico.
O projeto de resolução foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.
Confira os demais destaques da Sessão Ordinária:
Projeto autoriza doação de terreno para construção de SEST e SENAT em Itajaí
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou em segunda discussão o Projeto de Lei Ordinária 102/2015, do Executivo Municipal. O PLO autoriza a doação de um terreno na Itaipava ao Serviço Social do Transporte (SEST) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT).
No imóvel serão construídas as Unidades Operacionais do SEST e SENAT de Itajaí para a promoção social e formação profissional do trabalhador em transporte e transportador autônomo. As unidades deverão oferecer atendimento ao público geral nas áreas de assistência médica, educação para a saúde, fisioterapia, psicologia e odontologia.
O projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.
Projeto altera atribuições da perícia médica municipal
Em segunda discussão e votação foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 13/2015, de autoria do Executivo Municipal. O PLC altera dispositivos da Lei Complementar 150/2009, que trata da estrutura organizacional do próprio Executivo Municipal.
O projeto prevê o acréscimo de competências à Coordenadoria de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, com o atendimento a todos os servidores efetivos da Câmara de Vereadores de Itajaí e os da administração indireta do Município.
A outra alteração diz respeito às competências da Supervisão de Saúde Ocupacional, que deve implantar normas de segurança e medicina do trabalho, programas de riscos ambientais e controle médico de saúde ocupacional.
O projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.
Projeto autoriza Prefeitura a contratar financianciamento para melhoria de rua
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei Ordinária 92/2015 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal para pavimentação de vias públicas.
A Prefeitura deverá utilizar os recursos de até R$5 milhões na execução da pavimentação, drenagem pluvial, calçada com acessibilidade e sinalização da Avenida Paulo Cantídio da Silva, no Loteamento Santa Regina. O projeto foi aprovado no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), do Governo Federal.
O projeto, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.
Projeto autoriza Prefeitura a ingressar em consórcio de informatização na gestão pública
O Projeto de Lei Ordinária 101/2015, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Município a ingressar no Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal – CIGA foi aprovado em segunda discussão. O objetivo do convênio é o desenvolvimento, implantação, capacitação, manutenção e suporte de sistemas de tecnologia da informação e comunicação.
O pedido de ingresso se deve à necessidade do Município ao acesso a sistemas como o REGIN - sistema informatizado que visa desburocratizar o processo de abertura e alteração de empresas, integrando órgãos públicos envolvidos no Registro de Empresas como Junta Comercial, Receita Federal, Secretaria de Fazenda Estadual e Prefeituras Municipais.
O projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.
Plano Municipal de Educação é aprovado em segunda discussão
A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou na sessão desta quinta-feira (14), em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária 106/2015. De autoria do Executivo Municipal, o PLO aprova o Plano Municipal de Educação.
Construído por meio de discussões de organizações governamentais e não governamentais, o Plano Municipal de Educação tem o objetivo de melhorar a qualidade do ensino em Itajaí da Educação Básica até o Ensino Superior. A partir de um diagnóstico da situação atual foram definidas as metas e as estratégias para execução nos próximos 10 anos.
O projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.
Requerimentos
Vereador pede estudos sobre aplicativo da Câmara para dispositivos móveis
O vereador Afonso Arruda (PMDB) teve o requerimento 318/2015 aprovado pelos demais parlamentares. Destinado à Mesa Diretora do Legislativo Municipal, documento pede estudos para a criação de um aplicativo da Câmara de Itajaí para dispositivos móveis. A intenção do vereador é que por meio do aplicativo a população possa acompanhar o trabalho Legislativo, propor projetos de lei, enviar mensagens aos parlamentares e assistir as sessões ordinárias ao vivo. O requerimento foi aprovado com 17 votos favoráveis.
Vereador pede mais policiamento no bairro Espinheiros
O vereador Tonho da Grade (PP) pede ao comandante do 1º Batalhão de Polícia Militar, Tenente-Coronel Rogério Teotônio da Silva, que intensifique as rondas na Rua Fermino Vieira Cordeiro, no Bairro Espinheiros. O objetivo é tentar coibir a ação de criminosos, principalmente nos períodos da tarde e da noite. O requerimento 307/2015 foi aprovado com 16 votos favoráveis e nenhum contrário.
Vereadora solicita limpeza do pátio de antigo prédio dos Correios
Por meio do requerimento 310/2015, a vereadora Dulce Amaral (PSD) solicitou à Agência dos Correios e Telégrafos de Itajaí a limpeza do pátio do antiga sede, localizada na Rua Gil Stein Ferreira, no Centro. O requerimento foi aprovado na sessão desta quinta-feira (16) com 16 votos favoráveis.
Vereador pede implantação iluminação pública em rua da Murta
Do vereador Fernando Pegorini (PP) foi aprovado o requerimento 319/2015, que solicita envio de ofício à agência regional de Itajaí da Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc). O parlamentar solicita a implantação de postes de energia e iluminação na Rua Aculino José Felício, na Murta. Segundo Pegorini, muitos moradores já foram vítimas de assaltos pela falta de iluminação adequada. O requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes, com 15 votos favoráveis.
Vereadora quer instalação de bicicletário nos terminais de ônibus
A vereadora Anna Carolina Martins (PRB) apresentou na noite desta quinta-feira (16) o requerimento nº 321/2015. O documento pede o envio de ofício à Empresa de Transporte Coletivo Itajaí, com cópia para o Conselho Municipal de Transporte Coletivo, para que sejam instalados bicicletários com cobertura nos terminais de transporte público do município. O requerimento foi aprovado com 16 votos favoráveis e nenhum voto contrário.
Moção
Polícia Militar de Itajaí recebe Moção de congratulação e aplausos
Foi aprovada e entregue na noite desta quinta-feira (16) a Moção 15/2015, para envio de congratulações e aplausos para a 1º e 2º Companhias do 1º Batalhão de Polícia Militar de Itajaí. A homenagem foi solicitada pelo Vereador Rafael Dezideiro (PRP) e aprovada por unanimidade, com 17 votos favoráveis. O parlamentar destacou o trabalho realizado pelos policiais que tiveram um papel importante na desarticulação de uma quadrilha especializada em roubo de veículos.
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Crédito: Davi Spuldaro/ CVI.
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