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[39ª Sessão Ordinária] Aprovado projeto para dragagem no Saco da Fazenda
Os vereadores de Itajaí aprovaram em única discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária 100/2015, que autoriza a abertura de crédito suplementar adicional de até R$2 milhões para a Superintendência do Porto de Itajaí. O recurso será utilizado para a dragagem da Baía Afonso Wippel, conhecida como Saco da Fazenda. O PLO foi aprovado com 11 votos favoráveis e seis contrários.
O PLO foi bastante discutido no plenário. Os vereadores Thiago Morastoni (PT) e Anna Carolina Martins (PRB) se manifestaram contrários. Segundo eles, parte dos recursos será retirada da dotação de mobilidade urbana para a realização de uma obra na Marina de Itajaí, tendo em vista a realização da Regata Jacques Vabre. Já o vereador Osvaldo Mafra (SD) afirmou que é necessário investir na Marina, uma vez que irá gerar emprego e renda, mas declarou ficar receoso em retirar recursos da mobilidade urbana.
Em defesa do projeto, o vereador Zé Ferreira (PP) afirmou que esses recursos eram para contrapartida de projetos do Governo do Estado que não serão mais executadas, portanto não seriam mais utilizados.
Além do PLO foi aprovada ainda a Emenda Substitutiva 1/2015 ao PLO 100/2015, também de autoria do Executivo Municipal, alterando no projeto original as dotações que receberão os recursos.
Confira os demais destaques da 39ª Sessão da Câmara de Itajaí
Aprovado projeto que permite contratação de nova empresa de transporte coletivo em Itajaí
Na noite desta terça-feira (30), a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou em segunda discussão o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município 1/2014. O projeto antecipa para 200 mil habitantes o número mínimo para que a Prefeitura possa licitar uma segunda empresa de transporte coletiva. Atualmente, a legislação permite a contratação da nova concessionária apenas quando Itajaí atingir 220 mil habitantes.
Segundo o projeto da vereadora Anna Carolina Martins (PRB), as duas empresas de transporte trabalharão em regiões diferentes, divididas igualmente pelo número de habitantes. Assim como aconteceu na primeira discussão, o Projeto de Emenda à LOM recebeu voto favorável de todos os vereadores presentes e agora segue para sanção do Executivo.
Vereadores aprovam veto e corrigem redação de projeto
Com votos favoráveis de 18 vereadores, a Câmara de Itajaí acatou o Veto 1/2015 ao Substitutivo Global ao Projeto de Lei Complementar 12/2015. O Executivo barrou dois parágrafos do projeto que dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional da Câmara de Vereadores.
Entre os parágrafos vetados está o que estabelecia o vencimento dos consultores jurídicos em uma porcentagem do recebido pelos procuradores. Segundo a mensagem de veto, o ítem está em desacordo com a constituição, que não permite a vinculação de vencimento de cargos diferentes.
Visando corrigir a faixa salarial dos consultores jurídicos, foi aprovado em única discussão, na mesma sessão, o Projeto de Lei Complementar 14/2015, de autoria da Mesa Diretora do Legislativo Municipal. O PLC estabelece o aumento do vencimento dos consultores jurídicos, que não tiveram os salários readequados no projeto anterior. O PLC teve o voto favorável de 18 vereadores.
Aprovado pedido de vistas a projeto que autoriza desafetação e alienação de imóveis
Conforme a solicitação do vereador Clayton Batschauer, foi aprovado o pedido de vistas pela maioria dos vereadores ao Projeto de Lei Ordinária 80/2015. O projeto desafeta terras públicas e aliena para o Barra do Rio Terminal Portuário S/A, com a contrapartida de reformas em três unidades de ensino. O projeto volta para nova discussão na quinta-feira da próxima semana (9).
Requerimentos
Vereador quer projeto de conscientização política realizado pela Câmara
O vereador Tonho da Grade (PP) solicitou à Mesa Diretora do Legislativo itajaiense, por meio do requerimento 279/2015, um projeto de conscientização política. Destinado aos estudantes do último ano do ensino médio, o objetivo do projeto é mostrar a importância da participação na política do município. Na mesma sessão, o presidente do Legislativo, Vereador Luiz Carlos Pissetti (DEM), determinou a criação de uma comissão para estudar a proposição.
Vereador pede ampliação de programa para aquisição de câmeras pela iniciativa privada
O requerimento 280/2015 do vereador Afonso Arruda (PMDB) foi aprovado em plenário na sessão desta terça-feira (30). O parlamentar pede à Secretaria de Estado da Segurança pública a ampliação do sistema de monitoramento por Câmeras de Segurança do Programa Bem te Vi e a disponibilidade técnica do programa Adote uma Câmera, que permite a aquisição dos equipamentos de segurança pela iniciativa privada e doação aos órgãos públicos de segurança.
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Crédito: Fabricia Prado/CVI.
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