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[25ª Sessão Ordinária] Aprovada abertura de crédito suplementar para o IPI
Durante a 25ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí, realizada na noite desta quinta-feira (7), foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei Ordinária 53/2015. O PLO, de autoria do Executivo Municipal, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de até R$830 mil para atender as despesas do Instituto de Previdência de Itajaí.
O projeto visa adequar os recursos de acordo com a nova tabela de destinação de receita pública para 2015, editada pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina.
Confira os demais destaques da 25ª Sessão Ordinária
Mantido parecer a projeto que obrigaria emissor sonoro em semáforos
A Câmara de Itajaí votou o parecer desfavorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei Ordinária 4/2013. De autoria do vereador Maurílio Moraes (PSD), o PLO pretende tornar obrigatório a instalação de emissores sonoros em todos os semáforos de travessia de pedestres.
O parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final foi desfavorável, pois segundo a comissão o projeto viola o princípio constitucional da separação dos poderes, já que cria obrigações que geram despesa ao Poder Executivo.
Com a maioria dos votos, o parecer desfavorável foi mantido e o projeto foi arquivado.
Vereador Maurílio Moraes assume vaga na Comissão de Ética
O vereador Maurílio Moraes (PSD) foi indicado pela bancada do partido para compor a Comissão de Ética da Câmara de Vereadores de Itajaí. Maurílio assume a vaga anteriormente ocupada pelo vereador Douglas Cristino (PSD), que está licenciado.
Requerimentos
Vereadora pede atendimento oncológico em pontos facultativos
Foi aprovado o requerimento 177/2015, de autoria da vereadora Neusa Geraldi (PMDB) para envio de ofício à Secretaria de Estado de Saúde. A vereadora pede estudos para que o Centro de Pesquisas Oncológicas (Cepon), localizado em Florianópolis, atenda urgências e emergências de pacientes que não estejam cadastrados em pontos facultativos. Segunda a parlamentar, atualmente este tipo de atendimento só é realizado para usuários já cadastrados. Além disso, a vereadora questiona ainda o tempo médio para agendamento de consultas e a quantidade de médicos que atendem no centro.
Vereador questiona número de multas em semáforos sem temporizador
Foi aprovado o requerimento 180/2015, de autoria do vereador Acácio da Rocha (PSDB), para envio de ofício ao Executivo Municipal. Entre os questionamentos do vereador estão qual o número de multas aplicadas em semáforos sem temporizador e porque nenhum das duas Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI) existentes no município estão julgando os recursos. Todos os questionamentos que compõem o requerimento estão disponíveis no site da Câmara de Itajaí.
Vereador pede retirada de tramitação de medidas provisórias
Foi aprovado o requerimento 186/2015, de autoria do vereador Osvaldo Mafra (SD), para envio de ofício à Presidência da República, Ministério de Trabalho e Emprego e ao Fórum Parlamentar Catarinense. Mafra solicita a retirada de tramitação das Medidas Provisórias 664 e 665, que segundo o vereador trazem prejuízos aos trabalhadores.
Vereador cobra reforma da Escola Nereu Ramos
Foi aprovado o requerimento 187/2015, de autoria do vereador Giovani Felix (PT), que solicita envio de ofício à Secretaria de Estado de Educação. O vereador questiona se existe projeto de reforma para a Escola Básica Nereu Ramos, e qual a previsão de início e término, além das melhorias previstas. Todos os questionamentos que compõem o requerimento estão disponíveis no site da Câmara de Itajaí.
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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