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Projeto pode tornar obrigatória triagem de resíduos da construção civil
Foi aprovado, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária 2/2015, de autoria do Executivo Municipal. O projeto altera dispositivos da Lei Municipal 6.141/2012, que institui o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos e o Plano de Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil.
O projeto altera os artigos 21 e 22 da lei, tornando obrigatória a triagem na origem dos resíduos de construção civil. Na redação anterior, esta triagem era apenas preferencial. Além disso, houve uma renumeração dos incisos do artigo 28, que dispõe sobre as medidas administrativas.
Também foi aprovada a Emenda Modificativa 1/2015 ao PLO 2/2015, de autoria do vereador Paulo Manoel Vicente – Paulinho Amândio (PDT). A emenda acrescenta um artigo no projeto determinando que os critérios para quantificação das multas decorrentes de infrações administrativas sejam regulamentados pelo Executivo.
O Projeto de Lei foi aprovado em primeira discussão com 12 votos favoráveis e sete contrários e será votado novamente na próxima sessão.
Acompanhe os demais destaques da sessão:
Suplente do PSDB assume cadeira no Legislativo itajaiense
O suplente Sérgio Rodrigo Rebelo Bang – China do Celular (PSDB) assumiu uma cadeira na Câmara de Itajaí durante a 17ª Sessão Ordinária. China foi eleito primeiro suplente pela coligação PRB/PSL/PSDB/PTdoB e está no lugar do vereador Acácio da Rocha (PSDB), que está licenciado.
Associação é declarada de utilidade pública
Foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 23/2015, de autoria do vereador Fernando Pegorini (PP). O PLO declara de utilidade pública a Associação dos Amigos de Bocha e Malha Esporte e Lazer da Fazenda, Fazendinha (AABMELFF).
A entidade é uma associação sem fins lucrativos, de caráter organizacional, filantrópico, assistencial, promocional, recreativo e educacional, que tem como finalidade manter viva as tradições esportivas.
O projeto foi aprovado, em única discussão e votação, com 19 votos favoráveis e nenhum contrário.
Autorizada abertura de crédito para o Fundo para Atendimento da Criança e do Adolescente
Foi aprovado, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária 44/2015, de autoria do Executivo Municipal. O PLO autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de até R$1.029.489,00 para atender as despesas do Fundo Municipal de Atendimento a Criança e ao Adolescente.
A medida é necessária para atender a Lei Federal 13.019, que obriga a realização de chamamento público para realização de convênios entre o poder público e Organizações Não Governamentais (ONG’s).
O PLO foi aprovado, em primeira discussão e votação, com 19 votos favoráveis e nenhum contrário.
Projeto cria vagas de cargos efetivos na Câmara de Itajaí
Foi aprovado, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar 10/2015, de autoria da Mesa Diretora do Legislativo Municipal. O projeto cria o cargo de Coordenador do Controle Interno e mais quatro vagas do cargo de Atendente e quatro de Assessor Administrativo na estrutura administrativa da Câmara de Vereadores de Itajaí.
Para o preenchimento do cargo de coordenador de controle interno será realizado um concurso público, que terá como exigência a conclusão de curso superior em Direito, Administração ou Ciências Contábeis. Já para as vagas de atendente e assessor administrativo deverão ser convocados os aprovados no concurso que ainda está vigente.
O projeto recebeu, na primeira discussão 18 votos favoráveis e nenhum contrário. Já na segunda foi aprovado com 17 votos favoráveis e abstenção dos vereadores José Ferreira (PP) e Douglas Cristino (PSD).
Projeto para alienação de terras da prefeitura tem pedido de vistas aprovado
Foi aprovado o pedido de vistas da vereadora Dulce Amaral (PSD) ao Projeto de Lei Ordinária 1/2015. O projeto, que tem autoria do Executivo Municipal, autoriza a alienação de quatro terrenos que não servem à Prefeitura, visando a realização de leilão. O PLO volta a ser discutido na sessão da próxima terça-feira (14).
Moção
Aprovada moção de congratulação e reconhecimento para Grupo Open Trade
Foi aprovada a moção 9/2015, de autoria do vereador Clayton Batschauer (PR), para envio de Congratulação e Reconhecimento ao Grupo Open Trade. A homenagem é devido ao fundador do grupo, Paulo Jose Ferreira Fonseca, ter recebido o título de empresário do ano pela Associação Empresarial de Itajaí (ACII).
Câmara de Itajaí aprova moção para Oscar Schmidt
Os vereadores de Itajaí aprovaram na sessão desta terça-feira (7) a moção 10/2015, destinada ao ex-jogador de basquete Oscar Schmidt. A homenagem é em reconhecimento a contribuição ao esporte nacional. A moção será entregue no dia 17 de abril, durante a palestra que o ex-jogador vai ministrar na Volvo Ocean Race – Stopover Itajaí.
SITIPI recebe moção em comemoração aos 25 anos de fundação
O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Pesca de Itajaí (SITIPI) recebeu nesta terça-feira (7) a moção de Congratulação e Reconhecimento aos 25 anos de fundação. A homenagem foi proposta pelo vereador Osvaldo Mafra (SD) e aprovada por unanimidade no mês de março.
Requerimento
Vereador pede isenção do estacionamento rotativo para veículos de pacientes da Unacon
De autoria do vereador Douglas Cristino da Silva (PSD) foi aprovado o requerimento 109/2015. O vereador solicita, por meio de ofício à Concessionária de Serviço Público Hora Park Sistema de Estacionamento Público Rotativo - detentora da concessão de estacionamento público em Itajaí – a implementação da isenção de pagamento de estacionamento rotativo para os acompanhantes dos pacientes da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), instalada no Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen.
Segundo o vereador, a isenção deste pagamento para os motoristas que conduzem os pacientes é um ato de solidariedade com as famílias, que além de estarem em situação vulnerável normalmente tem muitas dificuldades no período do tratamento.
Vereador pede que imóvel abandonado seja utilizado como sede do Pronatec
Do vereador Paulo Manoel Vicente – Paulinho Amândio (PDT) foi aprovado o requerimento 110/2015. Amândio solicita, por meio de ofício ao governador do Estado Raimundo Colombo, ao Diretor-Presidente da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) Valter José Gallina, ao prefeito Jandir Bellini e ao secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Marcelo Sodré, medidas para que o imóvel que abrigava a sede regional da Casan seja destinado ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), ou outro projeto de grande relevância social.
O imóvel fica na Rua João Bauer, esquina com a Rua Rubens de Almeida, no Centro. De acordo com no vereador, o local está abandonado e depredado, ocasionando proliferação de pragas urbanas, como insetos e ratazanas, além do acúmulo de lixo de servir de abrigo para andarilhos, usuários de drogas e vândalos.
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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