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Autorizada transferência de R$400 mil para combate à dengue
Foi aprovado, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária 38/2015, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza a abertura de crédito suplementar adicional de até R$400 mil para o Fundo Municipal de Saúde. O dinheiro será utilizado em ações de combate à Dengue.
O Projeto foi aprovado, em segunda discussão e votação, com 17 votos favoráveis e nenhum contrário.
Acompanhe os demais destaques da sessão:
Projeto aumenta número de Fiscais do Meio Ambiente
Foi aprovado, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária 20/2015, de autoria do Executivo Municipal. O projeto aumenta de 10 para 15 a quantidade de funções gratificadas de Fiscal do Meio Ambiente na Fundação do Meio Ambiente de Itajaí (Famai).
A Fundação possui atualmente 15 Analistas Ambientais, mas apenas 10 atuam como Fiscais do Meio Ambiente. A função gratificada permite aos servidores a expedição de autos de infração, notificações e multas por descumprimento da legislação ambiental. Com a aprovação da lei, todos os analistas ambientais receberão a gratificação, proporcionando uma melhoria na fiscalização.
O Projeto de Lei foi aprovado, em segunda discussão e votação, com 17 votos favoráveis e nenhum contrário.
Aprovado vistas a projeto que obriga triagem de resíduos da construção civil
Foi aprovado o pedido de vistas do vereador Márcio José Gonçalves (PP) ao Projeto de Lei Ordinária 2/2015, de autoria do Executivo Municipal. O projeto altera dispositivos da Lei Municipal 6.141/2012, tornando obrigatória a triagem na origem de resíduos de construção civil.
Moção
Aprovada moção de congratulação pelos 50 anos do curso de Direito
Foi aprovada a 5/2015, de autoria do vereador Fernando Pegorini (PP), para envio de congratulações ao Centro de Ciências Sociais e Jurídicas da Universidade do Vale do Itajaí (Univali). A moção é em homenagem aos 50 anos do curso de Direito.
Requerimento
Vereador solicita troca de transformador na Ressacada
Foi aprovado o requerimento 76/2015, de autoria do vereador Osvaldo Mafra (SD), para envio de ofício à agência de Itajaí das Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc). Mafra solicita a troca do transformador localizado na rua Abílio Otávio do Canto, na Ressacada.
Vereador pede informações sobre doações e vendas de imóveis do Poder Público Municipal
Foi aprovado o requerimento 100/2015, de autoria do vereador Maurílio Moraes (PSD), para envio de ofício à Prefeitura de Itajaí. O vereador pede informações sobre doação, cessão, transferências, permutas e leilão de bens imóveis e terrenos do poder público municipal nos últimos 30 anos.
Requerimento que pede CPI é rejeitado em Plenário
Entrou em votação na 15ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí o requerimento 101/2015, de autoria da vereadora Anna Carolina Martins (PRB). A proposição pedia a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito para apurar irregularidades constatadas no valor de referência para aquisição de “Impatiens Híbrida SPP – Pleno Sol – Sunpatiens”. O requerimento foi rejeitado pela maioria dos vereadores.
Durante a defesa do requerimento, Anna Carolina mostrou um dos quatro orçamentos que fez em floriculturas em Itajaí, com o mesmo nome do termo de referência da licitação. Além disso, a parlamentar diz faltar no documento informações como a espessura e o tamanho da muda, o que modifica o preço das plantas.
Já o líder de governo, Afonso Arruda (PMDB), disse que visitou as floriculturas de Itajaí e que as plantas que encontrou são diferentes da licitada. Enquanto a planta normal precisa de 12 plantas por metro quadrado, a licitada pela Prefeitura utiliza cinco mudas por metro quadrado, além de ter uma durabilidade que varia entre 12 e 18 meses.
O requerimento foi rejeitado com 11 votos contrários, quatro favoráveis e três abstenções.
Vereador questiona repasse de recurso para dragagem do Itajaí-Mirim
Foi aprovado o requerimento 104/2015, de autoria do vereador Gilberto Mendes (PSDB), para envio de ofício à Prefeitura de Itajaí. O parlamentar questiona se o recurso anunciado pelo Governo do Estado para a dragagem do rio Itajaí-Mirim já foi repassado ao município. Também faz parte do pedido de Mendes, o valor do repasse, se a prefeitura tem projeto para a dragagem e a previsão de início e término.
Uso da Tribuna
Secretária de mulheres fala sobre aniversário de 93 anos do PCdoB
A Secretária de Mulheres do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Sara Ternes, usou a tribuna para falar dos 93 anos que o partido completa no mês de março. Além de falar da história e das defesas do PCdoB, Sara defendeu a necessidade de uma reforma política e do fim do financiamento de campanhas eleitorais com recurso doados por empresas.
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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