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Projeto aumenta número de Fiscais do Meio Ambiente
Foi aprovado, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária 20/2015, de autoria do Executivo Municipal. O projeto aumenta de 10 para 15 a quantidade de funções gratificadas de Fiscal do Meio Ambiente na Fundação do Meio Ambiente de Itajaí (Famai).
A Fundação possui atualmente 15 Analistas Ambientais, mas apenas 10 atuam como Fiscais do Meio Ambiente. A função gratificada permite aos servidores a expedição de autos de infração, notificações e multas por descumprimento da legislação ambiental. Com a aprovação da lei, todos os analistas ambientais receberão a gratificação, proporcionando uma melhoria na fiscalização.
O Projeto de Lei foi aprovado, em primeira discussão e votação, com 18 votos favoráveis e nenhum contrário.
Acompanhe os demais destaques da sessão:
Aprovado crédito adicional para combate à dengue
Foi aprovado, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária 38/2015, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza a abertura de crédito suplementar adicional de até R$400 mil para o Fundo Municipal de Saúde. O dinheiro será utilizado em ações de combate à Dengue.
O Projeto foi aprovado, em primeira discussão e votação, com 18 votos favoráveis e nenhum contrário.
Aprovada redação final do projeto de reestruturação administrativa do Porto
Foi aprovado, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar 5/2015, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o complemento da estrutura administrativa da Superintendência do Porto. Entre as principais mudanças está a extinção de 40 cargos comissionados, o que vai gerar uma economia mensal de mais de R$260 mil.
Além da extinção dos cargos comissionados, o projeto cria cinco vagas que serão preenchidas mediante concurso e reduz o salário do Superintendente do Porto de Itajaí em 20%.
Outra alteração é em relação ao seguro de vida dos servidores admitidos por concurso. Segundo o projeto, as mudanças são para atrair seguradoras a participar da licitação, pois com as regras atuais não há interesse das empresas.
Durante a primeira votação, que ocorreu na quinta-feira (19) foi aprovada a emenda supressiva 1/2015 ao PLC 5/2015, que impediu a criação de oito cargos comissionados prevista na redação original do projeto. A redação final foi aprovada com 17 votos favoráveis e nenhum contrário.
Projeto autoriza fechamento da Farmácia Popular do Brasil
Foi aprovado, em segunda discussão e votação, O Projeto de Lei Ordinária 309/2014, de autoria do Executivo Municipal. O PLO revoga a Lei Municipal 4.518/2006, que cria a Farmácia Popular do Brasil. O órgão já não está em funcionamento, mas precisava de autorização legislativa para o fechamento oficial.
O PLO foi aprovado, em segunda discussão e votação, com 18 votos favoráveis.
Moção
Aprovada moção para servidor mais antigo da Câmara de Itajaí
Os vereadores aprovaram a moção 8/2015, proposta pelo parlamentar Gilberto Mendes (PSDB), para envio de Congratulações e Reconhecimento a Thomaz Pickering Júnior, pelos 43 anos de serviços públicos prestados na Câmara de Vereadores de Itajaí.
Nascido em Florianópolis em 18 de fevereiro de 1951, Thomaz é o servidor mais antigo do Legislativo itajaiense. Iniciou o trabalho na instituição como contínuo, em 1972, Já em 1976 foi efetivado no cargo de Secretário Executivo. Atualmente, o servidor é lotado no Departamento de Recursos Humanos.
Requerimento
Vereadora pede rondas nos bairros Cordeiros e Espinheiros
Foi aprovado o requerimento 64/2015, de autoria da vereadora Neusa Geraldi (PMDB), para envio de ofício ao 1º Batalhão da Polícia Militar de Itajaí. A vereadora pede a intensificação de rondas nos bairros Cordeiros e Espinheiros.
Vereador pede inclusão de tipo sanguíneo e alergias na identidade
Foi aprovado o requerimento 89/2015, de autoria do vereador Carlos Augusto da Rosa – Calinho Mecânico (PP), para envio de ofício à Secretaria de Estado de Segurança Pública. O vereador pede estudos para inclusão de tipo sanguíneo e tipos de alergias na carteira de identidade.
Vereador pede cumprimento do horário de ônibus no Bambuzal
Foi aprovado o requerimento 89/2015, de autoria do vereador Gilberto Mendes (PSDB), para envio de ofício ao Conselho Municipal de Transporte Coletivo. O vereador pede a regularização e cumprimento dos horários de ônibus que transitam na localidade do Bambuzal. Segundo ele, os moradores reclamam que se atrasam para chegar ao trabalho e escola.
Vereador pede rondas nas praias, molhes e Beira Rio
Foi aprovado o requerimento 91/2015, de autoria do vereador Clayton Batschauer (PR), para envio ofício ao 1º Batalhão de Polícia Militar de Itajaí. O vereador pede intensificação de rondas ostensivas nas orlas de praias, molhes e Beira Rio.
Vereador pede implantação de sinalização na BR-101
Foi aprovado o requerimento 95/2015, de autoria do vereador Antonio Aldo da Silva – Tonho da Grade (PP), para envio de ofício à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O vereador pede implantação de sinalização com placas e tachões na entrada do bairro Espinheiros, no Km 118 da marginal Oeste da BR-101.
Vereador pede suporte jurídico da OAB ao Conselho Tutelar
Foi aprovado o requerimento 97/2015, de autoria do vereador Fernando Pegorini (PP), para envio de ofício à subseção de Itajaí da OAB. O vereador pede apoio da instituição para que a Comissão Permanente da Criança e do Adolescente ofereça suporte jurídico necessário ao Conselho Tutelar junto ao Poder Judiciário e delegacias de polícia.
Vereador solicita rondas diurnas nos Molhes do Atalaia
Foi aprovado o requerimento 99/2015, de autoria do vereador Fabrício Marinho (PPS), para envio de ofício ao 1º Batalhão de Polícia Militar de Itajaí. O vereador solicita rondas policiais no período diurno nos Molhes do Atalaia.
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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