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Reestruturação no Porto deverá economizar mais de R$260 mil mensais
Foi aprovado, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar 5/2015, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o complemento da estrutura administrativa da Superintendência do Porto. Entre as principais mudanças está a extinção de 40 cargos comissionados, o que vai gerar uma economia mensal de mais de R$260 mil.
Além da extinção dos cargos comissionados, o projeto cria cinco vagas que serão preenchidas mediante concurso e reduz o salário do Superintendente do Porto de Itajaí em 20%.
Outra alteração é em relação ao seguro de vida dos servidores admitidos por concurso. Segundo o Projeto, as mudanças são para atrair seguradoras a participar da licitação, pois com as regras atuais não há interesse das empresas.
O PLC foi aprovado, em primeira discussão e votação, com 18 votos favoráveis e nenhum contrário.
Emenda impede criação de oito cargos comissionados
Antes da votação os vereadores derrubaram o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que foi contrário à Emenda Supressiva 1/2015 ao PLC 5/2015, de autoria do vereador Fabrício Marinho (PPS). A emenda retira o artigo segundo do projeto de lei, que criava oito novos cargos comissionados. Marinho explicou não ser contra o projeto, mas sim à criação dos cargos comissionados.
A emenda foi motivo de grande discussão entre os vereadores. Thiago Morastoni (PT) falou da situação financeira do Porto e afirmou que se a instituição está passando por uma crise, não devem ser criados novos cargos comissionados.
Contrário à emenda, o vereador Afonso Arruda (PMDB) declarou que o projeto viabilizaria uma estrutura mínima para o porto continuar em funcionamento, e que votar a favor da emenda seria prejudicar a maior fonte de desenvolvimento econômico de Itajaí.
A emenda foi aprovada com 10 votos favoráveis e oito contrários, sendo assim, os cargos comissionados não serão criados.
Acompanhe os demais destaques da sessão:
Projeto autoriza fechamento da Farmácia Popular do Brasil
Foi aprovado, em primeira discussão e votação, O Projeto de Lei Ordinária 309/2014, de autoria do Executivo Municipal. O PLO revoga a Lei Municipal 4.518/2006, que cria a Farmácia Popular do Brasil. O órgão já não está em funcionamento, mas precisava de autorização legislativa para o fechamento oficial.
O PLO foi aprovado, em primeira discussão e votação, com 17 votos favoráveis.
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Aprovadas vistas a projeto que modificaria a estrutura do Conselho Tutelar
Durante a 13ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí foi aprovado o pedido de vistas, solicitado pelo vereador Afonso Arruda (PMDB), ao Projeto de Lei Ordinária 19/2014. O projeto dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e estabelece normas gerais para a adequada aplicação.
Segundo Arruda, a intenção é dar mais tempo para os parlamentares analisarem o projeto, que foi tema de ampla discussão.
O ponto de divergência foi o Capítulo III do projeto, que trata dos cargos do Conselho Tutelar, que pela redação originária do Executivo contaria com cinco membros titulares e cinco suplentes sendo: um psicólogo, um assistente social, um pedagogo, um advogado e um membro da comunidade, escolhidos pela população com um mandato de quatro anos e a possibilidade de recondução mediante um novo processo de escolha.
O vereador Giovani Felix (PT) defendeu a Emenda Modificativa 1/2015 ao PLO 19/2015, de autoria da Comissão de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara, que retirava a reserva de vagas por profissões.
Já os vereadores José Ferreira (PP) e Clayton Batschauer (PR) defenderam que esta especificação para as vagas qualificaria ainda mais o trabalho realizado pelos conselheiros.
Após a aprovação das vistas, seguindo a solicitação do vereador Thiago Morastoni (PT), o projeto será votado na próxima terça-feira, em única discussão.
Presidente do Comdica se manifestou contrária à reserva de vaga à especialidades
Antes do projeto entrar em discussão, a presidente do Comdica, Fernanda Cristina da Luz, utilizou a tribuna para pedir apoio dos vereadores. Fernanda afirmou que o projeto encaminhado pela Prefeitura ao Legislativo não é o mesmo texto que foi discutido e deliberado pelo COMDICA. A presidente se manifestou contrária à reserva de vaga de conselheiros tutelares a psicólogos, assistente social, pedagogo e advogado, e defendeu a candidatura de qualquer pessoa com nível superior.
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Moções
Aprovada moção de congratulação e reconhecimento para desembargador
Foi aprovada a moção 3/2015, de autoria do vereador Fabrício Marinho (PPS), para envio de congratulação e reconhecimento pela promoção a desembargador de Roberto Luiz Guglielmetto. O magistrado trabalhou durante 16 anos na 1ª Vara do Trabalho, em Itajaí, e foi promovido para ocupar vaga no Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina – 12ª Região.
Aprovada moção de congratulação para Associação Renal Vida Itajaí
Foi aprovada a moção 4/2015, de autoria do vereador Carlos Augusto da Rosa – Calinho Mecânico (PP), para envio de ofício de Congratulação ao vice-presidente da Renal Vida Itajaí, Dr. Mauro Cesar Azevedo Machado, pelo atendimento aos deficientes renais e seus familiares.
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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