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Criação de datas comemorativas em Itajaí será mais criteriosa
Foi aprovado, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária 207/2014, de autoria do vereador Thiago Morastoni (PT). O PLO estabelece critérios para a instituição de datas comemorativas no município.
Segundo o projeto, para a criação de datas comemorativas o projeto deverá acompanhar um documento comprovando a alta significância. Este documento será confeccionado por meio de consultas e audiências públicas realizadas com a presença de organizações e associações do segmento que se tratar a data.
O PLO foi aprovado, em segunda discussão e votação, com 18 votos favoráveis.
Confira os demais destaques da sessão:
Aprovado repasse de verba para fortalecer Conservatório de Música
Foi aprovado, em única discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária 28/2014, de autoria do Executivo Municipal. O PLO autoriza a Fundação Cultural de Itajaí a repassar R$190 mil para a Associação de Violão de Itajaí (AVI). O objetivo do repasse é promover e fortalecer o Conservatório de Música Popular.
Segundo o projeto, até 2014 o convênio para manter o Conservatório de Música Popular era firmado com a Universidade do Vale do Itajaí. Entretanto, a entidade não se interessou na renovação do convênio para este ano.
O PLO foi aprovado, em única discussão e votação, com 18 votos favoráveis.
Projeto cria novas vagas de engenheiros na Prefeitura de Itajaí
Foi aprovado, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar 6/2015, de autoria do Executivo Municipal. O projeto cria uma vaga do cargo efetivo de engenheiro do quadro efetivo de pessoal do Poder Executivo. Atualmente a prefeitura tem 16 vagas do cargo.
O projeto foi aprovado com 18 votos favoráveis.
Aprovado crédito adicional para Superintendência do Porto de Itajaí
Foi aprovado, em segunda votação e discussão, o Projeto de Lei Ordinária 17/2015, de autoria do Executivo Municipal. O PLO autoriza a Prefeitura a abrir um crédito adicional suplementar de até R$24 milhões para atender as despesas da Superintendência do Porto de Itajaí.
A alteração é para adequação à nova contabilidade do setor público, que passou a despesa de manutenção de dragagem de despesa de capital para despesa corrente.
O PLO foi aprovado, em segunda discussão e votação, com 18 favoráveis.
Requerimentos
Vereador pede solução para queda de energia na Itaipava
Foi aprovado o requerimento 54/2015, de autoria do vereador Jucemar Limas Teixeira (PSDB), para envio de ofício à diretoria regional de Itajaí da Centrais Elétrica de Santa Catarina (Celesc). O vereador pede melhorias para solucionar as constantes quedas de energia elétrica na rua Antenor Antônio Vieira, na Itaipava.
Vereador pede instalação de agência do Banco do Brasil no São Vicente
Foi aprovado o requerimento 55/2015, de autoria do vereador Carlos Augusto da Rosa – Calinho Mecânico (PP), para envio de ofício ao Superintendente Regional de Santa Catarina do Banco do Brasil. O vereador pede a instalação de uma agência no bairro São Vicente.
Vereadora questiona instalação de ar condicionados em escola estadual
Foi aprovado o requerimento 56/2015, de autoria da vereadora Anna Carolina Martins (PRB), para envio de ofício ao Governo do Estado de Santa Catarina. A vereadora questiona quantos aparelhos de ar condicionados foram doados para a Escola de Educação Básica Dom Afonso Niehues e se todos já foram instalados. Em caso negativo, a vereadora pergunta qual o prazo para instalação dos equipamentos. Além disso, questiona com que frequência é realizada manutenção na escola.
Vereador pede vacina da gripe pra funcionários do Lesgislativo
Foi aprovado o requerimento 57/2015, de autoria do vereador José Ferreira (PP), para envio de ofício à Mesa Diretora da Câmara de Itajaí. O vereador pede a promoção de campanha de vacinação da gripe para os servidores do Legislativo itajaiense.
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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