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Resumo da 76ª Sessão Ordinária da Câmara de Itajaí
Foi aprovado, em única discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária 263/2014, de autoria do vereador Thiago Morastoni (PT). O PLO declara de utilidade pública o Grupo Teatral Porto Cênico. O projeto recebeu 19 votos favoráveis.
Além disso, o grupo recebeu ainda a moção de congratulação e reconhecimento pela passagem dos 10 anos de atuação no município de Itajaí, proposta pelo vereador Giovani Felix (PT) e aprovada pelos demais vereadores. Além da realização de espetáculos teatrais, o Porto Cênico oferece ainda oficinas, cursos, palestras e festivais para o desenvolvimento da cultura no município de Itajaí.
Ao agradecer a homenagem, a presidente do Porto Cênico, Valéria de Oliveira, afirmou que o grupo sai feliz da Câmara de Vereadores. “A moção demonstra que o teatro e os grupos de teatro são importantes para a cidade”, ressaltou a atriz.
Associação Madre Teresa é declarada de utilidade pública
Foi aprovado, em única discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária 258/2014, de autoria do vereador Osvaldo Gern (PP). O PLO declara de utilidade pública a Associação Madre Teresa, que promove trabalho voluntário, eventos sociais, arrecadação de fundos e doações para melhorias no Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen. O projeto recebeu 19 votos favoráveis.
Autorizada abertura de crédito suplementar para Secretaria de Administração
Foi aprovado, em única discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária 269/2014, de autoria do Executivo Municipal. O PLO autoriza a abertura de crédito suplementar de até R$150 mil para atender as despesas da Secretaria de Administração. Os recursos serão repassados para a Associação dos Servidores Públicos Municipais de Itajaí (ASPMI). O PLO recebeu 19 votos favoráveis.
Autorizado abertura de crédito suplementar para o Porto de Itajaí
Foi aprovado, em única discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária 282/2014, de autoria do Executivo Municipal. O PLO autoriza a abertura de crédito suplementar adicional de até R$3,4 milhões para atender as despesas do Porto de Itajaí. Os recursos serão utilizados com a folha de pagamento, precatórios e a dragagem do saco da fazenda. O PLO recebeu 14 votos favoráveis e quatro abstenções.
Guarda Municipal de Itajaí é aprovada em segunda votação
Foi aprovado, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar 29/2014, que cria a Guarda Municipal. O PLC, de autoria do Executivo Municipal, dispõe das competências, concurso, curso de formação e estrutura organizacional, entre outros. Com função de proteger os bens, serviços e instalações do município, a Guarda Municipal funcionará 24 horas, inclusive finais de semana e feriados.
O projeto foi aprovado, em segunda discussão, com 15 votos favoráveis e quatro contrários.
Requerimentos
Vereador pede que obras na BR-101 sejam realizadas no período noturno
Foi aprovado o requerimento 509/2014, de autoria do vereador Antonio Aldo da Silva – Tonho da Grade (PP), para envio de ofício à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e à AutoPista Litoral Sul. O vereador solicita a realização de estudo para que as obras da BR-101 no município de Itajaí sejam realizadas no período noturno. A medida visa evitar congestionamentos no período de festas.
Vereador pede instalação de lombada eletrônica na Jorge Lacerda
Foi aprovado o requerimento 517/2014, de autoria do vereador José Ferreira (PP), para envio de ofício ao Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra). O vereador pede a instalação de uma lombada eletrônica na Rodovia Jorge Lacerda, próximo a entrada do Loteamento Santa Regina, no Espinheiros.
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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