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Resumo da 73ª Sessão Ordinária da Câmara de Itajaí
Entidades deverão prestar contas de convênios na internet
Foi aprovado, em única discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária 180/2014, de autoria do vereador Osvaldo Mafra (SD). O projeto obriga as instituições conveniadas com a Prefeitura a disponibilizarem as aplicações das verbas recebidas na internet para prestação de contas.
Foi aprovada ainda a Emenda modificativa 2/2014 ao PLO 180/2014, que altera a redação da lei, dispondo que a Câmara de Vereadores de Itajaí vai disponibilizar no site oficial um espaço para que as entidades possam fazer a divulgação das operações financeiras efetuadas.
O objetivo do PLO é dar publicidade aos atos e informações de interesse público e assegurar aos cidadãos o acompanhamento e a fiscalização da aplicação dos recursos. Os dados deverão estar disponíveis por tempo indeterminado.
O projeto foi aprovado em única discussão e votação com 15 votos favoráveis e nenhum contrário.
Aprovada adequação do Conselho Municipal da Juventude
Foi aprovado, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária 252/2014, de autoria do Executivo Municipal. O PLO adequa a lei que instituiu o Conselho Municipal da Juventude ao Estatuto Nacional da Juventude, e foi uma solicitação dos próprios membros do conselho.
O PLO foi aprovado, em primeira discussão, com 17 votos favoráveis. Na segunda recebeu 14 favoráveis e nenhum contrário.
Requerimentos
Vereador quer ampliação de horários de ônibus para atender alunos do SENAI
Foi aprovado o requerimento 506/2014, de autoria do vereador Rafael Dezideiro (PRP), para envio de ofício ao Conselho Municipal de Trânsito e à Empresa de Transporte Coletivo Itajaí. O vereador pede ampliação de horário de ônibus para o Imaruí, para que os alunos da Faculdade de Tecnologia Senai consigam chegar antes do início das aulas, que iniciam às 8h, no período da manhã, e às 13h30, no período da tarde.
Vereador solicita mais servidores para atendimento na Celesc
Foi aprovado o requerimento 512/2014, de autoria do vereador José Acácio da Rocha (PSDB), para envio de ofício à gerência de Itajaí da Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc). O vereador solicita a disponibilização de mais servidores para atendimento dos consumidores.
Vereadora pede informações sobre ITBI
Foi aprovado o requerimento 513/2014, de autoria da Vereadora Anna Carolina Martins (PRB), para envio de ofício à Prefeitura de Itajaí. A vereadora questiona quais são os critérios para a avaliação do imóvel e estabelecimento do valor do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), quem é o responsável pela avaliação, se é utilizado sistema de georreferenciamento e se é feita visita aos locais.
Moção
Associação Empresarial de Itajaí e Instituto Crescer recebem moção
A Câmara de Vereadores de Itajaí entregou nesta terça-feira (11) a moção de congratulação e reconhecimento à Associação Empresarial de Itajaí e ao Instituto Crescer, proposta pelo vereador José Ferreira (PP).
O vereador destacou a atuação do Instituto Crescer, que desde 2009 atendeu cerca de 1500 jovens de baixa renda, entre 16 e 24 anos, oferecendo qualificação profissional. Ressaltou ainda que os projetos desenvolvidos pela entidade são possíveis graças a Associação Empresarial de Itajaí (ACII), que desde o início cedeu espaço físico e respaldo para a manutenção do programa.
Ao agradecer a homenagem, Jair Bondicz, presidente do Instituto Crescer afirmou que cada vez que um jovem é incluído em um programa se tem a certeza de uma sociedade mais digna e justa, além de atender a demanda crescente por mão de obra qualificada em Itajaí.
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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