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Resumo da 62ª Sessão da Câmara de Vereadores de Itajaí
Projeto regulariza área para edificação de Unidade de Saúde
Foi aprovado, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei 216/2014, de autoria do Executivo Municipal. O PLO autoriza o desmembramento e o desafetamento de uma área de 1.520 m², denominada como área verde no Loteamento Jardim Residencial Portal II.
Segundo o Projeto, a área não tem característica e está sendo utilizada para a construção de uma Unidade Básica de Saúde para atender o loteamento. Para compensar, uma outra área de 1.520 m² no loteamento será denominada como área verde. O projeto completo está disponível no site www.cvi.sc.gov.br.
O PLO foi aprovado em primeira discussão com 20 votos favoráveis. Na segunda votação recebeu 17 favoráveis e nenhum contrário.
Prefeitura é autorizada a receber doação de terras
Foi aprovado, em segunda votação e discussão, o Projeto de Lei Ordinária 229/2014, de autoria do Executivo Municipal. O PLO autoriza a Prefeitura a receber doação de um terreno no Espinheiros, com área de 1503,11 m², da empresa Dal Construções. A área terá destinação de área verde, sendo que a empresa doadora ficará responsável pela urbanização de uma praça pública, com instalação de equipamentos para exercício ao ar livre.
A doação do terreno faz parte do Termo de Acordo Amigável em Estudo de Impacto de Vizinhança pela construção de um empreendimento do Minha Casa Minha Vida na Rua Fermino Vieira Cordeiro. Além disso, a empresa ainda irá repassar aos cofres públicos R$149.250,43 que servirá de compensação aos valores devidos em virtude das obras no Centro de Educação Infantil Luiz Orsi Júnior, conforme primeiro termo firmado entre a Prefeitura e a Dal Construções. O projeto completo está disponível no site www.cvi.sc.gov.br.
O PLO foi aprovado em primeira discussão com 20 votos favoráveis. Na segunda votação recebeu 18 favoráveis e nenhum contrário.
Requerimentos
Vereador pede instalação de lombada eletrônica na marginal da BR-101
Foi aprovado o requerimento 421/2014, de autoria do vereador Antônio Aldo da Silva – Tonho da Grade (PP), para envio de ofício à Auto Pista Litoral. O vereador solicita a instalação de uma lombada eletrônica na marginal da BR-101, entre a entrada da Rua Fermino Vieira Cordeiro e o Hotel Estação 101, no Bairro Espinheiros.
Vereador pede reativação de Pelotão de Bombeiros no Itaipava
Foi aprovado o requerimento 425/2014, de autoria do vereador Israel dos Santos (PP), para envio de ofício ao Governo do Estado. O vereador pede mais Bombeiros Militares para poder reativar o Pelotão localizado no bairro Itaipava, possibilitando melhorar a atuação em combate a incêndio, salvamentos e resgate.
Vereador solicita intensificação de rondas no Ressacada
Foi aprovado o requerimento 437/2014, de autoria do vereador Laudelino Lamim, para envio de ofício ao 1º Batalhão da Polícia Militar de Itajaí. O vereador pede intensificação de rondas na Rua Vereador Abílio Otávio, no bairro Ressacada. Segundo o vereador está ocorrendo no local, grande núero de furto a residências.
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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