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Resumo da 61ª Sessão da Câmara de Vereadores de Itajaí
Foi aprovado, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei 216/2014, de autoria do Executivo Municipal. O PLO autoriza o desmembramento e o desafetamento de uma área de 1520 m², denominada como área verde no Loteamento Jardim Residencial Portal II.
Segundo o Projeto, a área não tem característica e está sendo utilizada para a construção de uma Unidade Básica de Saúde para atender o loteamento. Para compensar, uma outra área de 1520 m² no loteamento será denominada como área verde. O projeto completo está disponível no site www.cvi.sc.gov.br.
O PLO foi aprovado em primeira discussão com 20 votos favoráveis e será votado novamente na próxima sessão.
Prefeitura é autorizada a receber doação de terras
Foi aprovado, em primeira votação e discussão, o Projeto de Lei Ordinária 229/2014, de autoria do Executivo Municipal. O PLO autoriza a Prefeitura a receber doação de um terreno no Espinheiros, com área de 1503,11 m², da empresa Dal Construções. A área terá destinação de área verde, sendo que a empresa doadora ficará responsável pela urbanização de uma praça pública, com instalação de equipamentos para exercício ao ar livre.
A doação do terreno faz parte do Termo de Acordo Amigável em Estudo de Impacto de Vizinhança pela construção de um empreendimento do Minha Casa Minha Vida na rua Fermino Vieira Cordeiro. Além disso, a empresa ainda irá repassar aos cofres públicos R$149.250,43 que servirá de compensação aos valores devidos em virtude das obras no Centro de Educação Infantil Luiz Orsi Júnior, conforme primeiro termo firmado entre a Prefeitura e a Dal Construções. O projeto completo está disponível no site www.cvi.sc.gov.br.
O PLO foi aprovado em primeira discussão com 20 votos favoráveis e será votado novamente na próxima sessão.
Aprovada autorização para viagem ao exterior
Foi aprovado, em única discussão e votação, o Projeto de Resolução 12/2014, de autoria da Mesa Diretora. O projeto autoriza a Câmara de Itajaí a subsidiar despesas com diárias, hospedagem e passagens aéreas para o vereador José Ferreira (PP). O vereador vai representar o Legislativo na delegação oficial de Itajaí que irá acompanhar a largada da Regata Volvo Ocean Race em Alicante, Espanha.
O Projeto de Resolução foi aprovado com 16 votos favoráveis e três contrários e uma abstenção.
Requerimentos
Vereador quer sinal de celular em bairros do interior
Foi aprovado o requerimento 414/2014, de autoria do vereador Antônio Aldo da Silva – Tonho da Grade (PP), para envio de ofício às empresas de telefonia móvel Tim, Oi e Claro. O vereador pede a viabilização de sinal de celular nos bairros Brilhante I e II, Campeche e Arraial dos Cunha. O requerimento foi subscrito pelo vereador Giovani Felix (PT).
Vereador quer instalação de hospital psiquiátrico em Itajaí
Foi aprovado o requerimento 422/2014, de autoria do vereador Carlos Augusto da Rosa – Calinho Mecânico (PP), para envio de ofício ao Governo do Estado de Santa Catarina. O vereador solicita a realização de estudos para instalação de um hospital psiquiátrico em Itajaí.
Vereador pede mudança na rota de ônibus para o São Roque
Foi aprovado o requerimento 433/2014, de autoria do vereador Paulo Afonso dos Santos – Paulinho Anatório (PR), para envio de ofício à Empresa de Transporte Coletivo Itajaí e ao Conselho Municipal de Transporte Coletivo. O vereador pede que a linha do São Roque passe pela Rua Vicente Candido Pereira.
Vereador questiona mudança de ônibus na linha Interbairros
Foi aprovado o requerimento 434/2014, de autoria do vereador Afonso Arruda (PMDB), para envio de ofício à Empresa de Transporte Coletivo Itajaí. O vereador pergunta o motivo da mudança de um veículo novo para outro mais antigo, para atender a linha 706. Segundo o vereador, esta mudança tem gerado desconforto e descontentamento dos usuários de ônibus, que também pedem outro veículo ou mais linhas para atender a demanda.
Vereador quer gratuidade na travessia de idosos e deficientes em moto ou bicicletas no Ferry Boat
Foi aprovado o requerimento 436/2014, de autoria do vereador José Ferreira (PP), para envio de ofício ao Governo do Estado. O vereador pede a inclusão de dispositivo na lei 11.077/1999 que garanta aos idosos e deficientes que utilizem bicicleta ou motocicleta para atravessar o Ferry Boat.
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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