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Resumo da 60ª Sessão da Câmara de Vereadores de Itajaí
Foi aprovado, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária 205/2014, de autoria do Executivo Municipal. O projeto altera o artigo segundo da Lei Municipal 5.398/2014, que institui o auxílio moradia para famílias atingidas por situações adversas e que estejam em situação de vulnerabilidade.
O artigo anterior limitava o auxílio moradia em seis meses, prorrogáveis por mais seis meses. Com a alteração, a família beneficiada receberá o valor de 5,5 Unidades Fiscais do Município (UFMs) enquanto persistir a situação de vulnerabilidade. Na votação passada foi aprovada ainda uma emenda de autoria das vereadoras Dulce Amaral (PSD) e Neusa Geraldi (PMDB) determinando que a situação de vulnerabilidade será verificada semestralmente por meio de relatório social.
Segundo a justificativa do projeto, a iniciativa possibilita o pagamento de auxílio moradia às famílias atingidas pelas enchentes de 2008 e 2011 que continuam com dificuldades. O PLO recebeu, na primeira discussão, 17 votos favoráveis. Na segunda foi aprovado com 18 votos favoráveis e nenhum contrário.
Moção
Aprovada moção de congratulações para as polícias Militar e Civil
Foi aprovada a Moção 19/2014, de autoria do vereador Afonso Arruda (PMDB). A homenagem é para envio de congratulações para a 3ª Região de Polícia Militar de Santa Catarina, que abrange os Batalhões de Itajaí, Navegantes e Balneário Camboriú, e a Polícia Civil, pelos relevantes serviços prestados para a comunidade de Itajaí e região.
Requerimentos
Vereador quer fechamento de parte inferior de viadutos na BR-101
Foi aprovado o requerimento 393/2014, de autoria do vereador Antônio Aldo da Silva – Tonho da Grade (PP), para envio de ofício à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O vereador pede realização de estudo para fechar com concreto armado a parte inferior dos viadutos localizados na BR-101, no município de Itajaí. Segundo o vereador, embaixo desses viadutos existem espaços que são utilizados por famílias desabrigadas e mendigos, além de traficantes, usuários de drogas e delinquentes utilizarem para se esconder. O requerimento foi subscrito pelo vereador Giovani Felix (PT).
Vereador pede ampliação de itinerário da linha Fazenda/Padre Jacó
Foi aprovado o requerimento 416/2014, de autoria do vereador Luis Fernando da Silva (PDT), para envio de ofício à Empresa de Transporte Coletivo Itajaí. O vereador pede que os ônibus da linha Fazenda/Padre Jacó entrem na Rua José Copertino Chaves, passe pela Rua Iolanda Ardigó, e finalize no túnel da Avenida Osvaldo Reis. O vereador solicita ainda o aumento nos horários da linha.
Vereadora pede informações sobre renovação de convênio de ortopedia
Foi aprovado o requerimento 417/2014, de autoria da vereadora Neusa Geraldi (PMDB), para envio de ofício ao Hospital Marieta Konder Bornhausen. A vereadora pergunta qual a previsão de renovação de convênio entre a Secretaria Municipal de Saúde e a instituição para prestação de serviços de ortopedia.
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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