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Resumo da 59ª Sessão da Câmara de Vereadores de Itajaí
Famílias atingidas por enchentes continuarão recebendo auxílio moradia
Foi aprovado, em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária 205/2014, de autoria do Executivo Municipal. O projeto altera o artigo segundo da Lei Municipal 5.398/2014, que institui o auxílio moradia para famílias atingidas por situações adversas e que estejam em situação de vulnerabilidade.
O artigo anterior limitava o auxílio moradia em seis meses, prorrogáveis por mais seis meses. Com a alteração, a família beneficiada receberá o valor de 5,5 Unidades Fiscais do Município (UFMs) enquanto persistir a situação de vulnerabilidade. Foi aprovada ainda uma emenda de autoria das vereadoras Dulce Amaral (PSD) e Neusa Geraldi (PMDB) determinando que a situação de vulnerabilidade será verificada semestralmente por meio de relatório social.
Segundo a justificativa do projeto, a iniciativa possibilita o pagamento de auxílio moradia às famílias atingidas pelas enchentes de 2008 e 2011 que continuam com dificuldades. O PLO recebeu 17 votos favoráveis e nenhum contrário.
Aprovada Sessão Solene do Outubro Rosa
Foi aprovado o Projeto de Resolução 11/2014, de autoria da Mesa Diretora 2013-2014, que institui a Sessão Solene do Outubro Rosa. O projeto tem como objetivo fomentar debates e reflexões sobre a data e homenagear cidadãos e profissionais que atuam na prevenção e combate ao câncer de mama. O evento será realizado anualmente na primeira sessão de outubro. Neste ano, a Sessão Solene ocorrerá no dia 2.
O Projeto de Resolução foi aprovado em única discussão com 17 votos favoráveis e nenhum contrário.
Requerimentos
Vereador quer posto de coleta de lixo eletrônico na Câmara
O presidente avocou o requerimento 383/2014, de autoria do vereador Antônio Aldo da Silva – Tonho da Grade (PP), para envio de ofício à Mesa Diretora da Câmara de Itajaí. O vereador pede a implantação de um posto de coleta de lixo eletrônico ou lixo tecnológico no Legislativo.
Vereador questiona Correios por não entregar correspondências na Paciência
Foi aprovado o requerimento 406/2014, de autoria do vereador Paulo Afonso dos Santos – Paulinho Anatório (PR), para envio de ofício aos Correios. O vereador quer saber o motivo da instituição não entregar as correspondências dos moradores da Rua Augusto Dalago, na localidade da Paciência.
Vereador questiona andamento de obras de escolas estaduais
Foi aprovado o requerimento 412/2014, de autoria do vereador Afonso Arruda (PMDB), para envio de ofício à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Itajaí. O vereador solicita informações sobre as obras de construções das três novas escolas estaduais em Itajaí, sobre o processo de licitação da ampliação do colégio estadual Paulo Bauer e se existe reforma prevista para o Victor Meirelles.
Vereador pede intensificação de rondas no bairro Praia Brava
Foi aprovado o requerimento 415/2014, de autoria do vereador Odivan Wivaldo Linhares (PPS) para envio de ofício ao 1º Batalhão de Polícia Militar de Itajaí. O vereador pede que sejam intensificadas as operações realizadas no bairro Praia Brava.
Vereador pede rondas no Parque Ecológico Alessandro Weiss
Foi aprovado o requerimento 420/2014, de autoria do vereador José Fereira (PP), para envio de ofício ao Batalhão da Polícia Militar em Itajaí. O vereador solicita intensificação de rondas no Parque Ecológico Alessandro Weiss, na Rua Pedro Rangel, bairro São João.
Vereador pede rondas próximo à agência da Caixa no São João
Foi aprovado o requerimento 427/2014, de autoria do vereador Douglas Cristino (PSD), para envio de ofício ao Batalhão da Polícia Militar em Itajaí. O vereador solicita intensificação de rondas nas proximidades da agência da Caixa Econômica Federal do bairro São João. O requerimento foi subscrito por todos os vereadores.
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Imagens disponíveis na Galeria de Fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI.
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