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Resumo da 11ª sessão ordinária da Câmara

Aprovadas novas vagas para analista ambiental na Famai

A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou na noite desta quinta-feira (13) o Projeto de Lei Complementar 3/2014, de autoria do Executivo Municipal. O projeto aumenta de dez para 15 as vagas do cargo efetivo de analista ambiental na Fundação Municipal do Meio Ambiente (Famai). O projeto ainda passará pela segunda votação.

Segundo a justificativa do Executivo, a demanda de processos na Famai vem progredindo consideravelmente para licenciamentos, apuração de denúncias e solicitações do Ministério Público, entre outros. As vagas serão obrigatoriamente preenchidas por meio de aprovação em concurso público que será aberto pela entidade.

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Aprovada mudança em cargo da Prefeitura

Em primeira discussão e votação os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar 4/2014, de autoria da Prefeitura Municipal. O PLC dá nova redação a Lei Complementar 130/2008.

Com a aprovação, os servidores que ocupam os cargos de operador de computador e telefonista ficam automaticamente enquadrados no cargo de técnico em atividade administrativa, passando a ter o mesmo nível.

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Ponte entre o Dom Bosco e o Cidade Nova receberá o nome de Dalmo Vieira

De autoria do Executivo Municipal os vereadores aprovaram, em única discussão e votação, o Projeto de Lei Ordinária 29/2014. O projeto denomina de Dalmo Vieira a ponte que fará a ligação entre as Ruas Jacob Ardigó e Otto Hoier, entre os bairros de Dom Bosco e Cidade Nova, sobre o canal do Rio Itajaí-Mirim.

Advogado e fundador do jornal Diário do Litoral, o Diarinho, Dalmo Vieira nasceu em Itajaí em 1929 e faleceu em 2004. De acordo com o Executivo, o homenageado deu importante contribuição para a política e desenvolvimento de Itajaí.

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Super Liga das Escolas de Samba é declarada de utilidade pública

De autoria do vereador Osvaldo Gern (PP) foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 25/2014, que declara de utilidade pública a Super Liga das Escolas de Samba de Itajaí e Região.

De acordo com Gern o projeto é o reconhecimento à entidade que promove a cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico, principalmente o samba. O vereador lembrou ainda, que a entidade é responsável pela captação dos recursos destinados as escolas de samba e blocos carnavalescos da cidade.

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Associação Recomeçar é declarada de utilidade pública

Em única discussão e votação foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 15/2014, que declara de utilidade pública a Associação Beneficente de Responsabilidade Social Recomeçar, proposto pelo vereador Afonso Arruda (PMDB). 

O vereador Carlos Augusto da Rosa (PP) afirmou que um dos grandes problemas da sociedade atual é a dependência química e por meio destes centros de recuperação é que se resgata a cidadania das pessoas. 

A vereadora Neusa Geraldi (PMDB) lembrou ainda, que a associação é pioneira no atendimento pós-tratamento ao dependente químico, para que este possa ser reinserido socialmente.

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REQUERIMENTOS

Vereador cobra mudanças em viaduto no Espinheiros 

Aprovado o requerimento 72/2014, do vereador José Ferreira (PP), para envio de ofício à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O vereador pede que a Agência solucione problemas no viaduto sentido Espinheiro/São Roque, pois a placa de "Pare" está situada na entrada do São Roque, o que dificulta a travessia da marginal sentido Espinheiros. Para Ferreira a placa deveria ficar na marginal da BR 101 e é necessário um estudo para que a entrada da marginal para BR seja readaptada, colocada antes do viaduto, solucionando os problemas em horários de pico e em cheias na cidade.

Vereador quer policiamento no Parque Ecológico 

O vereador Carlos Augusto da Rosa (PP) obteve aprovação do requerimento 75/2014. Por meio de ofício ao Tenente Coronel Clayton Marafioti Martins, comandante do 1º Batalhão da Polícia Militar em Itajaí, solicita disponibilização de uma viatura, em tempo integral, no Parque Ecológico Alessandro Weiss, na Rua Pedro Rangel, bairro São Vicente.

 

Imagens para download em Galeria de Fotos
Créditos: Davi Spuldaro/CVI

Câmara de vereadores de Itajaí
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Fone: (47) 3344-7100
www.cvisc.gov.br

 



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