Confira abaixo o resumo do que foi debatido na sessão: 

Denominada rua no Santa Regina 

 Em única discussão e votação os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária 18/2014, de autoria do vereador Julcemar Ferreira (DEM). Pelo projeto fica denominada de Orlando Augusto da Silva, rua localizada loteamento Santa Regina II.

Julcemar destacou a importância do homenageado para a cidade. Orlando Augusto da Silva nasceu em Itajaí e faleceu em 1998. Foi eleito vereador em 1967, sendo na época o segundo mais votado. Em sua passagem pelo Legislativo participou de importantes modificações no sistema viário e de saneamento da cidade, assim como, na urbanização de importantes vias, como as avenidas Marcos Konder e Sete de Setembro.

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Aprovadas mudanças na Procuradoria Geral do Município

De autoria do Executivo Municipal, os vereadores aprovaram em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Complementar 38/2013. O projeto altera a Lei Complementar 131/2008, que dispõe sobre a organização, funcionamento e atribuições da Procuradoria Geral do Município.

O projeto extingue a atual Gratificação de Desempenho na Esfera Judicial, considerada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado, e ao mesmo tempo aumenta o vencimento do procurador municipal, evitando, segundo o Executivo, que estes profissionais fiquem em prejuízo.

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REQUERIMENTOS

Vereadores pedem ações para debater o golpe militar

De autoria dos vereadores Giovani Felix (PT) e Thiago Morastoni (PT) foi aprovado o requerimento 80/2014. Os vereadores solicitam à Mesa Diretora da Câmara apoio a eventos que debatam os 50 anos do golpe militar de 1964. 

Os vereadores destacaram que as discussões acerca do tema reforçam a democracia e que é importante que a Casa trate com transparência desta parte da história política do Brasil.

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Vereador cobra conclusão de obras do IFSC

De autoria do vereador Osvaldo Mafra (SDD) os vereadores aprovaram o requerimento 59/2014, para envio de oficio ao Ministério da Educação solicitando as seguintes informações e documentos: o motivo pelo qual as obras do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) em Itajaí ainda estão paradas; se já foi realizado processo licitatório para o término das obras; se já foi encerrado/homologado este processo, se não, em que fase se encontra; se já foi finalizado, que informe qual a empresa vencedora e a previsão do início e conclusão das obras. O vereador pediu ainda, a cópia integral do processo licitatório para a conclusão da construção. O requerimento foi subscrito pelos demais vereadores.

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Vereador pede policiamento em praça do Costa Cavalcanti

De autoria do vereador José Acácio da Rocha (PSDB) foi aprovado o requerimento 74/2014. Acácio solicita, por meio de ofício, que o Tenente Coronel Clayton Marafiotti Martins, comandante da Polícia Militar na cidade, intensifique rondas ostensivas no Bairro Costa Cavalcanti, nas proximidades da 1ª Praça.

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USO DA TRIBUNA

Diretor do Senai destaca atividades da entidade

O diretor da unidade do Senai - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - de Itajaí, Geferson Luiz dos Santos, usou a tribuna da Câmara nesta terça-feira (11). O diretor fez um breve relato das atividades do Senai em 2013 e falou dos cursos que serão oferecidos neste ano.

De acordo com Geferson só em 2013 o Senai de Itajaí atendeu 250 alunos no Ensino Médio, 800 na aprendizagem industrial, mais de 1,6 mil no ensino técnico e mais de 5,5 mil nos cursos de qualificação profissional, com maior concentração nas áreas de logística e metal-mecânica. Por fim, o diretor fez um convite para que a comunidade conheça o Senai e participe das atividades oferecidas.

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Deputado estadual participa da sessão

O deputado estadual Jean Kuhlmann (PSD) fez uso da tribuna da Câmara na noite desta terça-feira. O parlamentar respondeu a um ofício encaminhado à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) pelos vereadores do PSD em Itajaí, para avaliação dos residenciais denominados Bem Morar. 

De acordo com Douglas Cristino da Silva (PSD) os vereadores pediram a Comissão de Defesa Civil da Alesc, da qual Kuhlmann é presidente, uma avaliação para possível reforma das unidades localizadas no Imaruí, Cordeiros, São Vicente, Murta e Promorar que estariam com problemas estruturais. 

O deputado confirmou que solicitação entrará na pauta de discussões da Comissão, que deve vistoriar os residenciais em breve. “Hoje existem problemas em diversos residenciais de baixa renda no Estado de Santa Catarina. Infelizmente não é exclusividade de Itajaí. Vamos avaliar caso a caso e definir que medidas serão tomadas em busca de uma solução”, disse Kuhlmann que afirmou ser preciso mais fiscalização e até punição para as construtoras e demais entidades envolvidas no processo de construção e liberação destas moradias.  

 

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