Aprovado projeto que revoga a lei do Funrebom

Em segunda discussão e votação os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 12/2014, de autoria do Executivo Municipal. O projeto revoga a Lei 5.349/2009 que criou o Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros de Itajaí (FUNREBOM-PMI).   

Assim, as dotações orçamentárias destinadas ao fundo, previstas no orçamento vigente, ficarão com a Secretaria Municipal de Segurança do Cidadão. A revogação da lei, segundo o Executivo, se dá para adequação à legislação estadual. Para suprir a necessidade o Município de Itajaí firmou um convênio com o Estado por meio do qual repassa assume a capacidade tributária ativa para cobrança, gestão e uso pleno dos recursos provenientes das taxas estaduais decorrentes dos serviços dos Bombeiros Militares na cidade.

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Aprovada mudança de cargos no quadro da Prefeitura

Em primeira discussão e votação os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 1/2014, de autoria do Executivo Municipal. O projeto altera a Lei Complementar 150/2009, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura.

A alteração visa o desmembrar o cargo de coordenação do Centro de Referência Especializado de Assistência social (CREAS) e Casa de Apoio Social (CAS) em dois cargos de coordenação, em atendimento ao disposto pelo Ministério de Desenvolvimento Social.

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Aprovado pedido de vistas a projeto do Legislativo

Na 6ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí, realizada nesta quinta-feira (20), os vereadores discutiram o Projeto de Lei Complementar (PLC) 2/2014. O projeto cria três vagas de atendente no quadro permanente de servidores da Câmara e recebeu um pedido de vistas.  

Pelo projeto ficam criadas três novas vagas para o cargo de atendente. A vereadora Anna Carolina Martins (PRB) pediu vistas ao projeto, para que a bancada de oposição tivesse mais tempo para apreciar a proposta. O pedido de vistas foi aprovado por unanimidade. 

O presidente da Câmara afirmou que estas vagas serão criadas em função da demanda crescente no número de atendimentos na Casa, em especial no Balcão da Cidadania. O presidente destacou ainda, que pelas atribuições da função, o atendente poderá atuar em diversas atividades dentro do Legislativo, evitando casos de desvio de função.

As vagas deverão ser preenchidas mediante realização de concurso público.

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MOÇÃO

Aprovada moção em homenagem à Univali

De autoria da vereadora Neusa Geraldi (PMDB) foi aprovada a moção 2/2014 para a Universidade do Vale do Itajaí (Univali). A homenagem é pelos 50 anos da Fundação Univali e pelos 25 anos de atividades da universidade. A moção é extensiva ao atual reitor, Mário César dos Santos, e aos ex-reitores Edison Villela e José Roberto Provesi.

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REQUERIMENTOS

Vereadora pede mais cursos técnicos nas escolas estaduais

De autoria da vereadora Dulce Amaral (PSD) foi aprovado o requerimento 28/2014 para envio de ofício ao governador de Santa Catarina, João Raimundo Colombo. Dulce pede que por meio da Secretaria de Estado da Educação seja firmado convênio com o Serviço Nacional Aprendizagem Industrial (Senai), para disponibilização de cursos técnicos no contraturno das unidades de ensino estaduais.

Vereadores pedem mais segurança na Avenida Sete de Setembro

Os vereadores Giovani Felix (PT) e Afonso Arruda (PMDB) conseguiram aprovação dos requerimentos 34 e 42/2014 respectivamente. Os vereadores pedem, por meio de ofício ao comandante da 1º Batalhão de Polícia Militar, Coronel Clayton Marafiotti Martins, a intensificação de rondas policiais no bairro Fazenda, especialmente na Avenida Sete de Setembro, devido ao aumento da violência no local.

Vereadora busca informações sobre o camelódromo

A vereadora Anna Carolina Martins (PRB) apresentou o requerimento 39/2014, por meio do qual solicitou envio de ofício ao prefeito municipal para que informasse: como estão as tratativas referentes à saída dos comerciantes do camelódromo, localizado na Praça Arno Bauer; se existe algum acordo firmado com esses comerciantes. Em caso positivo, que encaminhasse cópia do acordo; qual a data prevista para a saída dos comerciantes daquele local; após a saída da Praça para onde serão encaminhados os comerciantes do camelódromo. O requerimento foi rejeitado pela maioria dos vereadores, com 12 votos contrários e quatro votos favoráveis.

Vereador pede mais segurança no terminal rodoviário

De autoria do vereador Rafael Dezideiro (PRP) foi aprovado o requerimento 44/2014 para envio de ofício à empresa Coletivo Itajaí. O vereador pede que a empresa, que administra o Terminal Rodoviário Internacional de Itajaí, implante muretas individuais de proteção nas vagas de paradas de ônibus do terminal. Dezideiro pede ainda, que Coletivo realize um estudo de engenharia de segurança do trabalho.

Vereador pede informações sobre comunidades terapêuticas

De autoria do vereador Carlos Augusto da Rosa – Calinho Mecânico (PP) foi aprovado o requerimento 47/2014. Calinho pede à Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC) para que informe quantas e quais entidades e instituições terapêuticas foram contempladas no Programa Reviver na região da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (Amfri).

 

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Crédito: Davi Spuldaro/CVI

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