Aprovado empréstimo do Município junto ao Badesc

Em segunda discussão e votação os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária 13/2014, que autoriza o poder Executivo Municipal a aderir ao programa Badesc Cidades II e tomar empréstimo junto ao Badesc – Agência de Fomento de Santa Catarina S/A. Este projeto trata do mesmo empréstimo aprovado pela Câmara no ano passado, mas precisou de uma correção na redação.

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Aprovada alteração na Política Municipal da Criança e do Adolescente 

De autoria do Executivo Municipal os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária 21/014, que altera a Lei 3.353/98, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente. Com a alteração, o mandato dos conselheiros tutelares empossados em 2011 fica prorrogado até 9 de janeiro de 2016. A medida visa adequar a lei municipal à legislação Federal.

Para conferir a alteração na íntegra acesse

www.cvi.sc.gov.br

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REQUERIMENTOS

Vereadora solicita informações sobre nova unidade de saúde

De autoria da vereadora Dulce Amaral (PSD) foi aprovado o requerimento 4/2014, que solicita à Prefeitura de Itajaí as seguintes informações: quando será iniciada a execução da obra de Construção da Unidade Básica de Saúde Portal II (Tomada de Preços n.º 004/2013/FMS); qual a previsão de conclusão da obra; qual a área total a ser construída, que especialidades serão disponibilizadas e moradores de quais áreas serão atendidas na unidade.

Vereador pede segurança nas escolas

Aprovado o requerimento 20/2014, de autoria do vereador Carlos Augusto da Rosa – Calinho Mecânico (PP) para envio de ofício ao Sr. César Augusto Grubba, secretário de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina, solicitando a possibilidade de disponibilizar guardas patrimoniais para todas as escolas estaduais em Itajaí.

 

Vereador solicita informações ao Pequeno Anjo

De autoria do vereador Osvaldo Mafra (SDD) foi aprovado o requerimento 22/2014 para que o Hospital Pequeno Anjo responda: qual o número total de atendimentos realizados em 2013; qual o número mensal de atendimentos pelo SUS, particular e planos de saúde privados em 2013 e de janeiro e fevereiro de 2014; qual o número mensal de pacientes de outros municípios atendidos na unidade; destes, qual o município de origem e o número de atendimentos mensais em 2013 e nos dois primeiros meses deste ano; qual o número total de atendimentos realizados de 1º de janeiro a 11 de fevereiro de 2014; quais convênios que o Hospital possui, os valores e a situação de cada um; quais municípios da AMFRI possuem convênio com o hospital, os valores pagos por cada cidade mensalmente e situação atual destes convênios; qual a situação atual da infraestrutura; qual a atual situação da UTI pediátrica; quais são os serviços prestados pelo Hospital Pequeno Anjo quanto as áreas/especialidades de atuação; qual a previsão para o início do funcionamento da ala de queimados;  qual o número de médicos e suas áreas de atuação que trabalham no hospital; quantos médicos atuam em cada plantão, em quais áreas e se os números estão em cordo com a legislação; quantos e quais são os horários de cada plantão; qual é o número total de profissionais e colaboradores que trabalham do Hospital; informar e detalhar cada área de atuação e número de pessoas por profissão/colaboração; o hospital possui alguma ajuda financeira de doadores particulares?, se sim qual seria o valor média dessas doações; quais são as principais necessidades, carências e dificuldades que o Pequeno Anjo atualmente; se o governo do estado disponibiliza algum convênio/programa e/ou valores para auxiliar nos trabalhos de atendimento e no dia a dia do hospital; em caso de resposta positiva informar os convênios, projetos, valores, situação atual e quanto já foi efetivamente recebido; se o Hospital Pequeno Anjo já aderiu ao(s) Programa(s) do Governo Federal para o recebimento de recursos financeiros. Se sim, informar ainda: quais programas; desde quando aderiu aos programas; quais valores conveniados e quanto já foi efetivamente recebidos. Se não, informar se existe alguma previsão e o porquê ainda não aderiu aos programas.

 

Vereadores pedem apoio dos empresários ao Marieta

Os vereadores Paulo Manoel Vicente (PDT), Carlos Ely (PPS) e Julcemar Ferreira (DEM) apresentaram e conseguiram aprovação do requerimento 26/2014 para envio de ofício a supermercados, farmácias e postos de combustíveis de Itajaí para que adotam ações de responsabilidade social do tipo “Troco Solidário”, solicitando que realizem convênio e iniciem campanha destinada à arrecadação de valores em prol do Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausem, com a finalidade direta de climatizar, em sua totalidade, os ambientes que abrigam pacientes.

 

Vereador solicita rondas próximo a Univali

De autoria do vereador Afonso Arruda (PMDB) foi aprovado requerimento 26/2014. Arruda solicita envio de ofício ao comandante da 1º Batalhão de Polícia Militar, Coronel Clayton Marafioti Martins, para que intensifique as rondas policiais na Avenida Vereador Abrahão João Francisco em virtude do retorno das atividades da universidade.

Vereador pede Balcão da Cidadania com atendimento itinerante

De autoria do vereador Rafael Dezideiro (PRP) foi aprovado o requerimento 31/2014 para envio de ofício à mesa diretora da Casa propondo o atendimento itinerante pelo Balcão da Cidadania. Para o vereador, este tipo de ação proporciona mais facilidade no acesso aos serviços prestados pelo Balcão às comunidades mais distantes. 


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Créditos: Davi Spuldaro/CVI

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