Em primeira discussão e votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária 483/2013, de autoria do Executivo Municipal. O PLO visa regulamentar o serviço de transporte turístico para atendimento dos passageiros de cruzeiros marítimos e nos eventos realizados no Centro de Eventos de Itajaí. O projeto foi aprovado por todos os vereadores presentes.

Entre outras coisas, o PLO prevê que o transporte turístico para passageiros vindos de cruzeiros marítimos e nos eventos realizados no Centreventos Itajaí, somente poderá ser explorado por agências ou transportadoras mediante autorização emitida pela Secretaria Municipal de Turismo.

O projeto define ainda, como serão feitos os cálculos para as autorizações e como será feita a identificação dos veículos, entre outros. Para acessar o PLO na íntegra acesse www.cvi.sc.gov.br .

“Com este projeto queremos garantir que empresas e profissionais de Itajaí tenham garantias com o desenvolvimento do turismo na cidade. Infelizmente anteriormente, sem regulamentação, empresas de transporte coletivo de outras cidades aproveitavam o movimento turístico de Itajaí e os da cidade ficavam no prejuízo”, defendeu o vereador José Ferreira.

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Aprovada suplementação orçamentária para o Porto

Em única discussão e votação foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 529/2013, que autoriza a Prefeitura a abrir crédito adicional suplementar para atender as despesas do Porto de Itajaí. O projeto foi aprovado com 13 votos favoráveis e quatro votos contrários.

 

A suplementação de até R$ 1.235.136,38 será utilizada para cobrir as despesas administrativas de energia elétrica, em função do aumento de 100% no consumo com os Racks que estão operando na capacidade máxima e também para cobrir as despesas com reajustes contratuais até o fim de 2013.

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Aprovado crédito adicional para o Instituto de Previdência de Itajaí

Em segunda discussão e votação os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 497/2013, que visa autorizar a Prefeitura a abrir crédito adicional suplementar para o Instituto de Previdência de Itajaí (IPI). O crédito, no valor de até R$ 3,450 milhões, será aplicado para cobrir a folha de pagamento dos servidores, aposentados e pensionistas e das despesas administrativas do IPI até o final do exercício de 2013. O projeto recebeu 15 votos favoráveis e dois contrários.

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Aprovado crédito adicional para o Semasa

De autoria do Executivo Municipal, os vereadores aprovaram o PLO 498/2013, para abertura de crédito adicional para o Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura (Semasa). O crédito, no valor de até R$ 515 mil será aplicado no complemento das despesas de operação e manutenção do sistema de água, bem como, na aquisição de um conjunto moto bomba para a estação de recalque de água bruta do São Roque.

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Aprovado crédito adicional para o Fundo Municipal de Saúde

De autoria do Executivo Municipal, os vereadores aprovaram em primeira discussão e votação, o PLO 505/2013. O projeto visa autorizar a Prefeitura a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 105.045,24 para fazer frente a parte das despesas do Fundo Municipal de Saúde.

 

Os recursos serão aplicados na continuidade das atividades desenvolvidas pelo Fundo, em especial, a transferência de recursos ao Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) da Universidade do Vale do Itajaí (Univali).

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MOÇÕES 

Cidadãos itajaienses receberão homenagem da Câmara

O vereador José Ferreira (PP) homenageará dois cidadãos ilustres de Itajaí com moções aprovadas na 77ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores. A moção 46/2013 é em homenagem a itajaiense Maria Aparecida Vieira Cascaes pela realização de seus trabalhos sociais na cidade. O vereador destacou as ações do Lar Luz do Amanhã que chega a abrigar 60 crianças com deficiência. Ferreira destacou ainda, os serviços prestados pela homenageada por meio da Rádio Comunitária Luz do Amanhã.

Já a moção 47/2013 é uma homenagem ao Sr. Aldo José Correa, farmacêutico, nascido em Itajaí. O vereador destacou que há anos, Aldo desenvolve seu trabalho com muito zelo, auxiliando muitas famílias, independente do poder aquisitivo, priorizando sempre o bem estar do ser humano.

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Vereador prestará homenagem in memorian a engenheiro itajaiense

O vereador Thiago Morastoni (PT) teve a aprovação da moção 48/2013, para o engenheiro itajaiense Leonardo Petrelli (in memoriam), pelos relevantes serviços prestados para o desenvolvimento do município. Morastoni destacou que a história de Petrelli se confunde com o progresso de Itajaí e participou ativamente de obras e momentos importantes no município, como a construção dos molhes no canal de entrada do Rio Itajaí-açu, a abertura do Porto, o lançamento da pedra fundamental da Igreja Matriz e a fundação do Rotary Clube da cidade, entre outros.

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Crédito: Davi Spuldaro

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www.cvi.sc.gov.br