Do vereador Afonso Arruda (PMDB)

Aprovado o requerimento n° 442/2013 para envio de ofício ao Departamento Estadual de Infraestrutura (DEINFRA). O vereador pede que a entidade realize estudos no sentido de possibilitar a instalação de redutores de velocidade, de equipamentos para segurança e de sinalização de trânsito, na Rodovia Antônio Heill (BR 486), antes e depois do trevo de acesso na comunidade da Baía, no bairro Itaipava. Arruda sugere ainda, a realização de estudos no Km 15 da mesma rodovia, onde existe um local conhecido com “curva da morte”. Neste ponto há uma parada de ônibus que precisa ser melhor sinalizada, se possível, com faixa para travessia de pedestres, e ainda ao KM 4,8 no qual ocorreram acidentes fatais ainda este mês.

Da vereadora Anna Carolina Martins (PRB)

Rejeitado o requerimento n° 448/2013 para envio de ofício ao prefeito municipal Jandir Bellini, para que informe quais os critérios que utilizou ao escolher e indicar para representar o Governo Municipal no Conselho de Autoridade Portuária (CAP) os senhores Amilcar Gazaniga e Osmari de Castilho Ribas. O requerimento recebeu 11 votos contrários e dois favoráveis. O líder do governo na Câmara, vereador Afonso Arruda (PMDB), esclareceu que os nomes foram escolhidos pela trajetória dos indicados e também que foram selecionados representantes de Itajaí e Navegantes porque o CAP engloba todo complexo portuário com os terminais das duas cidades.

Da vereadora Dulce Amaral (PSD)

Aprovado o requerimento n° 444/2013 para envio de ofício para a Agência Nacional de Petróleo (ANP) para que informe: qual é o período de fiscalização da qualidade dos combustíveis e de aferição das bombas de combustíveis nos postos de Itajaí; quando foi realizada a última fiscalização dos postos de combustíveis na cidade; quando será realizado novo procedimento fiscalizatório nos postos de Itajaí; quais são as orientações a serem dadas aos consumidores quando da suspeita de fraude na hora de abastecer e que informe o resultado da última fiscalização promovida.

Do vereador José Acácio da Rocha (PSDB)

Rejeitado o requerimento n° 446/2013, subscrito pela vereadora Anna Carolina Martins (PRB), para envio de ofício ao superintendente do Porto de Itajaí para que responda os seguintes questionamentos: quais os investimentos previstos no contrato de arrendamento da APM Terminals; quais destes investimentos ainda não foram cumpridos e por que; como é feito o controle e fiscalização do contrato de arrendamento da APM Terminals; que encaminhe cópia do contrato de arrendamento, bem como eventuais aditivos. O requerimento recebeu dois votos favoráveis e 12 contrários.

Do vereador José Ferreira (PP)

Aprovado o requerimento n° 443/2013, e subscrito pelos demais vereadores, para envio do presente requerimento aos senadores catarinenses, com objetivo de esclarecer e manifestar sua postura face o projeto Meta 4 (APAES), que está em análise nas comissões do Senado.

Do vereador Osvaldo Mafra (PDT)

Aprovado o requerimento n° 432/2013 para envio de ofício à Agência Regional das Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) em Itajaí. O vereador solicita que a Celesc faça a análise e a substituição de toda a iluminação dos postes da Rua João Magalhães, no bairro Cordeiros. O ofício deverá ser enviado com cópia à Secretária de Obras e Serviço Municipal, solicitando limpeza e fechamento de terreno na mesma rua, próximo ao nº 508.

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