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Resumo da 55ª Sessão Ordinária da Câmara de Itajaí
Criada comissão para estudar número ideal de vereadores
Na 55ª Sessão Ordinária da Câmara de Itajaí, ocorrida nesta quinta-feira (29), foi aprovado o projeto de resolução 12/2013, que cria a Comissão Parlamentar Especial (CPE) para estudar o número ideal de vereadores.
São membros os vereadores Antônio Aldo da Silva – Tonho da Grade (PP), Douglas Cristino (PSD), Afonso Arruda (PMDB), Osvaldo Mafra (PDT), Julcemar Ferreira (DEM), Rafael Dezideiro (PRP), Clayton Batschauer (PR), Carlos Ely (PPS), Anna Carolina (PRB), Thiago Morastoni (PT) e José Acácio da Rocha (PSDB).
A comissão tem o prazo de 90 dias, prorrogáveis por mais 90 dias, para apresentar o relatório dos trabalhos.
Criada comissão para analisar situação do Estádio Dr. Hercílio Luz
Foi aprovada a resolução 13/2013, que cria a Comissão Parlamentar Especial (CPE) para analisar a situação do imóvel que abriga o Estádio Dr. Hercílio Luz e seu entorno.
São membros os vereadores Carlos Augusto da Rosa – Calinho Mecânico (PP), Thiago Morastoni (PT), Julcemar Ferreira (DEM), Rafael Dezideiro (PRP), Antônio Aldo da Silva – Tonho da Grade (PP) e José Acácio da Rocha (PSDB).
A comissão tem o prazo de 90 dias, prorrogáveis por mais 90 dias, para apresentar o relatório dos trabalhos.
Aprovado requerimento para votação de dois projetos de leis
Foi aprovado o requerimento 411/2013, do Vereador Afonso Arruda (PMDB), para votação dos PLO 400/2013 e PLC 23/2013 na corrente sessão, ambos de autoria do poder executivo. Os projetos foram aprovados por todos os vereadores presentes.
PLO 411/2013
O projeto de lei ordinária 411/2013 autoriza o município a realizar convênio entre a Fundação Municipal de Esportes e Lazer (FMEL) e a Associação Desportiva Natalense Futebol Clube. Serão transferidos R$45 mil para proporcionar o atendimento de escolinhas esportivas na modalidade de futebol de campo.
PLC 23/2013
Já o projeto de lei complementar 23/2013 acrescenta dispositivos ao código tributário municipal. As alterações incluem a isenção da primeira transmissão dos imóveis construídos pela COHAB/SC e ainda diminui de 2% para 0,15% o ITBI, nos casos em que o imóvel for vendido ou houver cessões de direitos antes da realização da escritura pública.
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As fotos da sessão estão disponíveis na galeria de fotos.
Crédito: Davi Spuldaro/CVI
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