Aprovado auxílio da Prefeitura à formatura do Proerd

Durante a 51ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 356/2013, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza o Município a custear as despesas da realização e organização da formatura dos alunos do Programa Educacional de Resistência às Drogas – PROERD.

O programa é realizado pela Polícia Militar, com crianças e adolescentes. Com a aprovação, a prefeitura fica responsável pelo pagamento da decoração, alimentação dos alunos, mascotes Daren – que representam o Proerd – e aquisição de bicicletas que são sorteadas entre os alunos vencedores de concurso de redação. O investimento máximo será de R$ 11 mil, provenientes da Secretaria Municipal de Segurança do Cidadão. O projeto foi aprovado por unanimidade.

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Aprovada contribuição financeira à escolinha de futebol

Na 51ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 372/2013. O PLO visa autorizar a Prefeitura a dar contribuição financeira à Associação de Colaboradores e Amigos da Escolinha de Futebol Estudante Bom de Bola. O auxílio financeiro, de R$ 42 mil, será utilizado para intercâmbio esportivo e cultural com atletas de futebol de campo, de famílias carentes da cidade. O PLO foi provado por todos os presentes.

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Aprovado projeto que altera a concessão de bolsas da Lei Orgânica

Em primeira discussão e votação foi aprovado o Projeto Substitutivo Global nº 1/2013 ao Projeto de Lei Ordinária nº 136/2013. Este último altera a Lei Municipal 5.549/2005, que trata da concessão de bolsas de estudo a estudantes universitários carentes da cidade, pela Lei Orgânica do Município.  O projeto foi aprovado por unanimidade.

 

O Projeto Substitutivo é de autoria dos vereadores Paulo Manoel Vicente – Paulinho Amândio (PDT) e Rafael Dezideiro (PRP). De acordo com Paulinho Amândio, as mudanças beneficiam as pessoas mais carentes, pois aumentam o índice de descontos concedidos aos bolsistas e também amplia as opções de instituições de ensino que poderão ser atingidas pela Lei.

O vereador Rafael Dezideiro se disse satisfeito porque as alterações darão mais oportunidades de estudo, especialmente para as pessoas de baixa renda.

Para conferir o Projeto Substitutivo na íntegra acesse www.cvi.sc.gov.br

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REQUERIMENTOS

Da vereadora Dulce Amaral (PSD)

Aprovado o Requerimento 359/2013 para que seja realizada, no Plenário da Câmara, audiência pública para tratar de Políticas Públicas para Mulher. A audiência está prevista para as 14h do dia 4 de setembro e marcará o Dia Internacional de Ação pela Igualdade da Mulher.

Do vereador Carlos Augusto da Rosa – Calinho Mecânico (PP)

Aprovado o Requerimento 373/2012 para envio de ofício ao governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Raimundo Colombo, com cópia à Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina e à Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, solicitando a viabilização a contratação de Defensores Públicos, através de concurso ou convênio para atuação no Município de Itajaí.

Do vereador Paulo Manoel Vicente – Paulinho Amândio (PDT)

Aprovado o Requerimento 378/2013 para envio de ofício ao Secretário de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina, César Augusto Grubba, e à Secretária Municipal de Segurança do Cidadão, Suzete Inês Bellini Andrade, para que tomem medidas e providenciem, em caráter de urgência, a instalação de câmeras de segurança nas proximidades do Centro de Educação em Tempo Integral (CEDIN) Emílio Gazaniga Junior, localizado no Rua das Hortênsias, s/n, Bairro Cidade Nova.

Do vereador Antônio Aldo da Silva – Tonho da Grade (PP)

Aprovado o Requerimento 370/2013 para envio de ofício à Polícia Militar, em caráter de urgência, para que seja realizada ronda policial todos os dias, no bairro da Itaipava, que tem sido alvo de vários furtos e vandalismo.

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